DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06734091/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 15.523,20 (quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte 
centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-
88, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 646/2022, com vigência em 29/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO 
DE HORAS DE PROFISSIONAIS FONOAUDIOLOGOS, da competência de 21 de junho de 2023 a 20 de julho de 2023. Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06350765/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e 
§ 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 38.039,31 (trinta e oito mil e trinta e nove reais e trinta e 
um centavos), em favor da COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND, inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para realização de exames de Endoscopias Perorais, para atender as necessidades 
do Hospital Infantil Albert Sabin, realizados no mês de JUNHO de 2023; Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°041046602023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 37 c/c §§ 1° e 2° do art. 63, da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art.22 do Decreto n° 93.872/1986, resolve reconhecer a dívida de 
R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP. inscrita no CNPJ sob o n° 
00.376.638/0001-21, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos odontológicos, referente o mês novembro 
de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 834/2021, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na 
convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Creusa Marques Feitosa
MATRÍCULA: 08338612
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04802073/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 368,38 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), 
junto ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATÚ, inscrito no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abas-
tecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS/Iguatú, referente ao mês de MAIO/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 098, pagina 135, de 25 de maio de 2023, que publicou a Portaria nº 389/2023 concedendo Gratificação de Incentivo Profissional de 20% 
para a servidora ANA LORENA BRAGA FERNANDES, Agente de Administração, matrícula nº 014824-1-6. Onde se lê: processo nº 023004546/2022; 
Graduação em Enfermagem Leia-se: processo nº 02304546/2022; Bacharel em Ciências Econômicas PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 081, Fortaleza, 02 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 265/2023. Onde se lê: R$ 43.370,00 (quarenta 
e três mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos); Leia-se: R$ 45.335,70 (quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos); 
Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 079, Fortaleza, 27 de abril de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2019. Onde se lê: X - DA 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 08 de abril de 2023 Leia-se: X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 08 de abril de 2023 Fortale-
za-CE, 01 de agosto de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127 , Fortaleza, 07 de julho de 2023 , que publicou o ADITIVO Nº 339/2023 ao CONTRATO Nº 580/2019. Onde se lê: R$ 49.000,00 
(quarenta e nove mil) Leia-se: 409.000,00 (quatrocentos e nove mil) Fortaleza/CE , 01 de agosto de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2022 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022 (SACC 1227156); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
– CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ N.º 07.468.050/0001-47; V – ENDEREÇO: Rua 
Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. 
II, bem como na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme 
documento de Análise Técnica de Termo de Aditivo Prorrogação de Vigência, datada de 08/08/2023, devidamente acostada ao NUP Nº 10001.005671/2023-
13; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 42/2022 –