DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 154-B
Brasília - DF, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...................................................................................................................................................................................................................... 1
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Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA/MGI Nº 4.636, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria MGI Nº 3.744, de 14 de julho de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 19973.109397/2023-20, resolve:
Art. 1º A Portaria MGI nº 3.744, de 14 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º A Comissão terá o prazo até 15 de setembro de 2023 para concluir suas atividades e apresentar um relatório contendo:
.............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
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