DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 10/08/2023 da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e
Contratação com a CAIXA pelo Prazo de 2 (Dois) Anos à empresa SP ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ Nº: 14.976.975/0001- 64, por infração a dispositivo previsto e
descumprimento de obrigação da Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, Itens X e XXXIII, e
Cláusula Oitava, Inciso II, Parágrafo Décimo, do contrato 02679/2022, processo
administrativo 5688.04.0036.68/2022 SICLG nº 50924, especialmente na forma prevista no
inciso III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez)
dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de
Almeida Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa no
valor de R$500,00 (quinhentos reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União
pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, à empresa COMERCIAL DE
ALIMENTOS PELISSARI LTDA., CNPJ Nº 87.869.194/0001-44, por descumprimento do item
12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 253/5688-2021, Processo Administrativo nº
5688.01.1728.0/2021, com fulcro no Art. 83 da Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº
10.520/2002, Art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, Art. 96 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Caixa - RLCC e subitens 18.1.1 e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso
nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA #Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 10/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
35.346,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 24/02/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA
- ME, CNPJ
00.483.195/0001-78. DATA:
11/08/2023. OBJETO
fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da AUTARQUIA EDUCACIONAL
DO ARARIPE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 10/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
HORTOLANDIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 61.472,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/12/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0002/0223 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 16/08/2023 até 28/09/2023, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional, no site www.mgl.com.br e no escritório do (a)
leiloeiro (a) FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, no endereço Rua Idalina Dornas nº
13, Universitário , Itaúna /MG CEP 35.681-156, Telefones 0800.242.2218 (telefone e
WhatsApp) (37) 99919-3580 / (37) 99902-6020, no horário de segunda a sexta-feira,
das 08h00 às 18h00, secretario11@fernandoleiloeiro.com.br. O Edital estará disponível
também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia
14/09/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no
2 Leilão no dia 29/09/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site
do leiloeiro www.mgl.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0003/0223 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 18/08/2023 até 17/09/2023, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional, no site www.gestaodeleiloes.com.br e no escritório
do (a) leiloeiro (a) BRENNO DE FIGUEIREDO PORTO, no endereço rua Luiza Grinalda,
550, sala 208, centro, Vila Velha-ES, CEP: 29.100-240, Telefone (27)99238-6494/3024-
1100,
no
horário
de
segunda
a
sexta-feira,
das
09h00
às
16h,
contato@gestaodeleiloes.com.br.
O
Edital
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 18/09/2023, às 10h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
03/10/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.gestaodeleiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA ODONTOLOGICA
CARNEIRO LTDA, CNPJ: 36.569.896/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ALAN PEDRO LIMA FEITOSA -
ME - CPF/CNPJ: 23.209.350/0001-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades Fonoaudiologia e Terapia
Ocupacional - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento.Vigente a partir de:
20/07/2023.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: UNIMED SÃO JOSE DO RIO
PRETO - CNPJ 45100138000109; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente a INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS - Saúde CAIXA - PAMS;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
EDITAIS DE CONVOCAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 777
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento
dos
interessados
que
está
realizando,
por
meio
da
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa
de Assistência Médica Supletiva
-
credenciamento em NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA ,
NEUROLOGI/, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, incluindo atendimento TGD/TEA (Transtorno
Global do Desenvolvimento) para o município de CAMPO LARGO/PR. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 13/09/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 776
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento
dos
interessados
que
está
realizando,
por
meio
da
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa
de Assistência Médica Supletiva
-
credenciamento em RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM para o município de
VICOSA/MG. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição
enviada por meio de correspondência eletrônica para o e-mail cesad12@caixa.gov.br. A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital,
que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 15/09/2023, mediante
a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale
Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 775
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento
dos
interessados
que
está
realizando,
por
meio
da
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa
de Assistência Médica Supletiva
-
credenciamento em ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA para o município de NAO-ME-
TOQUE/RS. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição
enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 15/09/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 774
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento
dos
interessados
que
está
realizando,
por
meio
da
CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento
de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos
seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa
de Assistência Médica Supletiva
-
credenciamento em ANESTESIOLOGIA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA, ENDOSCOPIA PERORAL ,
HEPATOLOGIA, GERAL - MÉDICA para o município de PEDRO LEOPOLDO/MG. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 09/10/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à alteração do valor dos recursos de
contrapartida e investimento do Contrato de Repasse nº 927939/2022/MDASCF/CAIXA ,
Município de Lençois Paulista/SP, publicada no DOU de 11/08/2023, seção 3, página 132.
Sergio Amadeo, Anderson Prado de Lima. 09/08/2023.
SERGIO AMADEO
Gerente de Filial
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