DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.007406/2023-76, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, 
nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 
2023NE003912, emitida em 30/03/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/10567 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 05012708/2022, notifica a empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDI-
CAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 3123, CEP:60.873-815, 
Paupina, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE00870, emitida em 01/04/2022, oriunda da Ata 
de Registro de Preço nº 02615/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso 
não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº777/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 458/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 777/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL SÃO JOSÉ (HSJ); III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu 
Furtado, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Barão de Itama-
racá, nº 467, Espinheiro, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e art. 65, inciso II e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação de vigência e acréscimo de valor do Contrato nº777/2019, que tem 
como finalidade a manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, acessórios consumíveis, equipamentos de back up, up dates e calibrações 
em ventiladores pulmonares, da marca MAQUET, modelo Servo/S, utilizados na UTI do HSJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no processo administrativo acima mencionado; IX – VALOR GLOBAL: R$ 561.888,00 (quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais); 
X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22/07/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 21/07/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Marcus Aurélio Almeida da Rocha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº945/2019
24001.020405/2023-17 I - ESPÉCIE: Doc. n° 373/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 945/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HGF; III - ENDEREÇO: Avila Goulart, n° 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475, José de Alencar, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do 
Contrato nº945/2019, que tem por objeto a prestação e utilização do serviço público de distribuição de gás natural canalizado, para atender as necessidades 
do Hospital Geral de Fortaleza; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.022,08 (cinquenta mil, vinte e dois reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 26 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ivelise 
Regina Canito Brasil e Gustav Souza Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº515/2021
24001.019005/2023-69 I - ESPÉCIE: Doc. n° 405/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 515/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, n° 
3480, Cajazeiras, CEP: 60.840-285, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Avenida Coronel José Benjamim, nº 176, Bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consta como instrução proba-
tória nos autos do Processo Administrativo nº 02870411/2023, inciso II, do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40, c/c inciso III, do art. 55, todos da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações 
técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar e reajustar, segundo índice do 
IGPM, o Contrato nº515/2021, que tem como objeto os serviços de manutenção preventiva, corretiva, e calibração de equipamentos médico-hospitalares: 
sistemas de vídeo broncoscópio, bronco fibroscópio para o Hospital de Messejana – HM/SESA, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto