DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº041/2023
24001.019116/2023-75 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputador para fins de 
implementação da Ouvidoria do SUS no município de Guaramiranga/Ce: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM 
MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLNG, TB: 415945; TECLADO HP EPEAT, TB. 415946; E MONITOR HP V22B 
21.5”, S/N: BRV9514YHC, TB: 415947; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse da administração; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberlandia Ferreira Castelo Branco.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230715
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230715 - SESA, Processo VIPROC Nº 
02330450/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230715 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA 
49.613 
R$ 5,8100 
R$ 288.251,53
2
21.466 
R$ 22,0500 
R$ 473.325,30
3
COMERCIAL VALFARMA LTDA 
94.915 
R$ 3,4100 
R$ 323.660,15
4
25.772 
R$ 8,5400 
R$ 220.092,88
5
253.048 
R$ 3,5000 
R$ 885.668,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.190.997,86
Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230091
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20230091 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 09730940/2022 (Parcial - 07022079/2023), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20230091 – “SESA/
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
7
TEC VITTA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME
96 
R$ 600,0000 
R$ 57.600,00
8
96 
R$ 2.900,0000 
R$ 278.400,00
9
96 
R$ 2.100,0000 
R$ 201.600,00
10
60 
R$ 580,0000 
R$ 34.800,00
11
96 
R$ 900,0000 
R$ 86.400,00
12
96 
R$ 1.900,0000 
R$ 182.400,00
13
96 
R$ 1.900,0000 
R$ 182.400,00
14
96 
R$ 280,0000 
R$ 26.880,00
15
96 
R$ 220,0000 
R$ 21.120,00
16
192 
R$ 200,0000 
R$ 38.400,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.110.000,00
Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2023
PROCESSO 062216481/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 5.986,51 (cinco mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), junto à COOPNEURO – COOPE-
RATIVA DOS MÉDICO NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.495680/0001-24, por 
via indenizatória, vinculada ao contrato nº 1521/2019, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS, prestados no período de 
21/01/2023 à 20/02/2023.Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023.
Everton do Carmo Barbosa
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - ORDENADOR DE DESPESA, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº34/2023
PROCESSOS Nº06456890/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 2.272,88 (Dois mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), junto à COOPED – COOPERATIVA 
DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09, referente a prestação de serviços dos Médicos Pediatras, no 
período de11.06.23 à 20.06.2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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