DOMCE 15/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3272 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Ibicuitinga, CICERO 
RODRIGUES NOBRE DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA que a portaria de N° 034/2023; foi regularmente 
publicado mediante afixação no átrio da Câmara Municipal de 
Ibicutinga, na data de 14 de agosto de 2023 em cumprimento ao que 
determina o Art. 38, alínea “f”, da lei Orgânica deste Município. 
  
Ibicuitinga - CE, 14 de agosto 2023. 
  
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Wanderson Lima Cavalcante 
Código Identificador:172F265A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 345/2023 
 
Portaria Nº 345/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/08/2023, com a 
finalidade de tratar sobre apoio para a construção de uma 
brinquedopraça na Comunidade de Serra do Mar, junto ao gabinete do 
Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do 
Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 04 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:2441F80C 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE 
BARREIRAS, DE RESPONSABILIDADE DO SÉRGIO LOPES DA 
SILVA, INSCRITO NO CPF: 455.027.030-07, COM ANUÊNCIA 
MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023.  
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:8AA7A4EF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 165/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, LUCIANO SALDANHA 
DO CARMO, Professor Licenciatura Pós Graduado, portador do RG 
nº: 704876 CPF nº: 310.671.233-34, matricula nº: 3003 / 2329, 
residente na Rua Casemiro Pereira, n 321, Areias I, em Iguatu/CE, 02 
(duas) diárias no valor unitário de R$110,40 (cento e dez reais e 
quarenta centavos) totalizando o valor de R$ 220,80 (duzentos e vinte 
reais e oitenta centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza - 
CE, para participar da etapa Estadual dos Jogos Escolares do Ceara 
2023, nos dias 02 e 03 de Julho de 2023, devendo as despesas correr a 
conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria da 
Educação - SME. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE JULHO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:716BF10B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 166/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, VALDERLY PAULINO 
DE SOUZA, PEB II – Educação Física, portador do RG nº: 
98029180199 CPF nº: 660.664.683-91, matricula nº: 36563, residente 
na Rua Mauro Maia, n 70, Areias II, em Iguatu/CE, 02 (duas) diárias 
no valor unitário de R$110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) 
totalizando o valor de R$ 220,80 (duzentos e vinte reais e oitenta 
centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza - CE, para 
participar da etapa Estadual dos Jogos Escolares do Ceara 2023, nos 
dias 02 e 03 de Julho de 2023, devendo as despesas correr a conta de 
dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria da Educação - 
SME. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE JULHO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu