DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02836825/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA, esta-
belecida a Rua: Goiás, Nº 141, Bairro: Demócrito Rocha, Município de Fortaleza/Ce, Telefone (85) 3101-2986, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0494-85, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Ana Lucia Vieira de Lima CONTRATADA: 
J TOMAZ COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.275.736/0001-12, com sede à Rua 9, n° 71, Bairro: José 
Walter, Município de Fortaleza/Ce, CEP: 60750-230, representado neste ato pela Sr. Francisco de Assis de Holanda. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Manutenção do Fogão Industrial e 
Liquidificador Industrial), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 0008/2023, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 
33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 08/2023 e Termo de Participação nº 0008/2023 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 318,00 (Trezentos e dezoito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: [22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816]. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Ana 
Lucia Vieira de Lima CONTRATANTE Francisco de Assis de Holanda CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1LUCIANO SILVA CORDEIRO 2ILEGÍVEL. 
Fortaleza 08 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06987259/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 13 – CRATEÚS/CE, inscrita no CNPJ º 07.954.514/0151-57, , neste ato representado pelo, Sr. 
Antônio Valdenir Rabelo de Araújo CONTRATADA: WORD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 
24.843.634/0001-74, representado neste ato pela Sra. Socorro Maria Freire. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica (Serviço de Limpeza e Conservação), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/19211, Termo de Participação 
nº 2023/0008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2023/19211, Termo de Participação nº 2023/0008 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2023/19211 e Termo de Participação nº 2023/0008, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência da contratação é de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir da publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de 
execução contratual, de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir da publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 1.116,00 (Hum mil 
cento e dezesseis reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.5000
0.0 - 3841. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio Valdenir Rabelo de Araújo - CONTRATANTE - Socorro Maria 
Freire - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- João Paulo da Silva Sousa, 02- Fernando Cesar dos Santos. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07006537/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM Educação do Campo Filha da Luta 
Patativa do Assaré – CREDE 07 – CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0758-00, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Erivando 
Barbosa de Sousa CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPIEIRA DA VACA II, inscrita no CNPJ sob 
nº 29.148.784/0001-81, representado neste ato pelo Sr. Jose de Jesus Mendonça Lucas. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2023/0001, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2023/0001 FORO: CANINDÉ/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. 
VALOR GLOBAL: R$ 91.182,00 (novena e um mil, centos e oitenta e dois reais). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.10.339030.50000.0 - 32111 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 
01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa de Sousa - CONTRATANTE - Jose de Jesus Mendonça Lucas - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- David Janderson Pinto Silva, 02- Dasdores Naiara Santos Congo. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06038630/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI MONSENHOR LINHARES – 
CREDE 06 – GROAÍRAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0081-00, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. RONIELE CARVALHO MAGA-
LHÃES CONTRATADA: OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.278.775/0001-40, representado neste ato pela Sra. 
OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA. OBJETO: O presente CONTRATO 009/2023 tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA MERENDA ESCOLAR 2023, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. Grupo: 01, 02, 03, 04 e 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, Lei Complementar 
nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 013/2023 FORO: 
CARIRÉ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 30.341,75 (TRINTA MIL E TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO 
CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.11.339030.1.500910000
0.0 – 32500 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: RONIELE 
CARVALHO MAGALHÃES - CONTRATANTE - OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- VALTER JUNIOR 
ALVES DE SOUSA, 02- RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05940186/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEEP. PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA – 
ARACATI-CE, estabelecida a Rua José de Alencar, 1930 – Centro, Município de Aracati/CE, Telefone (88) 3421-2194, inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-
52, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA 
CONTRATADA: FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 03.604.453/0001-15, representada neste ato pelo Sr. FRAN-
CISCO NEURANDIR DE SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Contratação de SERVIÇOS GRÁFICOS, para uso dos alunos 
da EEEP. PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA – ARACATI-CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no anexo I, que 
integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da 
Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na 
Carta Convite nº 11/2023 FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.04.339039.1.5009100 000.0 11993. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA 
VIANA PORTO VIEIRA - CONTRATANTE – FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO 
ANDRÉ DA SILVA, 02- FRANCISCO GLEIDSON DA SILVA. Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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