DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº009/2023
ESPÉCIE: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE APOIO A PROJETOS DE ETNODE-
SENVOLVIMENTO – YBY JUREMA. OBJETO: O objeto deste edital visa selecionar Manifestações de Interesse — MI que promovam o Etonode-
senvolvimento em Territórios de Povos Originários, através do APOIO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ETNODESENVOLVIMENTO. Este 
Edital pretende selecionar 24 (vinte e quatro) propostas. ESPECIFICAÇÕES DOS INVESTIMENTOS: São projetos que tenham como objetivo dar suporte 
à agricultura familiar, notadamente nos Territórios de Povos Originários, nas áreas de produção, beneficiamento, comercialização, e que contribuam para 
o desenvolvimento rural sustentável do Estado do Ceará. Os PROPONENTES selecionados neste Edital receberão apoio da SDA para desenvolverem 
projetos produtivos voltados para o fortalecimento das atividades agrícolas e não agrícolas, que poderão contemplar os seguintes investimentos: - Aquisição 
de equipamentos para potencializar as unidades produtivas, visando a melhoria na qualidade da produção, manejo, beneficiamento e/ou processamento dos 
produtos; - Aquisição de insumos necessários para ampliação, melhoria da produção e, consequentemente, a qualidade dos produtos; - Promoção de ações 
de convivência com os diversos biomas no Ceará e a melhoria dos processos de sustentabilidade; - Fortalecimento da gestão e organização para a comer-
cialização nos diversos mercados existentes; e - Estimular as capacidades individuais das famílias envolvidas, especialmente das mulheres e Jovens. DA 
INSCRIÇÃO: As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, sito às Av. Bezerra de 
Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE no horário de expediente, das 8:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 18 de setembro de 2023. 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2023. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTI-
TUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/
arquivos/ SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD 
Nº 703/2019 (SDA 62/2019) QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRARIO - SDA (Cliente nº9008780).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1820, Sao Gerardo, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua 
Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou 
venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores 
estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, fazendo constar que o atual ciclo da 
vigência corresponde ao período de 10/09/2023 a 09/09/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS); X - DA 
VIGÊNCIA: período de 10/09/2023 a 09/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 02 de Agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e Mônica Jucá de 
Oliveira Executiva de Clientes Governo (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA RA TELECOM LTDA EPP, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São 
Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RA TELECOM LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.312.101/0001-
51; V - ENDEREÇO: Rua Quedas, n°. 264, Vila Isolina Mazzei, São Paulo/SP, CEP: 2082-030; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 05701548/2023 e Parecer Jurídico n°. 1040/2023; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a 
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: 1 – Prorrogação da vigência do Contrato n°005/2020, cujo objeto consiste em serviços de 
manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica nas instalações telefônicas, nos equipamentos de hardware e programa software no PABX da marca 
Ericsson, modelo businessphone 250, com fornecimento de material para rede lógica, por mais um período de 12 meses contados a partir de 22 de agosto 
de 2023, com a consequente garantia orçamentária no valor global de R$ 65.352,00 (sessenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 65.352,00 (sessenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 meses contados a 
partir de 22 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 005/2020, ora não modificadas, ficam em 
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 03 de agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
ROBERTO RIZZUTO Sócio-Diretor da empresa RA TELECOM LTDA.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA OS FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE, CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030, Vila União, em Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Processo 
Administrativo nº. 06708945/2023 e Parecer Jurídico nº.1049/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Contrato n°41/2020, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 08 de Setembro de 2023, com a 
consequente garantia orçamentária para o período de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); o objeto do contrato é o fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto ao cliente; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão 
contados a partir de 08 de Setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 41/2020, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza - CE, 08 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário; NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS Diretor Presidente da CAGECE e CLAUDIA ELIZANGELA 
TOLENTINO CAIXETA FREIRE Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***