DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/08/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Na proposta comercial deverão estar inclusas as
despesas com frete, todos os impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, encargos
previdenciários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o
objeto da licitação..
ERICA MOREIRA TORRES
Gerente Adjunta de Contratação
(SIASGnet - 14/08/2023) 135058-13203-2023NE000001
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 069/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: SU L AT EC H
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de kit de juntas
colada - 2° pedido; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 050/GOLIC/2022; VALOR DO
CONTRATO: R$ 472.250,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta
reais): PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de
emissão da Autorização de Fornecimento de Material - AFM; DATA DA ASSINATURA:
14/08/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da
Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Kelvin Crepaldi Guerra - Representantes
Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:
Contrato
nº
070/2023; CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC;
CONTRATADA:
A2
ROBOTICS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição
de componentes - 2° pedido; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 001/GOLIC/2023; VALOR DO
CONTRATO: R$ 2.039,50 (dois mil e trinta e nove reais e cinquenta centavos): PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de
Fornecimento de Material - AFM; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente e Dr.
Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Augusto Correia Mendonça - Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 071/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: RRD
COMERCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL
LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de tapetes personalizados para estações - 1° pedido;
PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 085/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 47.779,00
(quarenta e sete mil, e setecentos e setenta e nove reais): PRAZO DE VIGÊNCIA: 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de Fornecimento de
Material - AFM; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz
Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr.
David Jairo de Souza Elois - Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 072/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: NORSUL
COMÉRCIO DE FIOS E CABOS ESPECIAIS E MAQUINAS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição
de cabo misto e conexões de tração para rede - 1° pedido; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº
051/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 100.350,00 (cem mil, e trezentos e cinquenta
reais): PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de emissão
da Autorização de Fornecimento de Material - AFM; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023;
NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior -
Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. Erick Ferreira Gimenez - Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 073/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: MISTRAS
SOUTH AMERICA; RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços de inspeção ultrassônica
continua em 39,5km de linha dupla; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 042/GOLIC/2022;
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.856.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil
reais): PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de emissão da
Ordem de Inicial de Serviço - OIS; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente e Dr.
Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Pedro Feres Filho - Representantes Legais.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 941959/2023, Processo:
01245.004146/2023-19.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
Parceiro: Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI.
Objeto: "Capacitação sobre formas alternativas de produção de energia e implementação
de placas de Aquecimento Solar de Baixo Custo (ASBC) no subdistrito de Perus e São
Miguel Paulista/São Paulo, com recurso de Emenda Parlamentar em parceria entre MCTI e
Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI". Os recursos financeiros para
a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 325.841,00
(trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais), à conta da ação
orçamentária 20UQ (Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas), dos quais R$ 137.031,00
(cento e trinta e sete mil trinta e um reais) na categoria econômica 4 (Investimentos),
empenhados sob o nº 2023NE000033, Unidade Gestora 240305 (CGTV), e R$ 188.810,00
(cento e oitenta e oito mil oitocentos e dez reais) na categoria econômica 3 (Despesas
Correntes), empenhados sob o nº 2023NE000037, Unidade Gestora 240305 (CGTV),
conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 10/08/2023
Vigência: de 10/08/2023 a 09/08/2025 (24 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC),
FERNANDO 
FERNANDES
DAMASCENO 
JUNIOR,
Presidente 
da
Associação 
de
Desenvolvimento Agrícola Interestadual.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 942696/2023, Processo:
01245.004432/2023-84.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
Parceiro: Associação Beneficente da Industria Carbonifera de Santa Catarina.
Objeto: "Concepção e estruturação um centro técnico em Cibersegurança de forma a
operacionalizar atividades de defesa cibernética e, assim, garantir que o ciberespaço se
consolide como um ambiente de liberdade, segurança e justiça, protegendo os diversos
setores da sociedade e contribuindo para a soberania nacional". Os recursos financeiros
para a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$
596.949,00 (quinhentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e nove reais), à
conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à
Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo), empenhados sob o nº
2023NE000036, Unidade Gestora 240305 (CGTV), conforme o Plano de Aplicação
Detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 09/08/2023
Vigência: de 09/08/2023 a 08/08/2024 (12 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS,
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade
Civil (OSC), FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor-Executivo da Associação Beneficente da
Industria Carbonifera de Santa Catarina.
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 46/2023. Processo: 01202.000305/2023-
11. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção
preventiva
e corretiva
das bombas
de
vácuo dos
Laboratórios Microscopia
e
Caracterização. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota
de Empenho: 2023NE000140. Valor Total: R$9.021,00 (Nove mil e vinte e um reais).
Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ:
01.263.896/0021-08. Contratada: JOSE FERNANDO DE SOUZA 2936 - J.FSOUZA - COMERCIO
E SERVICO- CNPJ: 36.396.409/0001-16.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 47/2023. Processo: 01202.000168/2023-
14. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção de estação
elevatória de esgoto - EEE. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000141. Valor Total: R$1.990,00 (Um mil e
novecentos e noventa reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
- CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: RDC DESENTUPIDORA DA CIDADE LTDA -
CNPJ: 23.047.481/0001-96.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.999/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008319/2023-78
Requerente: Embrapa Algodão - Centro Nacional de Pesquisa de Algodão
CQB: 051/98
Assunto: Relatório Anual 2022
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da
Embrapa Algodão - Centro Nacional de Pesquisa de Algodão, encaminha para a avaliação
da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2022. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 103/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.008321/2023-47.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.037/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.015972/2023-93
Requerente: Tevah Consultoria
CQB: 519/20
Assunto: Requerimento de Consulta Prévia do Enquadramento Regulatório do
produto Kv137-1036 (Klebsiella variicola cepa Kv137-1036) nos termos da Lei no 11.105 de
24 de março de 2005 e da Resolução Normativa No 16, de 15 de janeiro de 2018.
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Tevah
Consultoria, Dr. Sérgio Nozawa, apresenta consulta sobre enquadramento regulatório de
um inoculante em pó para uso no tratamento de sementes de milho antes do plantio,
contendo a bactéria diazotrófica Klebsiella variicola cepa Kv137-1036 que foi
geneticamente editada para aumentar sua capacidade de produzir amônia, um importante
nutriente para as culturas. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 104/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.015978/2023-61.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.038/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.017292/2023-12
Requerente: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
CQB: 028/97
Endereço: Rua 3 de Maio, 100 4o andar - São Paulo - SP

                            

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