DOE 14/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
habilitação da Concorrência Pública Nº 2606.01/2023, cujo o objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria na área de contabilidade pública,
serviços de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, elaboração e envio da Prestação de
Contas de Governo – PCG, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, bem como os serviços elaboração e envio da Prestação de Contas de Gestão
– PCS das Unidades, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Alcântaras,
conforme especificações contidas no projeto básico Empresa (s) Habilitada (s): Confiança Serviços LTDA, Inscrita no CNPJ no 23.585.365/0001-20,
por cumprirem todas as exigências do edital de licitação. Empresa (s) Inabilitada (s): Aval Consultoria E Assessoria Empresarial LTDA, Inscrita no
CNPJ no 47.042.935/0001-02, T. Sousa De Oliveira-ME, Inscrita no CNPJ no 24.959.960/0001-41, L & F Comercio e Assessoria EIRELI, Inscrita no
CNPJ no 28.174.793/0001-84, Manoel Barroso Da Costa-MEI, Inscrita no CNPJ no 27.781.788/0001-77, F Alisson Zuza Do Nascimento -ME, Inscrita
no CNPJ no 47.145.561/0001-42, Francisco Romario Da Silva Paula-MEI Inscrita no CNPJ no 33.097.124/0001-96, F L Freitas Gomes-ME, Inscrita no
CNPJ no 24.606.111/0001-04, , E.J Assessoria E Controladoria Contabil LTDA, Inscrita no CNPJ no 46.797.121/0001-07, R & A Assessoria Contabil,
Serviços E Informatica S/S LTDA, Inscrita no CNPJ no 13.075.241/0001-41, N. Landy Boto Portela, Inscrita no CNPJ no 23.347.561/0001-67, Agiliza
Empreendimento E Construções EIRELI - ME, Inscrita no CNPJ no 21.417.500/0001-01, F M Cruz de Sousa -ME, Inscrita no CNPJ no 30.192.023/0001-
06, Francisco Daniel Mesquita Fiqueredo-MEI, Inscrita no CNPJ no 35.237.870/0001-63, Maria Tainara Do Nascimento Gomes-MEI, Inscrita no CNPJ no
30.029.176/0001-37, Avante Empreendimentos LTDA, Inscrita no CNPJ no 49.113.381/0001-04, F2 Contabilidade E Assessoria Administrativa, Inscrita no
CNPJ no 33.764.589/0001-53, F. Edson F Crisotomo Assessoria E Serviços Inscrita no CNPJ no 11.512.630/0001-61, S & B Assessoria E Serviços, Inscrita
no CNPJ no 35.752.089/0001-27, por descumprirem as exigências editalícias. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões
que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha,
s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a”
da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o
dia 21 de Agosto de 2023, às 08:45 horas. Alcântaras – CE, 14 de Agosto de 2023. Charllys Alcântara Soares - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Ratificação - Processo Administrativo Nº 2023.07.28.001-INEX. O (A) Excelentíssimo
Senhor (a) Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, o (a) Sr. (a) Antonio Robson
Silva de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas posteriores alterações,
bem como considerando o que consta do Processo Administrativo Nº 2023.07.28.001-INEX – Inexigibilidade de Licitação vem Ratificar a Declaração de
Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação de empresa exclusiva (da própria atração),
através de inexigibilidade de licitação, da apresentação artística da banda Limão com Mel, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que se
realizará no dia 09 de setembro de 2023, no Parque de Exposições “Joãozão”, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do
Município de Tejuçuoca-CE, em favor da empresa: DAE Gravacoes e Edicoes Musicais LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.644.972/0001-94, sediada na R
Aluisio de Azevedo - 200 - Sala 0301 EMP Jose Borba Maranhao CXPST 28 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP: 50.100-090, Forma de Execução: A
execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta de Preços apresentada. Valor Global: R$ 130.000,00 (cento e trinta
mil reais), Despesa a ser custeado com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Cultura e Turismo classificada sob o código: 18.01 - 13.392.0243.2.103 - 15000000 - 33903900. Determinando que se proceda à publicação do
devido extrato na forma da Lei. Tejuçuoca/Ce, 03 de agosto de 2023. Antônio Robson da Silva de Sousa - Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Cultura e Turismo - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.06.20.1. O Presidente da
CPL do Município de Abaiara/CE torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas - Klebio Landim de Franca LTDA, S & T
Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI, A.I.L Construtora LTDA - ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, J2 Construções
e Serviços LTDA - ME, Ramalho Serviços e Obras LTDA - ME, H B Serviços de Construção EIRELI, G7 Construções e Serviços LTDA, Elo Construções
e Empreendimentos EIRELI - ME, Marx2 Construções LTDA, JHS Serviços e Obras LTDA, GS Construções e Serviços EIRELI - ME, Momentum
Construtora LTDA, Evolução Construtora EIRELI, Araguaia Empreendimentos EIRELI, Pablo e Goncalves Pinheiro EIRELI, Lexon Servicos e Construtora
Empreendimentos EIRELI, OV Engenharia LTDA, R M Clemente Candido, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, I.A.S Construções LTDA, Abik
Engenharia e Consultoria LTDA, Medeiros Construções e Serviços LTDA, Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA e Marcos José Cardoso Siqueira,
por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – BMAG Serviços LTDA por descumprimento ao item 3.2.15 do Edital; Matheus
Teles Carneiro LTD por descumprimento aos itens 3.2.15 e 3.2.16 do edital convocatório; T.C.S. da Silva Construções LTDA por descumprimento aos
itens 3.2.15, 3.2.16 e 3.2.16.2 do Edital. Destacou-se que fora concedido as empresas Ramalho Serviços e Obras LTDA - ME e Araguaia Empreendimentos
EIRELI, o prazo constante no art. 43, § 1º da Lei complementar 123/2006. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito
Oliveira das Neves, n° 70, Centro, na Cidade de Abaiara/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo e-mail liciara2017@outlook.
com. Abaiara/CE, 09 de agosto de 2023. Maglionio Sampaio Araruna - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Resultado de Habilitação. O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.06.14.05-TP, cujo objeto
é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços consultoria em controle interno junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Jaguaruana - CE. Empresas Inabilitadas: 01 - Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial LTDA por ter descumprindo o item 3.2.1 do edital, onde
é posivel ver que o Sócio Admistrador da empresa é contador de outra empresa participante no caso CONDUE Assessoria Contabil LTDA, 02. J & G
Consultoria e Contabilidade – LTDA por ter não ter apresentado DRE para junto ao balanço patrimonial, descumprindo o item 4.2.4.1 alínea “b” do edital,
como também não apresentou os indices do balanço, 03. F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa LTDA por ter apresentado valor de lucro na DRE de
R$ 335.429,83 diverge do valor apresentado no balanço que é de R$ 250.264,11, 04. Condue Assessoria Contabil LTDA por ter descumprindo o item 3.2.1
do edital, onde é possível ver que o Sócio Admistrador da empresa Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial LTDA é o contador da empresa em
questão, Foram Habilitadas para fase subsequente do procedimento licitatório as empresas: 01 - AV Assessoria Contabil e Informatica LTDA – ME, 02 - J
P Assessoria e Serviços – ME, 3 - L. F. de Holanda Junior – ME, 4 - Innova Serviços & Assessoria LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109,
inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recurso os envelopes propostas de preços serão abertos no dia 23 de Agosto de 2023,
às 10:00 horas na sala da Comissão de Licitações. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitações. Jaguaruana (CE), 11 de Agosto de 2023.
Bruno Emanuel Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA
DE PROPOSTA – TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023 – SECULTE – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas
comunica aos interessados que a Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 001/2023 - SECULTE, com fins à Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução dos serviços de reforma do Ginásio Joel Correia Lima no município de Russas/CE, conforme projetos (peças gráficas), Planilhas
de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo, Composição de B.D.I, Composição de Preços Unitários,
Composição de Encargos Sociais e Memorial de Cálculo, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte – SECULT (PT 1077376-
49), teve recursos acerca da Fase de Habilitação Interpostos pelas Empresas: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – EPP; CONFAHT
CONSTRUTORA HOLANDA LTDA e ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, sendo julgados PROCEDENTES. Em decorrência
disso, declaram-se também HABILITADAS as empresas CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – EPP; CONFAHT CONSTRUTORA
HOLANDA LTDA e ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. Estando todos convocados para Abertura de Proposta que irá acontecer no
dia 16 de Agosto de 2023 às 14h, na Comissão de Licitação deste Município, com endereço à Travessa João Nogueira da Costa, N° 01, Centro. Russas-CE,
11 de Agosto de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Adiamento - Tomada de Preço Nº 1707.1/2023. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Poranga, torna público aos interessados, que a sessão que se realizaria no dia 17/08/2023 às 09:00h, será adiada para o dia 31/08/2023 às 09:00h., cujo
Objeto: Reformas e Ampliações nas escolas do Município de Poranga/CE. Poranga - CE, 11 de Agosto de 2023. Maria Pereira da Silva - Secretária de
Educação Ciências e Tecnologia.
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