DOMCE 15/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3272

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Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Secretária da Educação
Contratante
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:33CF05E8

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO – DERIVADOS DA ATA DE
REGISTRO DE Nº 2023.07.25.01 - OBJETO: Contratação de
Pessoa Jurídica para prestar serviços de Locação de Palco e Som com
montagem e desmontagem, para suprir as necessidades de diversas
Secretarias
da
Prefeitura
Municipal
de
Irauçuba-CE.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 43.801.132/0001-25, com valor
global de R$ 17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta reais),
referente ao Lote Único. Data de Assinatura do Contrato: 25 de
julho de 2023. Assina pela Contratada: Aristone Santos de
Vasconcelos. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023.
Contratante: Secretaria da Inclusão e Promoção Social. Assina pela
Contratante:
Júlio
César
Costa
Brasil
Sobrinho.
Dotação
Orçamentária: 2101 08 122 0002 2.062 – Secretaria, Próprio (Fonte
1500000000).
Elemento/Subelemento
de
Despesa:
3.3.90.39.00/3.3.90.39.22.

Irauçuba/CE, 25 de julho de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Secretário da Inclusão e Promoção Social.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:9E14150F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO
DERIVADO
DA
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO DE Nº 2023.05.17.01 – SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL
DE IRAUÇUBA/CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Administração
CONTRATADO: CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº.
14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da
empresa contratada.

JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual se justifica
mormente pelos fatos, do Município em reestruturação administrativa
e técnica pelo advento da Lei Nº 14.133/2021, a Nova Lei de
Licitações, necessitar reformular as diretrizes técnicas e atribuições do
setor de licitações, e então das assessorias técnicas que os assistirão, e
ainda pela decisão de que o controle de legalidade nos processos
licitatórios e de contratação ficarão a cargo da Procuradoria Jurídica
Adjunta do Município, restando a quaisquer tipos de assessoria
técnica a intervenção opinativa e orientativa, apenas na seara
administrativa, principalmente após a adoção obrigatória e por
completo da Nova Lei de Licitações, já mencionada.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Educação
Contratante
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:077C3F99

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.04.19.02 - FPM
– SECRETARIA DE FINANÇAS

OBJETO: Contratação de Serviços técnicos especializados jurídicos
para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e /ou
administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos
Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o
Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, dentre
outros, conforme especificações constantes no Anexo I (Projeto
Básico).

CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS

ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA
MONTEIRO

CONTRATANTE SECRETARIA DE FINANÇAS

ASSINA PELA CONTRATANTE: Taylan Itallo Vasconcelos
Barbosa.

Contratado: Deverão ser pagos, a título de honorários, o valor
máximo de até R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real)
sobre o benefício proporcionado à Contratante, valor este a ser
apurado através do devido procedimento de cumprimento de sentença
e a ser recebido através de precatório expedido ou dotação
orçamentária, após o trânsito em julgado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 2023.04.19.02 - FPM com fundamento no inciso Alínea
“e”, inciso III do artigo 74 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei
Federal nº 14.133/2021, bem como na Lei 14.039/20.

DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2023.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 19 de abril de 2023, podendo ser
prorrogado, nos casos e formas previstos no artigo 107 da Lei Federal
nº 14.133/2021.

TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretaria de Finanças

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:203FEE00

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO