DOMCE 15/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3272
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO
DERIVADO
DA
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO DE Nº 2023.05.17.01 – SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL
DE IRAUÇUBA/CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura
CONTRATADO: CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº.
14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da
empresa contratada.
JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual se justifica
mormente pelos fatos, do Município em reestruturação administrativa
e técnica pelo advento da Lei Nº 14.133/2021, a Nova Lei de
Licitações, necessitar reformular as diretrizes técnicas e atribuições do
setor de licitações, e então das assessorias técnicas que os assistirão, e
ainda pela decisão de que o controle de legalidade nos processos
licitatórios e de contratação ficarão a cargo da Procuradoria Jurídica
Adjunta do Município, restando a quaisquer tipos de assessoria
técnica a intervenção opinativa e orientativa, apenas na seara
administrativa, principalmente após a adoção obrigatória e por
completo da Nova Lei de Licitações, já mencionada.
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos
Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023.
.
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Infraestrutura
Contratante
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:99D19759
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01 – SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica
para prestar os serviços de Pavimentação em pedra tosca sem
rejuntamento em Ruas no Distrito de Coité no Município de Irauçuba
- CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.
CONTRATADA: GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Fernando Oliveira
Silva. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da
Silva. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 472.767,35
(quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e
trinta e cinco centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a contagem
7(sete) dias após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante
vencedora, da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1001 15 451 0033 1.045, elemento de despesas/SUBELEMENTO n.º
4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99, ORIGEM DOS RECURSOS: Convênio
União (Fonte 1700000000) e Próprio (Fonte 1500000000). DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2023.
Irauçuba/CE, 10 de agosto de 2023.
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA -
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:4BFAFD9F
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 12º ADITIVO DE PRAZO
AO CONTRATO Nº. 19/2018
PROCESSO
DE
ORIGEM:
ATA
DE
REGISTRO
N°.
2017.03.16.01/01
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de contrato da Ata de
Registro de Preços para Locação de Veículos destinados a prestar
serviços junto a Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE.
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no
valor global de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, com início em 04/07/2023
a 03/02/2024.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE
GESTORA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTO
DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSOS SUBELEMENTO
Secretaria
da
Saúde
0506 10 301 0010 2.011 – UBS
3.3.90.39.00
1211000000
1214000000 33.90.39.14
0506 10 302 0011 2.022 – Trans. de
Pacientes
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro -
Secretária da Saúde.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luiz Pedrosa Benevides
Neto – Proprietário
Irauçuba – Ceará, em 30 de junho de 2023.
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO
Secretária da Saúde
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:AC9BAE44
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO
DERIVADO
DA
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO DE Nº 2023.05.17.01 – SECRETARIA DA SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL
DE IRAUÇUBA/CE.
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde
CONTRATADO: CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº.
14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da
empresa contratada.
JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual se justifica
mormente pelos fatos, do Município em reestruturação administrativa
e técnica pelo advento da Lei Nº 14.133/2021, a Nova Lei de
Licitações, necessitar reformular as diretrizes técnicas e atribuições do
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