DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2022/PROCESSO Nº02559589/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE,
inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FK GRUPO S/A, estabelecida na Av. das Indústrias, nº 337, Centro, CEP: 17.250-000, Bariri/
SP, inscrita no CNPJ sob o nº 55.088.157/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDRÉ JOSÉ TROVARELLI
LAGOS, inscrito no CPF sob nº 131.024.078-70, RG nº 22.414.252 SSP/SP, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2022, publicado
no D.O.E de 29.07.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e de execução e reajustar o valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto a aquisição de cadeiras, tipo diretor, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo II ao Edital, item 01 e código do item 952806, vincula-se ao Edital do Processo Carona nº 21/1300-0008759-1 -Edital do Pregão
Eletrônico nº 0898/2021 – Ata de Registro de Preços nº 1400/2021 - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande
do Sul, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO
REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de aquisição de que trata
a Cláusula Oitava do reajuste ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 53.078,48 (cinquenta e três mil, setenta e oito reais e quarenta e oito centavos)
passando de R$ 1.986.784,00 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais) para R$ 2.039.862,48 (dois milhões, trinta e
nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 14/07/2023, fls. 50/51 e
Despachos - COGEA, datados em 19/07/2023 e 25/07/2023, fls. 59/60 e 70. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO
Considerando o saldo residual atualizado após reajuste no valor de R$ 952.470,48 (novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta
e oito centavos), não há necessidade de valor complementar para custear as despesas com a continuação da execução do objeto contratual, tendo em vista,
o saldo ser suficiente para a execução do contrato durante o período solicitado, conforme preceitua com a justificativa exarada no DESPACHOS/COGEA,
datados em 19/07/2023 e 25/07/2023, fls. 59/60 e 70, Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC, datado em 14/07/2023, fls. 50/51 e IG nº 1277361 constante
dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência
por mais 5 (cinco) meses, a partir de 30 de julho de 2023 até 29 de dezembro de 2023, e a sua execução por mais 4 (quatro) meses, a partir de 30 de junho de
2023 até 29 de novembro de 2024 conforme justificativa exarada nos Despachos - COGEA, datados em 19/07/2023 e 25/07/2023, fls. 59/60 e 70 dos autos;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 28 DE JULHO DE 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANDRÉ JOSÉ TROVARELLI LAGOS - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.
Caroline Nágela da Silva Roosevelt, 2. Francileide do Vale Peixoto. Fortaleza 10 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2023/PROCESSO Nº05543713/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra , 185, A,
Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53,
nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas
e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº.118/2023; II. Nos termos que constam no Processo n.º 05543713/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº118/2023, em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2022/2023 – (CE000853/2022)(Terapeuta ocupacional) registrada no MTE em 16.09.2022.CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA
DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja
ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes,
plena quitação de eventuais montantes devidos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho
2022/2023 – (CE000853/2022)(Terapeuta Ocupacional), passa de R$ 2.364.304,97 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e quatro reais e
noventa e sete centavos) para R$ 2.370.428,36 (dois milhões, trezentos e setenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) e o valor global
passa de R$ 14.185.829,82 (quatorze milhões, cento e oitenta e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) para R$ 14.222.570,16
(quatorze milhões, duzentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta reais e dezesseis centavos) . ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA
PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providen-
ciada pela Contratante. CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26 de julho
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. Ilegível, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 09 de agosto de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06984110/2023
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 0002/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0841-24,
crede 9 - HORIZONTE/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) IVANILDO DA SILVA TABOSA;
III - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.743.719/0001-55, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS; V - ENDEREÇO: HORIZONTE/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0001/2022 publicado no DOE de
16/12/2022 e de acordo com o processo nº 06984110/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII-
FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a
Recuperação da Quadra de Esportes, da Escola EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 23.07.2023 até
20.09.2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
IVANILDO DA SILVA TABOSA - CONTRATANTE, FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS - CONTRATADA E TESTEMUNHAS:
01- NÁDGILA KILVYA DA SILVA LIMA, 02 - CLÁUDIA JOELMA GUERREIRO. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06880543/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 17
- ICO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0636-31, neste ato representada por seu Coordenador o Senhor ANTONIO ELIVAL PEREIRA; III - ENDEREÇO:
ICO/CE; IV - CONTRATADA: HIGOR MORAIS DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 34.242.621/0001-01, representado neste ato pelo(a) Sr. HIGOR
MORAIS DE LIMA; V - ENDEREÇO: ICO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 09/2023 publicado no DOE de 09/05/2023 de acordo com o processo nº 06880543/2023 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e
§1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ICO/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do
contrato, que tem por objetivo, a contratação de Empresa especializada em realizar Serviços de Fornecimento de Alimentação, para atender os participantes
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