DOMCE 15/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:C78CC876 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA nº 09.08.001/2023, de 09 de agosto de 2023. 
  
NOMEIA para integrar a comissão instaurada pelo 
processo administrativo nº 2023.07.001/2023 para 
apuração de descumprimento de obrigação por 
licitante vencedor em Pregão Eletrônico. 
  
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS DE BARBALHA – CE, no uso de suas atribuições 
legais e na função de ordenador de despesas deste órgão, assim como 
em vista da necessidade de verificação e responsabilização contra 
possíveis atos praticados contra a administração pública municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – NOMEAR os servidores abaixo listados para compor a 
comissão de responsabilização instaurada na: 
  
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
  
NOME 
CARGO 
CPF 
FERNANDA 
PARENTE 
PINHEIRO 
MIRANDA 
Agente social 
363.780.384-49 
ERINEIDE SILVA DOS SANTOS 
Desenhista arquitetônica 
616.026.203-34 
ANA 
JHÉSSIKA 
DA 
SILVA 
BARRETO 
Auxiliar Administrativo 
053.002.953-70 
AGNES SOARES DE SOUZA 
Coordenadora 
de 
GestãoeControle 
006.890.863-60 
EDMILSON 
JOSÉ 
DOS 
SANTOS 
JÚNIOR 
Secretário 
Executivo 
dos 
Conselhos 
053.002.953-70 
FRANCISCO DEJEAN NOBRE DE 
LIMA 
Advogado 
028.096.013-13 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Barbalha – CE, 09 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário Municipal Do Trabalho, Desenvolvimento Social, 
Mulheres E Direitos Humanos 
Portaria Nº 03.01.023/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:8967D88E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.07.21.1. 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Tomada de Preços nº 
2023.07.21.1. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços 
técnicos especializados na orientação de processos administrativos 
envolvendo as atividades de recursos físicos, ações e projetos, visando 
otimizar as rotinas das ações e ferramentas auxiliando o 
desenvolvimento de gestão, junto a Secretaria Municipal de Educação 
de Barro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. 
Licitante 
Vencedor: 
a 
empresa 
JB 
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, totalizando sua 
proposta no valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil oitocentos 
reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado 
aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei 
nº 8.666/93 – Francisca Maria de Albuquerque Feitosa - Ordenador(a) 
de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data:14 de 
Agosto de 2023. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:D05D4549 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVOCAÇÃO Nº 013/2023 
 
CONVOCAÇÃO Nº 013/2023 REFERENTE AO 
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 
  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados(a)s no Concurso Publico 
Nº. 001/2019, conforme relação abaixo, para se apresentar no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente 
Convocação na Imprensa Local do Município, Diário Oficial do 
Município, e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos 
Humanos da Prefeitura Municipal de BREJO SANTO- CE , de 
08:00 horas as 12:00 horas, na Secretaria de Planejamento e 
Gestão, no Setor de Recursos Humanos desta Prefeitura 
Municipal, munidos dos seguintes documentos, para POSSE e 
NOMEAÇÃO.  
Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento 
(quando for o caso) 
Fotocópia autenticada do Título de Eleitor bem como comprovante de 
que está quites perante a Justiça Eleitoral 
Fotocópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de 
incorporação do Serviço Militar (se do sexo masculino) 
Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade ( RG ) 
Fotocópia autenticada do Cartão do CPF 
Fotocópia autenticada do Certificado de conclusão do curso exigido 
no Edital, bem como registro para o exercício da profissão no 
Conselho de classe pertinente ao cargo pleiteado. 
02 (duas) fotos 3 X 4 (recentes) 
Fotocópia da Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 
14 anos 
Fotocópia da Carteira de Vacinação para menores de seis anos (maior 
de sete anos declaração da escola) 
Declaração de que não possuem dependentes 
Declaração de que reside no respectivo endereço (Moradia) 
Atestado da Perícia Médica e Psicológica de que está apto físico e 
mentalmente para assumir o cargo 
Declaração de Acumulação de Cargos 
Declaração de Imposto de Renda apresentado a Receita Federal 
Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS ) 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal 
Certidão de Débitos Federais, Estaduais e Municipais. 
Número do PIS/PASEP (se cadastrado) 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
SEVERINO FERRAZ DE VALÕES JUNIOR 
AGENTE DE TRÂNSITO 
FRANCISCO DE ASSIS SILVA ALVES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
CÍCERO CARLOS CARVALHO DA CRUZ 
AGENTE DE TRÂNSITO 
RAYNERIO BRANCO DE OLIVEIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 14 de Agosto de 2023 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:5E1A746B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVOCAÇÃO Nº 012/2023