DOMCE 15/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3272

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

313-P
FRANCISCO CLEMERSON DA SILVA OLIVEIRA
FUND. AF- LINGUAGENS
SEDE URBANA
26,7
24º
103-P
ROZILANDIO AVELINO DE OLIVEIRA
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
38,1
1º CLASSIFICADO
042-P
JONAS LIMA CAVALCANTE
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
36,5
2º
056-P
ANTÔNIO LEONARDO TEIXEIRA DE ALCÂNTARA
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
36,4
3º
300-P
ANTONIO MATHEUS TEIXEIRA
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
36,3
4º
179-P
ANTÔNIA VANUSA DE OLIVEIRA PINHEIRO
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
36,0
5º
129-P
JOSÉ ELIEZER CAVALCANTE PEREIRA
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
35,0
6º
304-P
ELMO MAGALHÃES SILVA
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
33,0
7º
348-P
LETÍCIA SOUZA SILVA
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
31,0
8º
151-P
JOSÉ PINTO DO REGO NETO
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
30,2
9º
141-P
EUDÁSIO RODRIGUES DE SOUSA
FUND. AF- MATEMÁTICA
SEDE URBANA
30,0
10º
146-P
MARIA APARECIDA DA SILVA SANDES
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
SERROTE PRETO
38,5
1º CLASSIFICADO
144-P
VALDILIA MARIA DO NASCIMENTO VIEIRA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
SERROTE PRETO
34,4
2º CLASSIFICADO
349-P
MICHELE JOTA DA SILVA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
SERROTE PRETO
34,0
3º CLASSIFICADO
131-P
EMANUEL MARQUES FREITAS
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
SERROTE PRETO
32,7
4º
270-P
MARIA ELIEUDA TEIXEIRA DE ARAÚJO
FUND. AF- CIÊNCIAS DA NATUREZA
SERROTE PRETO
35,7
1º CLASSIFICADO
117-P
JOSÉ ERMIVAN ALVES LIMA
FUND. AF- CIÊNCIAS HUMANAS
SERROTE PRETO
37,0
1º CLASSIFICADO
296-P
WILTON HENRIQUE DA SILVA
FUND. AF- LINGUAGENS
SERROTE PRETO
38,4
1º CLASSIFICADO
076-P
JULIETE DE CARVALHO TORRES
FUND. AF- LINGUAGENS
SERROTE PRETO
37,0
2º
051-P
ANTONIO ROMÁRIO TORRES
FUND. AF- MATEMÁTICA
SERROTE PRETO
34,4
1º CLASSIFICADO
245-P
ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
FUND. AF- MATEMÁTICA
SERROTE PRETO
33,0
2º
134-P
LEIDIANE LIMA DA SILVA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
TRAVESSÃO DOS CANUTO
36,4
1º CLASSIFICADO
198-P
ROCKY ALMEIDA SIQUEIRA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
TRAVESSÃO DOS CANUTO
35,7
2º
150-P
SUZANETE BORGES OLIVEIRA
FUND. AF- CIÊNCIAS HUMANAS
TRAVESSÃO DOS CANUTO
38,1
1º CLASSIFICADO
152-P
ANTONIO SAMUEL NASCIMENTO PEREIRA
FUND. AF- LINGUAGENS
TRAVESSÃO DOS CANUTO
37,0
1º CLASSIFICADO
238-P
ANTONIO CLAUDIANO PINHEIRO BARBOSA
FUND. AF- MATEMÁTICA
TRAVESSÃO DOS CANUTO
37,0
1º CLASSIFICADO
310-P
MARIA JAIANNY RICARTE CLARINDO ALCÂNTARA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
VICENTE
36,5
1º CLASSIFICADO
012-P
ANTONIA VIEIRA LIMA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
VICENTE
32,0
2º
209-P
DIOCLECIO CÂNDIDO DE ARAÚJO NETO
FUND. AF- MATEMÁTICA
VICENTE
36,0
1º CLASSIFICADO
219-P
FRANCISCA JANIEIDE ALVES SARAIVA
FUND. AF- MATEMÁTICA
VICENTE
34,7
2º
038-P
MARIA JOCELINA DE ARAÚJO
FUND. AF- MATEMÁTICA
VICENTE
34,5
3º

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:BC129446

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.390, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2023 no valor de 383.705,10 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinco reais e dez centavos).

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de
acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, crédito especial, no valor de
R$ 383.705,10 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinco reais e dez centavos) conforme dotação abaixo identificada:

09.01 -Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.392.0306.2.111. – Manutenção da Lei Paulo Gustavo
3.3.90.31.00 Premiações
25.000,00
3.3.50.31.00 Premiações
25.000,00
33.90.36.00 Serviços de Terceiro Pessoa Física
150.000,00
33.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
183.705,10
Total Geral
383.705,10

Art. 2º Os recursos orçamentários necessários à abertura do presente crédito adicional especial, será para atender a necessidade de execução das
transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor total de R$
383.705,10 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinco reais e dez centavos), que serão aplicados conforme Decreto do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º Por esta Lei, fica incorporado à Lei Municipal do Plano Plurianual (PPA) vigente, as dotações autorizadas no Artigo 1º, com o direito de
serem suplementadas até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023.
Art. 4º Os recursos orçamentários, para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto pelo Artigo Anterior, conforme disposto no §1º do art. 43 da
Lei nº 4.320/1964:
I – O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II – Os provenientes de excesso de arrecadação;
III – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 14 de agosto de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:48F025E0