DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL:
R$ 1.892.360,76 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO: 22100022.12.365.432.10131.11.449051.1.544.9200000.1 FONTE: 544 DESCRIÇÃO DA
FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO 1.892.360,76 . DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE , LAIANA HERY MOREIRA FREIRE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE
e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 10 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2023 – SEDUC/PROCESSO Nº05870951/2023 E 06835343/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA., com sede na Estrada da Cofeco,
nº 4084, Precabura, CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, divorciada, gerente administrativa, portador
da Carteira de Identidade nº 98010317563 SSPDS CE e do CPF 651.060.833-20, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância Armada, Lote Único, pelo período de
180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da Contratada independente de trans-
crição. ITEM:1 ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.) CBO: 5173-30 ISS:3,00% CARGA HORÁRIA:12X36 - Semana QUANT.5
ITEM:2 ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.) CBO: 5173-30 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA:12X36 - Semana QUANT.2 ITEM:3
ESPECIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.) CBO: 5173-30 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA:12X36 - Semana QUANT.6 ITEM:4 ESPE-
CIFICAÇÃO: Posto – 24horas ininterruptas (seg. a dom.) CBO: 5173-30 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA:12X36 - Semana QUANT.34 TOTAL: 47 3.2.
Atividades Desenvolvidas na Prestação de Serviços de Vigilância: 3.2.1. Vigiar dependências das áreas públicas e privadas, com a finalidade de prevenir,
controlar e combater delitos como porte ilícito de armas, munições e outras irregularidades; 3.2.2. Zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo
cumprimento das leis e regulamentos; 3.2.3. Recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; 3.2.4. Fiscalizar pessoas,
cargas e patrimônio; 3.2.5. Controlar objetos e cargas; 3.2.6. Comunicar-se via rádio ou telefone e prestar informações ao público e aos órgãos competentes;
3.2.7. Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais; 3.2.8. Vigiar a entrada e
saída das pessoas, ou bens da entidade; 3.2.9. Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da
autoridade lhe outorgada; 3.2.10. Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade; 3.2.11. Redigir ocorrências das anor-
malidades ocorridas; 3.2.12.Executar outras atividades correlatas. 3.3. Requisitos: 3.3.1.Diploma de Ensino Médio; 3.3.2.Certificação e habilitação de Curso
de Vigilância Armada reconhecido pela Polícia Federal; 3.3.3.Passar por curso de reciclagem de vigilância a cada 2 anos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 21/2023, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
9.1. O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento. 9.2. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.413.997,06 (seis milhões, quatro-
centos e treze mil, novecentos e noventa e sete reais e seis centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional 587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.44
1.20123.02.339037.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009
100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 598 22100022.12.
362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5
009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 5636 2210002
2.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037
.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional 2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL
(FONTE FEDERAL) Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5
699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1 11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 12066 221000
22.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.3390
37.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200000.1 10316 22100022.12.362.434.20119.09.339037.1.5699200000.1 8990
22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339037.1.5699200000.1 10380 22100022.12.362.434.201
19.12.339037.1.5699200000.1 12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 4046 22100022.12.362.434.20119.14.339037.1.569920000
0.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1.5419200000.1 7188 22100022.12.362.433.20112.02.3
39037.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5419200000.1 562 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5419200000.1 10290
22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339037.1.5419200000.1 11911 22100022.12.362.433.201
12.07.339037.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5419200000.1 11864 22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.54192000
00.1 8879 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.20112.11.339037.1.5419200000.1 3984 22100022.12.36
2.433.20112.12.339037.1.5419200000.1 10425 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.5419200000.1 12121 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1
.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional 11890 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5419200000.1 815 2210
0022.12.362.441.20123.02.339037.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5419200000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.3
39037.1.5419200000.1 3884 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5419200000.1 7173 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5419200000.1 8778
22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5419200000.1 12051 22100022.12.362.441.201
23.09.339037.1.5419200000.1 11865 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5419200000.1 799 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.541920000
0.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5419200000.1 8728 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5419200000.1 5469 22100022.12.362.
441.20123.14.339037.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - Contratante, CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE - North Segurança Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2.
Aldizio Alves Vieira Neto. Fortaleza 10 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 257/2023 – SEDUC/PROCESSO Nº05889288/2023 E 06947516/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará, CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA., com endereço na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o n°
07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora
do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes: . OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de cuidador, merendeira, porteiro e auxiliar de serviços
gerais, Lotes II, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da
Contratada independente de transcrição. ITEM 1 ESPECIFICAÇÃO AUXILIAR DE SERV. GERAIS CBO 5143-20 ISS 5,00 % CARGA HORÁRIA 44
HRS/SEM QUANT.25 ITEM 2 ESPECIFICAÇÃO AUXILIAR DE SERV. GERAIS CBO 5143-20 ISS 5,00 % CARGA HORÁRIA 44 HRS/SEM QUANT.
184 ITEM 3 ESPECIFICAÇÃO PORTEIRO CBO 5174-10 ISS 5,00 % CARGA HORÁRIA QUANT.7 ITEM 4 ESPECIFICAÇÃO PORTEIRO CBO
5174-10 ISS 5,00 % CARGA HORÁRIA 44 HRS/SEM QUANT. 47 ITEM 5 ESPECIFICAÇÃO MERENDEIRA CBO 5132-05 ISS 5,00 % CARGA
HORÁRIA 44 HRS/SEM QUANT. 24 ITEM 6 ESPECIFICAÇÃO MERENDEIRA CBO 5132-05 ISS 5,00 % CARGA HORÁRIA 44 HRS/SEM QUANT.
112 ITEM 7 ESPECIFICAÇÃO CUIDADOR CBO 5162 ISS 5,00 % CARGA HORÁRIA 40 HRS/SEM QUANT.26 ITEM 8 ESPECIFICAÇÃO CUIDADOR
CBO 5162 ISS 5,00 % CARGA HORÁRIA 40 HRS/SEM QUANT.89 TOTAL 514 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento a Dispensa de Licitação n° 22/2023, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. Os prazos de vigência e execução
contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da sua assinatura. 9.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 10.030.374,12 (dez milhões, trinta mil, trezentos e setenta e
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