DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
OUTROS
Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento das propostas de preços da tomada de
preços Nº. 2023.03.08.001-SEINFRA, cujo objeto: Contratação de empresa para execução do serviços de revitalização da praça entorno do antigo mercado
municipal na sede do município, conforme projeto em anexo, a saber: DESCLASSIFICADAS: A.I.L Construtora Ltda-ME CNPJ: 15.621.138/0001-85;
FENIX - Locações e Empreendimentos Eireli CNPJ: 13.037.186/0001-03; Ramalho Serviços e Obras Ltda CNPJ: 24.916.240/0001-47; J.H.S Serviços e
Obras Ltda CNPJ: 33.147.466/0001-73; Energy Serviços Construções Ltda CNPJ: 11.456.295/0001-21; EQV Empreendimentos e Serviços Ltda CNPJ:
37.278.872/0001-26; Plataforma Construções Transporte e Serviços Eireli CNPJ - 10.736.137/0001 - 62; AR Construções Obras e Instalações Eireli
CNPJ: 36.835.969/001-20; D V R do Nascimento CNPJ: 22.387.347/0001-71; Venancio Empreendimentos e Urbanismo CNPJ: 31.420.065/0001-10;
M A Feitosa de Sousa Ltda CNPJ 41.356.135/0001-71; Construtora Moraes Ltda CNPJ: 33.278.617/0001-22; WHIPEC Emprendimentos Ltda CNPJ:
48.204.138/0001-39. CLASSIFICADAS: Caldas Empreendimentos e Construções Ltda CNPJ: 10.621.483/0001-03 pelo valor de R$ 420.825,65. CMB
Locações e Serviços Ltda CNPJ: 19.450.594/0001-60 pelo valor de R$ 413.472,23. G7 Construções e Serviços Ltda CNPJ: 10.572.609/0001-99 pelo valor
de R$ 420.085,99. Momentum Construtora Limitada CNPJ: 26.754.240/0001-75 pelo valor de R$ 425.644,29. S & T Construções e Locações de Mão de
Obra Ltda CNPJ: 18.413.043/0001-64 pelo valor de R$ 425.639,13. IPN Construções e Serviços Eireli-ME CNPJ: 17.895.167/0001-60 pelo valor de R$
417.384,96. Construtora Vipon Eireli CNPJ: 34.631.462/0001-29 pelo valor de R$ 422.820,83. WU Construções E Serviços Eireli CNPJ: 10.932.123/0001-14
pelo valor de R$ 424.904,29. G.A Rabelo Junior CNPJ: 23.549.313/0001-07 pelo valor de R$ 425.492,34. Construtora Neves Nogueira Ltda CNPJ:
41.388.083/0001-15 pelo valor de R$ 426.328,88. JAO Construções e Serviços Ltda CNPJ: 22.632.313/0001-03 pelo valor de R$ 424.597,58. MT Projetos e
Serviços de Engenharia Ltda CNPJ: 38.397.954/0001-52 pelo valor de R$ 428.400,59. Medeiros Construções e Serviços Eireli-ME CNPJ: 07.615.710/0001-75
pelo valor de R$ 428.055,46. GK Engenharia e Soluções Ltda CNPJ: 45.022.575/0001-43 pelo valor de R$ 427.721,70. 2Y Consultoria Construções e Parti-
cipações CNPJ: 27.717.419/0001-15 pelo valor de R$ 428.070,71. Mourão Rodrigues Construções e Serviços Ltda CNPJ: 31.018.907/0001-01 pelo valor
de R$ 425.202,39. ICV Construção Civil Ltda CNPJ: 48.336.599/0001-65 pelo valor de R$ 425.474,86. Prolimpeza Serviços e Construções Ltda CNPJ:
11.012.912/0001-08 pelo valor de R$ 426.010,49. Atualves Construções e Serviços Eireli CNPJ: 02.674.124/0001-88 pelo valor de R$ 425.272,37. Prime
Empreendimentos, Incorporadora e Serviços Ltda CNPJ: 13.997.118/0001-88 pelo valor de R$ 426.361,50. Epyo Construções e Serviços Ltda CNPJ:
48.965.538/0001-67 pelo valor de R$ 426.352,98. T.C.S da Silva Construções Eireli CNPJ: 10.787.147/0001-27 pelo valor de R$ 429.925,93. AOS
Construções Eireli CNPJ: 40.001.303/0001-43 pelo valor de R$ 427.736,76. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Ltda Eireli CNPJ:
12.044.788/0001-17 pelo valor de R$ 425.662,85. Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções Eireli CNPJ: 24.614.233/0001 -42 pelo valor de R$
425.272,37. Expresso Construções Ltda CNPJ: 36.232.522/000-66 pelo valor de R$ 425.679,47. Quality Empreendimentos Ltda CNPJ: 48.355.146/0001-
86 pelo valor de R$ 423.753,83. NR Construções e Serviços Eireli CNPJ: 18.635.562/0001-77 pelo valor de R$ 422.295,22. ATL Construções E Serviços
Ltda CNPJ: 04.302.210/0001-95 pelo valor de R$ 415.706,97. Fica aberto a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109 inciso I
Alinea `b` da lei de licitações. Gabriel José Fernandes Noronha.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus. Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará - Processo de Apuração
de Infração Político-Administrativa Nº 03/2023 - Edital de Notificação Nº 18/2023. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da
Câmara Municipal de Pacajus, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, faz saber, a todos que a este lerem ou dele tomarem conhecimento,
que nesta Comissão Processante tramita o processo político-administrativo (Denúncia n.º: 03/2023), em que é denunciado o Sr. Bruno Pereira Figueiredo,
brasileiro, casado, Prefeito do Município de Pacajus-CE, inscrito no CPF sob o n.º: 746.776.403-00, residente e domiciliado na Fazenda Guarany, localizada
na BR-116, km 53, poente, Pacajus/CE – CEP: 62.870-000, pelo cometimento de infrações político-administrativa previstas nos incisos VII, VIII e X, do
Artigo 4º, do Decreto-Lei de n.º: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como o mesmo, em que pesem várias tentativas, recusou assinar a notificação pessoal
e posteriormente não foi localizado no seu endereço domiciliar e profissional, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido, fica Notificado
acerca da decisão desta Comissão Processante, que deliberou, por maioria, pelo prosseguimento da Denúncia, conforme parecer e ata de reunião em anexo;
bem como da designação de audiências em formato híbrido (presencial e/ou virtual), a serem realizadas na Sala da 1ª Secretaria da Câmara Municipal de
Pacajus, 21 de agosto de 2023, às 09h, para oitiva do Denunciante Antônio Ferreira Holanda e das testemunhas arroladas pelo Denunciado Bruno Pereira
Figueiredo em sua defesa escrita (cópia anexa); para o dia 22 de agosto de 2023, às 09h, para oitiva das testemunhas que não puderam ser ouvidas no dia
anterior e também para tomada de depoimento pessoal dos Denunciados Bruno Pereira Figueiredo. Ressalta-se que, além da necessidade de comparecimento
de V. Sa. e/ou de advogado constituído nas datas acima designadas, as testemunhas arroladas pelos Denunciados deverão ser intimadas por quem as tenha
arrolado, acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, inclusive o encaminhamento às mesmas do respectivo link de acesso à sala virtual caso
necessário, dispensando-se a intimação daquelas por parte desta Comissão, obedecendo-se ainda as demais disposições do art. 455 do CPC, ora aplicado
de forma subsidiária, tudo sob pena de preclusão e desistência da inquirição da testemunha faltosa por quem a tenha arrolado. Seguem os links de acesso:
https://meet.google.com/wjh-dvso-nfo (21/08/2023, às 9:00) e https://meet.google.com/wbt-oxia-ayi (22/08/2023, às 9:00). Por fim, fica V. Sa. Notificado
de que, no caso de futuras tentativas infrutíferas de notificação pessoal dos Denunciados, as notificações serão realizadas por meio de WhatsApp (85)
98817-5416, do e-mail: brunofigueiredoprefeito@gmail.com e publicações de edital no Diário Oficial do Estado do Ceará. Sendo o que tinha a considerar,
colocamo-nos à disposição de V. Sa. para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes, bem como para que, caso queira, possa ter acesso à integra física
do presente processo, mediante requerimento formal prévio. Por fim, fica ressaltado que os autos do processo se encontram disponíveis ao denunciado e
seus procuradores em formado físico, na sede da Câmara Municipal, e digitalizado, no sítio eletrônico da mesma Casa Legislativa, para o seu livre acesso.
O presente Edital será disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo
menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos do Decreto-Lei n.º: 201/67. Pacajus-CE, 11 (onze) de agosto de 2023. Ronaldo Maia Martins
- Presidente da Comissão Processante Nº 03/2023.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Benedito – Resultado da Fase de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de São Benedito/CE, torna público o resultado da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 071101.2023-TP.
contratação de empresa especializada nos serviços técnicos de expurgo, limpeza recuperação e organização de todo acervo documental que se encontra
no arquivo público da Câmara Municipal de São Benedito/CE, sob a responsabilidade da Câmara deste Município. Declarado a Empresa Habilitada: - R2
Soluções Administrativas e Serviços LTDA, inscrito no CNPJ: 35.823.985/0001-30. E declarado Inabilitados as empresas - 01. M T Serviços, inscrito no
CNPJ: 30.029.176/0001-37. Não atendeu aos itens do edital 4.2; 02 – Agiliza Emprendimentos & Construções, Inscrito no CNPJ: 21.417.500/0001-01
por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 03. Zuza Serviços & Empreendimento inscrito no CNPJ: 47.145.561/0001-42, por não atender aos
itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 04- R M Mesquita Inscrito no CNPJ: 44.647.616/0001-24, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 05 – T
Sousa de Oliveira LTDA inscrito no CNPJ: 24.959.960/0001-41, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5 06 - N Landy Boto Portela, inscrito
no CNPJ: 23.347.561/0001-67, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 4.2.4; 07 - Antonia Denise Ferreira Dias Justo , inscrito no CNPJ:
36.221.956/0001-60, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 08 – Avante Empreendimento LTDA, inscrito no CNPJ: 49.113.381/0001-04,
por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 09- Francisco Daniel Mesquita, inscrito no CNPJ: 35.237.870/0001-63, por não atender aos itens
do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5, 10 - D Sousa Rios, inscrito no CNPJ: 35.752.089/0001-27, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5 11- R 10
Produções e Serviços, inscrito no CNPJ: 33.097.124/0001-96, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 12 - Novo Caminho Construtora
LTDA, inscrito no CNPJ: 32.641.253/0001-30, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 13 - FAL Comercio e Serviços, inscrito no CNPJ:
29.648.829/0001-87, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 14 – F M Cruz de Sousa LTDA, inscrito no CNPJ: 30.192.023/0001-06, por
não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 15 - J P de Sousa Nascimento , inscrito no CNPJ: 29.089.715/0001-44, por não atender aos itens do edital
4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5; 16 – A T Farias de Souza, inscrito no CNPJ: 46.100.059/0001-52, por não atender aos itens do edital 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5. Fica aberto o
prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Após transcorrido o prazo dos recursos contra
esta decisão dentro do prazo previsto por Lei; será marcado a abertura dos envelopes nº 02 “Proposta de Preço” CPL, CE – Praça 25 de Novembro – Centro
s/n – Prédio da Câmara Municipal de São Benedito/CE. São Benedito/Ce, 11 de Agosto de 2023. Paulo Victor de Araujo Jorge – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Abertura de Envelopes de Propostas de Preços. A Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a abertura dos envelopes de Propostas de Preços da Tomada de Preço Nº
01.013/2023-TP, referente à contratação para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar a Secretaria de Saúde nas demandas
judiciais, tais como parecer jurídico, acompanhamentos a órgãos administrativos ou judiciários, atinentes a Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal-
CE. A realização está prevista para o dia 17 de agosto de 2023, às 08h30m. Os interessados devem comparecer na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE
– Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro. Adriana Passos de Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Carnaubal - CE, 11 de agosto de 2023.
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