DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05971162/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 003/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR 
DOURADO - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0471-99, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Soraide 
Paz de Oliveira Lima; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SUPREMA COMÉRCIO SERVIÇO E ASSESSORIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 44.514.232/0001-33, neste ato representada pelo Sr. Devyson Dias de Medeiros; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 001/2023 publicado no DOE de 04/04/2023 e de acordo 
com o processo nº 05971162/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para 
o Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Monsenhor Dourado, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será 
acrescido no valor de R$ 18.818,06 (dezoito mil, oitocentos e dezoito reais e seis centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 
parcela única de acordo com o cronograma de fornecimento em anexo; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Soraide Paz de Oliveira Lima - 
CONTRATANTE – Devyson Dias de Medeiros – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Luciano de Souza Vieira, 02- José Ivanildo Firmino Alencar. 
Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06605674/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES - CREDE 05 - CROATÁ/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514.0363-16, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS; III - ENDEREÇO: 
CROATÁ/CE; IV - CONTRATADA: BEZERRA LOPES EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS EIRILI, inscrita no CNPJ sob nº 27.072.237/0001-
34, neste ato representada pelo Sr. FELIPE BEZERRA LOPES; V - ENDEREÇO: CROATÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0014/2022 publicado no DOE de 02/05/2023 e de acordo com o processo nº 06605674/2023 
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CROATÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE 01 SALA DE AULA, da ESCOLA MÉDIO 
TEMPO INTEGRAL DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 24/07/2023 até 22/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS 
- CONTRATANTE – FELIPE BEZERRA LOPES – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- SILVANA DOS SANTOS VIEIRA, 02- NATANAEL 
RIBEIRO DE SOUSA. Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05773689/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0503-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA F ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.178.983/0001-84, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) 
HELANO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 007/2022, publicado no DOE de 17/03/2023, de acordo com o processo nº 05773689/2023 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de execução da obra, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição, contemplando intervenções no terreno no qual se descobriu ser extrema-
mente encharcado, que conjuntamente com a quadra chuvosa acabou atrasando a produtividade da execução das fundações da Escola EEMTI DEPUTADO 
IRAPUN CAVALCANTE PINHEIRO, sendo necessário tal acréscimo de prazo de execução; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA CONTRATO Nº 02/2023, que trata da execução do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 17 de junho de 2023 até 15 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS - CONTRATANTE – 
HELANO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06743341/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI. GUILHERME CORREIA LIMA - CREDE 12 - QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0796-35, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Celita Firmino Castelo.; III - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/
CE; IV - CONTRATADA: ÊXODO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 21.271.579/0001-05, representado neste 
ato pelo(a) Sr(a) Rafael Da Silva Sousa; V - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
de Aditivo de acordo como contrato02/2022, processo n°06743341/2023 publicado no DOE de 17/03/2022 e de acordo com a Cotação Eletrônica 06/2022 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: QUIXERAMOBIM/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo serviço de abastecimento de água por carro pipa para a 
E.E.M.T.I Guilherme Correia Lima, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado a execução por mais 215 (DUZENTOS E QUINZE) dias, a partir de 07/08/2023 até 08/03/2024; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficaram convencionados, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24 de Julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Celita 
Firmino Castelo - CONTRATANTE – Rafael Da Silva Sousa – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Gardenia Gomes de Oliveira, 02- Jose Natan 
Nunes Saldanha. Fortaleza, 04 de agosto de 2023..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06033700/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DONA MARIA MENEZES DE SERPA - SEFOR 01 - FORTALEZA/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0422-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Enis do Nascimento.; III - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA - COOBRAF, inscrita no CNPJ 
sob nº 31.862.884/0001-17, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisco Leocádio Cavalcante; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 001/2023 publicado no DOE de 10/05/2023 
e de acordo com o processo nº 06033700/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, 
que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, da Escola EEMTI Dona Maria Menezes de Serpa, conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do