DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            131
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
sem que caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais 
elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato n° 2021_001_0308; XII - DATA: 07/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna da PEFOCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio – Sócia Gerente.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0807/2023
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 
901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_0807; Nos termos que constam no Processo nº 10011.003574/2023-69; Nas normas dos arts. 40, 
inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a 
repactuação do Contrato nº2021_001_0807, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da Categoria de Motorista, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, registro CE000586/2023.; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença 
de repactuação corresponderá a R$ 47.243,52 (Quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram 
a 1° de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 
nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 07/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
PEFOCE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Sócio/Proprietário.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº308/2023 NUP 10041.001620/2023-38 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR 
AULAS NO CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO (MARC I), PERÍODO 19.07 A 21.07.2023, TURMA II, REFERENTE 
AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001620/2023-38, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°308/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO (MARC I) - 2023 - TURMA II (19.07 A 21.07.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ WILSON DA 
SILVA NETO
16791318
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
POLICIAL BÁSICO (MARC I) - 2023 - 
TURMA II (19.07 A 21.07.202... GRUPO - 1
12
19/07/2023 a 
21/07/2023
R$ 828,24
FÁBIO LOPES ARAUJO
19812111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICA COM DISPAROS REAIS
8
21/07/2023 a 
21/07/2023
R$ 552,16
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
12691416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICA COM DISPAROS REAIS
8
21/07/2023 a 
21/07/2023
R$ 552,16
ANTONIO TORRES 
DA ROCHA FILHO
10620112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICA COM DISPAROS REAIS
8
21/07/2023 a 
21/07/2023
R$ 552,16
JESSIVAR FELIX 
DOURADO
19825418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PRÁTICA COM DISPAROS REAIS
8
21/07/2023 a 
21/07/2023
R$ 441,68
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
VIA AÉREA
1
19/07/2023 a 
19/07/2023
R$ 69,02
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
RESPIRAÇÃO
1
19/07/2023 a 
19/07/2023
R$ 69,02
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROTEÇÃO BALÍSTICA
1
19/07/2023 a 
19/07/2023
R$ 69,02
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
OFICINAS DE TREINAMENTO
2
20/07/2023 a 
20/07/2023
R$ 138,04
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CALOR
1
20/07/2023 a 
20/07/2023
R$ 69,02
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICA COM DISPAROS REAIS
8
21/07/2023 a 
21/07/2023
R$ 552,16
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SIMULADOS (PRÁTICA)
5
20/07/2023 a 
20/07/2023
R$ 345,10
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
BALÍSTICA TERMINAL
1
19/07/2023 a 
19/07/2023
R$ 69,02
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SANGRAMENTO MASSIVO
4
19/07/2023 a 
19/07/2023
R$ 276,08
TOTAL DE H/A PORTARIA: 68
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.582,88
*** *** ***
PORTARIA Nº309/2023 NUP 10041.001569/2023-64 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – COI - PERÍODO 06.07 A 21.07.2023, TURMA I, 
REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001569/2023-64, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°309/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - COI - (PERÍODO 06.07 A 21.07.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO 
ALBERTO LOPES DE 
SOUZA JUNIOR
30842618
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - 
COI - (PERÍODO 06.07 A 21.07.2023)... GRUPO - 1
40
06/07/2023 a 
21/07/2023
R$ 2.760,80
DIOGO MONTEIRO 
RODRIGUES
30852818
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - 
COI - (PERÍODO 06.07 A 21.07.2023)... GRUPO - 1
40
06/07/2023 a 
21/07/2023
R$ 2.760,80
GLAYDSTON 
FERREIRA DA SILVA
13433518
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
AÇÕES DE BUSCA - ENTREVISTA
10
13/07/2023 a 
13/07/2023
R$ 552,10