DOMCE 15/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3272

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA
Ordenadora da Secretaria da Saúde.

Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:0DA0F049

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 2023.06.12.1. Inexigibilidade de Licitação nº
2023.06.12.1 (Fundamento: Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e
suas alterações posteriores). Partes: o Município de Granjeiro, através
da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MONTEIRO E
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto Contratação de
Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda
judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser
repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo
anual
por
aluno
(execução
da
ação
de
n°
0050616-
27.1999.4.03.6100). Valor do Show: R$ 1.204.082,44 (um milhão,
duzentos e quatro mil, oitenta e dois reais e quarenta e quatro
centavos). Data do Contrato: 06 de julho de 2023. Signatários: Bruno
Romero Pedrosa Monteiro

Data: 07 de julho de 2023.
Publicado por:
Railla Naiane de Alencar Menezes
Código Identificador:6A20DAB5

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato, referente à Tomada de Preços Nº 2023.03.08.1.
Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria de
Administração e a empresa FRANCISCO MARCO FILHO ME.
Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados em
marketing e publicidade em geral dos atos da Prefeitura Municipal de
Granjeiro/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 63.000,00 (sessenta e três
mil reais). Vigência Contratual: 31/12/2023. Signatários: Meiryane
Vieira Brito Clementino e Francisco Marco Filho.

Granjeiro/CE, 01 de Junho de 2023.
Publicado por:
Railla Naiane de Alencar Menezes
Código Identificador:22EB4239

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE
PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2023.08.14/001 –
Processo Originário: PE 010/2023-SESA – Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE
FRUTAS E VERDURAS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Educação e Cultura;
Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Beneficiária: JPF
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 21.888.452/0001-21, vencedora,
somando um valor total de R$ 214.633,36 (duzentos e quatorze mil
seiscentos e trinta e três reais trinta e seis centavos) – Data da Ata de
Registro de Preços: 14/08/2023 – Vigência: 12 (doze) meses a contar
dessa publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93;
Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019 –
Signatários:; Ana Maíra Ximenes Oliveira, Ordenadora/Secretária de
Saúde; Daiany de Lima Oliveira, Ordenadora/Secretária de
Assistência Social e Cidadania; Antonia Evani Araújo Teles Gomes,
Ordenadora/Secretária da Educação e Cultura (CONTRATANTE);
João Paulo Bezerra Magalhães (BENEFICIÁRIA)

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:50FBA633

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 019/2023 IBARETAMA - CE, 14 de Agosto de
2023.

Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do
Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de
Ibaretama - CE, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Srª. ELIRIA
MARIA FREITAS DE QUEIROZ no uso de suas atribuições e de
conformidade com o Edital Nº. 001/2023 de 07 de Julho de 2023.

DECRETA
Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos
efeitos, o resultado final classificatório do Processo Seletivo da
Prefeitura Municipal de Ibaretama, Ceará, referente ao Edital Nº.
001/2023 de 07 de Julho de 2023, realizado sob total responsabilidade
da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo
aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como
exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo
passando a fazer parte integrante deste decreto.
Parágrafo Único – a referida homologação é para preenchimento de
cargos vagos existentes e que vierem a vagar junto ao quadro
permanente da Prefeitura Municipal de Ibaretama (CE).

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e
classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da
prefeitura municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não
cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado
automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para
apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação
nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos
candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no
serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de
Ibaretama (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo
improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação.
Art. 4º - Este Processo Seletivo terá validade pelo prazo de 02 anos, a
contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por
igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para
atender o interesse público da administração.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrario.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, aos
14 (quatorze) dias do mês de Agosto do ano de 2023 (dois mil e
vinte e três).

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama – CE

ANEXO DO DECRETO Nº 019/2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBARETAMA. – EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº
001/2023 - DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 019/2023,
Ibaretama (CE), aos 14 (quatorze) dias do mês de Agosto do ano
de 2023 (dois mil e vinte e três). Resultado final classificatório do