DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
DESCRIÇÃO DA DESPESA: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-155, NO TRECHO ENTR. BR-222 – PORTO DO PECÉM – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 
49.ª – PERÍODO: 21/09/2022 A 20/10/2022. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 34.792,75 (Trinta e quatro mil, 
setecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 08 de 
agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 11188278/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 041/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 11188278/2022; INTERESSADO: COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade 
co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 
COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; CONTRATO Nº 041/2017; SACC: 1029085; CNPJ: 00.506.515/0001-68; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-155, NO TRECHO ENTR. BR-222 – PORTO DO PECÉM – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 
50.ª – PERÍODO: 21/10/2022 A 20/11/2022. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 44.292,65 (Quarenta e quatro mil, 
duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 08 de 
agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 11574100/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 041/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11574100/2022; INTERESSADO: COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade 
co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 
COMOL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; CONTRATO Nº 041/2017; SACC: 1029085; CNPJ: 00.506.515/0001-68; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-155, NO TRECHO ENTR. BR-222 – PORTO DO PECÉM – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 
51.ª – PERÍODO: 21/11/2022 A 20/12/2022. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 42.503,43 (Quarenta e dois mil, 
quinhentos e três reais e quarenta e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 08 de agosto de 
2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2781529/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000026/2023-50- Cagece OBJETO: Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, combate à Fraude, Manutenção e Operação 
dos SAA e Coleta de Esgoto nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe - UNBAJ da Cagece, pelo período de 180 (cento e 
oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que para manter o seu padrão de qualidade, a CAGECE depende diretamente do perfeito funcionamento de 
seus sistemas que, frequentemente, necessitam de serviços de manutenções corretivas e preventivas; Considerando que a Unidade de Negócio Bacia do Alto 
Jaguaribe – UNBAJ possui um total de 77.595 ligações reais de água com 552.113,75 metros de extensão de rede de água (RDA) e 7.225 ligações reais de 
esgoto com 77.992,63 metros de extensão de rede de esgoto (RCE); Considerando que a Unidade está voltada para os novos desafios ante ao Marco Regu-
latório que visa buscar soluções para o atendimento das diretrizes governamentais; Considerando que UNBAJ precisa estar preparada para o crescimento 
nas regiões de abrangência, impactando de forma positiva no faturamento, arrecadação e na ampliação da cobertura dos serviços de abastecimento de água, 
coleta e tratamento de esgoto; Considerando que para os serviços de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abas-
tecimento de água e coleta de esgoto, a Unidade possui o CTR 0017/2023, o qual tem data de término prevista para 03/08/2023; Considerando que já foram 
iniciados 02 processos de licitação para substituição do contrato anterior, dividindo as vagas em serviços Operacionais e Administrativos, no entanto, só 
um dos processos licitatórios, o de serviços administrativos, foi concluído, estando em trâmite ainda o processo licitatório das vagas operacionais, podendo 
este passar por diversas intercorrências intrínsecas aos processos licitatórios; Considerando que a falta de mão de obra adequada à operação dos sistemas de 
água e esgoto poderá ocasionar uma situação de total descontrole na operação dos sistemas, aumentando a probabilidade de gerar uma situação calamitosa 
no atendimento à população, inclusive, ocasionando o comprometimento do patrimônio da Cagece no caso de haver um colapso na prestação de serviço; 
Considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando que fora 
publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo 
previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório 0154.000272/2022-44 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 4.612.864,02 ( quatro milhões 
seiscentos e doze mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 
autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 03 de agosto 
de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1913ª Reunião da Diretoria, ratifica, 
em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo 
nº 1069.000026/2023-50-Cagece. Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº273/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06841971/2023, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ANDRÉ ANGELO 
RODRIGUES, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 30000900, a viajar a cidade de Campo Grande/MS, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do 
Norte-CE/ Campo Grande-MS/Juazeiro do Norte-CE, no período de 06 a 08 de agosto de 2023, com o objetivo de participar do X Congresso Nacional da 
FEPODI (Federação Nacional de Pós-Graduação em Direito), cujo tema central do Evento será “Desenvolvimento, Responsabilidade e Justiça: A função da 
Ciência Jurídica no Aperfeiçoamento da Sociedade”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o Anexo 
III do Decreto 30.719, de 25/10/2011, no valor de R$ 233,08 (duzentos e trinta e três reais e oito centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com o art. 6º 
do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 982,28 
(novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 31 de julho de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº274/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05799920/2023, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ALISSAN KARINE 
LIMA MARTINS, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 30068629, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 30 de agosto a 1º de 
setembro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do 2º Encontro do 
Curso “SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL” (SMAPS), que acontecerá na Escola de Gestão de Saúde Pública – ESP-CE, concedendo-lhe 
2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e 
sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado 
no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 31 de julho de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO