DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2019;  II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE;  III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246 – Jardim Aeroporto, São Paulo-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 
2°, combinado com o art. 65, e §8º, todos da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do 
valor contratual;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.534,28 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais, vinte e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
16 de agosto de 2023 a 15 de agosto 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em 
plena vigência;  XII - DATA: Fortaleza, 09 de agosto de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Neilton 
Ramos Valença – Representante Legal da Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 14/2022 DE 11/07/2022; II - CONTRATANTE: 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, 
Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto nº 139, Aerolândia, 
Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 41.865 e no Art. 71 da Lei Federal 
n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE; VII- FORO: MARACANAÚ/
CE; VIII - OBJETO: . O presente aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°14/2022, datado de 11/07/2022, que 
trata d os serviços sanitários sistemáticos e continuados de desobstrução, desassoreamento e limpeza das redes coletoras de esgoto, com respectiva mão de 
obra e equipamentos combinados de caminhão jato (hidrojato) e um caminhão vácuo ou caminhão combinado, para execução do serviço hidrojamento e 
sucção na rede coletora de esgoto do Entreposto Ceasa de Maracanaú, bem como o transporte e disposição dos resíduos no Aterro Sanitário do Município de 
Caucaia; IX - VALOR GLOBAL: R$103.557,60 (cento e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato 
n° 14/2022, datado de 11/07/2022, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 12/07/2023, com fundamento no Processo n° 41.865 e no 
Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 14/2022, datado de 
11/07/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; 
XII - DATA: 11/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E 
CONTRATADA: HUGO SAMPAIO DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 16/2022 DE 14/07/2022; II - CONTRATANTE: 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, 
Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO; V - ENDEREÇO: Avenida Dos Expedicionários – Número 
10388 – Parreão – Fortaleza (CE) – CEP: 60.410-234; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 41.866 
e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE; VII- 
FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°16/2022, 
datado de 14/07/2022, que trata dos Serviços gráficos de impressão e confecção de placas informativas e de identificação, para futura e eventual demanda, 
incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários, para prover as necessidades dos Entrepostos das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – 
Ceasa-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$16.456,80 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato 
n° 16/2022, datado de 14/07/2022, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 14/07/2023, com fundamento no Processo n° 41.866 e no 
Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 16/2022, datado de 
14/07/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; 
XII - DATA: 12/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E 
CONTRATADA: ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 17/2022 DE 27/07/2022; II - CONTRATANTE: 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Mara-
canaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Astolfo Moreira – Número 32 – Bairro Centro – João Pinheiro (MG) – CEP: 38770-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 41.871 e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de 
Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CEASA/CE; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a 
prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°17/2022, datado de 27/07/2022, que trata dos serviços de locação, montagem e desmontagem de 
16 (dezesseis) tendas piramidais por um prazo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades emergenciais dos permissionários que comercializam no 
Entreposto da Ceasa, localizado no município de Tianguá; IX - VALOR GLOBAL: R$126.000,00 (cento e vinte seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O 
Contrato n° 17/2022, datado de 27/07/2022, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 27/07/2023, com fundamento no Processo n° 41.871 e 
no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CEASA/CE; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 17/2022, datado de 
27/07/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; 
XII - DATA: 24/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E 
CONTRATADA: ANA PAULA DE ABREU CUNHA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: AUTO ESCOLA REIS DIAS – ME. OBJETO: 
Processo de dispensa de licitação com vistas a habilitação de pessoas físicas e jurídicas, visando a outorga de áreas na modalidade concessão onerosas 
de áreas para atividades inerentes LOTÉRICAS, EMBALAGENS, BANCOS, CARTÓRIOS, FARMÁCIAS, BANCAS DE REVISTAS, ESCRITÓRIOS 
EM GERAL, AUTO ESCOLA, EMPRESA DE IDENTIDADE E CONTROLE PATRIMONIAL no âmbito da Centrais de Abastecimentos do Ceará S/A – 
CEASA/CE, no Entreposto da CEASA Cariri, localizada na Avenida Leão Sampaio – Número 2225 – Bairro Bulandeira – Barbalha/CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, observando as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. A área