DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 829/2023
24001.019781/2023-69 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: 
TORINO INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: A aquisição de equipamentos eletrônicos (computador e impressora), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200894.10.126.631.11210.03.449052.2.601.9200000.1.4.01-735922; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Rodrigo do Amaral Rissio.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 835/2023
24001.019333/2023-65 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: FORNECER COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: 
A aquisição de material de consumo – limpeza (detergentes e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 116.688,00 (cento e dezesseis mil e seiscentos e oitenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903
0.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS 
AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e ALYSON DA SILVA VIEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 861/2023
24001.019060/2023-59 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Da Saúde Do Estado – SESA/CENTRO DE DERMATOLOGIA 
DONA LIBÂNIA – CDERM; CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME; OBJETO: aquisição de material consumo – 
Limpeza e Higiene, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220030 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.350,4000 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0374.10.302.631.20071.03.3390300.1.5009100000.0 – 5936; DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023; SIGNATÁRIOS: HEITOR DE SÁ GONÇALVES 
e MARIA ZULENE PEREIRA LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 261/2023
PROCESSO Nº: 05158615/2023/VIPROC/SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento CLADRIBINA, 1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 
FRASCO AMPOLA 8ML, a fim de atender as necessidades das Unidades Hospitalares e ambulatoriais da Secretaria do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: 
Nesse sentido, os medicamentos quimioterápicos, hematológicos e adjuvantes supracitados passaram a compor o elenco de medicamentos da Curva A com 
aquisição centralizada na CECOM/COSUP desde a última semana de abril/2023 e, por conseguinte, serão disponibilizados às Unidades Hospitalares e 
Ambulatoriais da Rede Sesa pelo Centro de Distribuição Maracanaú; Considerando que após análise realizada pela CECOM/COSUP, observou-se que dos 
81 (oitenta e um) itens, 08 (oito) não estavam disponíveis em nenhuma ata de registro de preço, bem como, encontravam-se em processos licitatórios ainda 
em fase interna inicial, foram inclusos em um processo de dispensa de licitação de número 04754079/2023 VALOR GLOBAL: R$ 198.846,16 ( cento e 
noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500
9100000.0; 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: CM HOSPITALAR S/A DISPENSA: 04/08/2023 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 24001.011691/2023-20
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº20/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 192/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 20/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE; II - OBJETO: prorrogação de vigência do Convênio nº20/2020, que tem por finalidade a realização 
de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, na Atenção Especializada, no Hospital e Maternidade José Granja Ribeiro, do Município de Trairi/CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
31/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Carlos Gustavo Monteiro Moreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.001796/2023-71
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 190/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 054/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº054/2020, que tem como 
finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para aquisição de veículos para a Secretaria da Saúde do Município de Missão Velha/CE – 
MAPP nº4202.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/07/2023 - Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.005879/2023-39
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 110/2023 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 16/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE SÃO TABULEIRO DO NORTE/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº16/2021, 
que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários