DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06
de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: NATERCIA MARINA RIOS BEZERRA BRUNO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: A escolha da instrutora NATERCIA MARINA RIOS BEZERRA BRUNO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos
temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Graduada em Psicologia pela
Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possuindo, ainda, MBA em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas, conforme documentação em anexo.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
para a contratação da instrutora NATERCIA MARINA RIOS BEZERRA BRUNO, a fim de ministrar o Curso “Um Novo Olhar sobre o Amanhã”, voltado
para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 09/08/2023. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°105/2023
PROCESSO N° 07505 /2023 OBJETO: Contratação do instrutor ESTÊVÃO LIMA ARRAIS, a fim de ministrar a disciplina “Princípios e Fundamentos
da Administração Pública” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e
eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola Superior
do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão e Governança Pública, a disciplina de “Princípios e Fundamentos da Administração Pública”,
abordando conceitos introdutórios acerca do Estado, Governo e Administração Pública, bem como a evolução histórica e os desafios atuais da Administração
Pública brasileira e cearense. VALOR: R$ 3.514,80 (três mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.0
01.01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de
06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: ESTÊVÃO LIMA ARRAIS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha
do instrutor ESTÊVÃO LIMA ARRAIS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se
depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri e
Mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o
amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ESTÊVÃO
LIMA ARRAIS, a fim de ministrar a disciplina “Princípios e Fundamentos da Administração Pública” no MBA em Gestão e Governança Pública, voltado
para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 14/08/2023. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°106/2023
PROCESSO N° 07530/2023. OBJETO: contratação da instrutora NEIARA DE MORAIS BEZERRA, a fim de ministrar a disciplina “Administração
Pública Municipal e Governança” no MBA de Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parla-
mento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas
e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola
Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA de Gestão Pública Municipal, a disciplina de “Administração Pública Municipal e Governança”,
abordando conceitos e princípios elementares relativos à Administração Pública, bem como sua evolução no Brasil e o aparato jurídico brasileiro referente à
temática. VALOR: R$ 4.218,00 (quatro mil, duzentos e dezoito reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.1
00000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento
o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela
Lei 9648/98. CONTRATADA: NEIARA DE MORAIS BEZERRA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora NEIARA DE
MORAIS BEZERRA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu
currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutora em Democracia
no Século XXI pela Universidade de Coimbra, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados
no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora NEIARA DE MORAIS BEZERRA, a
fim de ministrar a disciplina “Administração Pública Municipal e Governança” no MBA de Gestão Pública Municipal, voltado para servidores desta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:14/08/2023.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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RESOLUÇÃO Nº757, de 10 de agosto de 2023.
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO JAIME PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE
120 (CENTO E VINTE) DIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o art. 17, inciso I,
da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Concede licença ao Deputado João Jaime para tratamento de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 1.º de agosto de
2023, de acordo com o art. 151, inciso III, §§ 1.º e 3.º, e art. 152, caput, do Regimento Interno.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Fica revogada a Resolução n.º 756, de 3 de agosto de 2023.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. Dr.oscar Rodrigues
3.º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4.º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO