DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº153  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 31 de julho de 2023, o 
efeito do Ato da Presidência, em relação aos SERVIDORES relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua 
publicação e efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de agosto de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0146/2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
34513
LIDIA GISELE DE 
SOUZA DUTRA
GTTR NIVEL TATICO I
3657,00
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
24621
PAULO RICARDO 
ALVES MARTINS
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0147/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de30 de junho de 2023, os 
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 31 dias do mês de julho de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0147/2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
36211
AGENOR PEREIRA DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
20358
ALAN MARCOS DE FREITAS DIAS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
30277
ALESSANDRO GOMES DE MATOS ROCHA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO 
DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
7290
ALEXANDRA CUSTODIO MATIAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E 
FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
36249
ANA BEATRIZ SALES SALDANHA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ATENDIMENTO 
VIRTUAL AS PROCURADORIAS 
DA MULHER NO INTERIOR
030/2023
34866
ANA CAROLINE DE SOUSA 
RODRIGUES OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD
033/2023
36282
ANA MEIRIANE VASCONCELOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E 
COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
37229
ANDRE LUIZ LIRA DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
033/2023
28665
ANNA MARIA LIMA RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA MELHORIA CONTINUA DA 
QUALIDADE - PROCON
035/2023
32692
ANTONIA KELHA LIMA MENDES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E 
COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
18729
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
38268
ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES FILHO
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO 
CURSOS LIVRES E EVENTOS
032/2023
38407
ANTONIO ROBERTO ANTUNES DE SOUSA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO 
DO MONITORAMENTO DE ACOES E A 
VALIDACAO DE RESULTADOS DO ALECE 2030
095-2023
16481
APARECIDA VALESKA ALVES FERREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO DISSEMINACAO DA 
CULTURA DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
11766
CAIO CESAR ASSUNCAO COLARES
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA 
E DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
37446
CARLA ANDREIA LOBO CASTRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA 
E DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
37828
CARLOS JEFFERSON SALES COSTA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
32474
CAROLINA AZEVEDO STEDILE 
BEZERRA GOMES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E 
COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
24643
CICERO LEONARDO CORREIA LIMA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO 
DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
37821
CLAUDIA DE SOUZA AGUIAR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
29192
CRISTIANA CALIXTO DO NASCIMENTO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA 
EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
E COMUNICACAO - TIC
026/2023
25094
DANIEL DE QUEIROZ MOREIRA PENA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO 
A EGRESSAS E APENADAS
029/2023
34415
DANILO HOLANDA COSTA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
28221
DAVID SARAIVA COSTA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E 
COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
17423
DIDIO LOPES DE OLIVEIRA NETO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
020/2023
22457
DIEGO SOARES DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E 
COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
25468
DOMINGOS FORTES DE MESQUITA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA 
MUNICIPAIS PARA FORMACAO 
NA AREA LEGISLATIVA
043/2023
34422
EDER KILDERY SANTOS ALENCAR
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO 
A ACOES DE TRANSPARENCIA
036/2023
28921
EDSON MARCIO DE OLIVEIRA DUARTE
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO 
DE SERVIDORES, AGENTES PUBLICOS, 
LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
7107
EDUARDO FERREIRA LIMA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO 
DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
7607
ELIENAI GOMES PEREIRA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO 
AO CONTROLE SOCIAL
043/2023
36422
ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA MEDEIROS
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA 
EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
E COMUNICACAO - TIC
026/2023