DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº177/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCILIO DE MELO, ocupante do cargo 
de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300003-6-6, desta Pasta, a viajar à cidade de Crato-CE, no período de 11 a 14/07/2023 a fim de participar como 
Palestrante em Oficina na EXPOCRATO sobre Mandiocultura, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº186/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Morada Nova, Russas, Palhano, Beberibe, Aracati, 
Itaiçaba e Quixeré - CE, nos períodos de 17 a 21/07/2023 e 24 a 28/07/2023 a fim de participar de reunião para alocação e gestão de águas, comitê de bacias 
e acompanhar e fiscalizar convênios horas de trator, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 583,47 (Quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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02° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº005/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 005/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato nº. 005/2021 – SACC 1158030, conforme Processo nº. 06893009/2023 e pelas cláu-
sulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato 
nº. 005/2021 – SACC 1158030, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.988.317/0001-13, que tem por objeto a realização de obras de 19 (dezenove) Sistemas Simplificados de Abastecimento de 
Água em municípios do Estado do Ceará, a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência – Projeto Básico e demais documentos 
técnicos que se encontram anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Gestor do 
Contrato n°005/2021, disposto na “cláusula décima sexta” do supracitado contrato, firmado com o CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 39.988.317/0001-13, atribuindo como gestora a Sra. FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, da Coordenadoria de Abastecimento de 
Água e Esgotamento Sanitário Rural – COÁGUA, designada através dos documentos comprobatórios acostados aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2021. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023. MOISÉS 
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONTRATANTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Forta-
leza/CE, 08 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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02° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº101/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 101/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato nº. 101/2021 – SACC 1194237, conforme Processo nº. 06860470/2023 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº. 101/2021 – SACC 
1194237, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 39.988.317/0001-13, que tem por objeto a realização de obras de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em várias localidades, distri-
buídas em 69 (sessenta e nove) municípios do Estado do Ceará, a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência – Projeto Básico e 
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Gestor do Contrato n°101/2021, disposto na “cláusula décima sétima” do 
supracitado contrato, firmado com o CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.988.317/0001-13, atribuindo como gestora a Sra. 
FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural – COÁGUA, designada através 
dos documentos comprobatórios acostados aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº. 101/2021. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA 
(CONTRATANTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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03° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº069/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 069/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E A EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato nº. 069/2022 – SACC 1237876, conforme Processo nº. 06860569/2023 e pelas cláu-
sulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº. 
069/2022 – SACC 1237876, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a EMPRESA F R ARCANJO MATOS 
LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.997.758/0001-53, que tem por objeto serviço de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Assentamento 
Santana, no município de Monsenhr Tabosa, com fornecimento de materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a 
alteração do Gestor do Contrato n°069/2022, disposto na “cláusula décima terceira” do supracitado contrato, firmado com a EMPRESA F R ARCANJO 
MATOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.997.758/0001-53, atribuindo como gestora a Sra. FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, da 
Coordenadoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural – COÁGUA, designada através dos documentos comprobatórios acostados aos 
autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 069/2022. O presente 
Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 02 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONTRATANTE). SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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