DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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138
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PÁDUA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
14152.101287/2021-06
AI
22.131.304-4
1.540,98
. PÁDUA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
14152.101288/2021-42
AI
22.131.305-2
606,17
. PÁDUA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
14152.101289/2021-97
AI
22.131.306-1
1.100,70
. PÁDUA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
14152.101290/2021-11
AI
22.131.307-9
484,77
. PÁDUA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
14152.101291/2021-66
AI
22.131.308-7
1.027,32
. PÁDUA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
14152.101292/2021-19
AI
22.131.309-5
19,69
. PÁDUA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
14152.101293/2021-55
AI
22.131.310-9
3.431,81
. PÁDUA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
14185.017275/2021-17
ND
20.204.217-1
83.922,35
. PESCADOS MARCELINHA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEIXES
14152.108877/2021-51
AI
22.138.802-8
1.714,65
. PNEUSOLA RECAPAGEM S/A
14185.016292/2021-29
ND
20.272.890-1
126.391,88
. PREFERENCIAL CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA
14185.017954/2021-88
ND
20.204.885-3
34.302,83
. R POZZEBON GOIS ME
14185.015277/2021-63
ND
20.202.201-3
61.046,66
. RAFAEL MATOS KUBITSCHEK
14185.015280/2021-87
ND
20.202.205-6
58.292,77
. ROGERIO ALEXANDRE BORGES FERREIRA
14185.016466/2021-53
ND
20.272.911-7
24.075,19
. ROSANGELA FELICISSIMO ALMEIDA SANTOS
14152.111205/2021-23
AI
22.141.130-5
816,50
. ROSANGELA FELICISSIMO ALMEIDA SANTOS
14152.111212/2021-25
AI
22.141.137-2
660,42
. ROSANGELA FELICISSIMO ALMEIDA SANTOS
14185.019016/2021-12
ND
20.205.974-0
3.484,93
. RUBBERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.087190/2021-75
AI
22.117.496-6
22.133,28
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111387/2021-32
AI
22.141.312-0
1.388,05
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111413/2021-22
AI
22.141.338-3
1.027,32
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111414/2021-77
AI
22.141.339-1
293,52
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111415/2021-11
AI
22.141.340-5
146,76
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111417/2021-19
AI
22.141.342-1
702,74
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111419/2021-08
AI
22.141.344-8
1.547,64
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111423/2021-68
AI
22.141.348-1
1.133,18
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111424/2021-11
AI
22.141.349-9
172,68
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14152.111427/2021-46
AI
22.141.352-9
172,68
. SÉRGIO SANTOS DA SILVA
14185.019047/2021-73
ND
20.206.005-5
28.679,39
. SINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.089590/2021-15
AI
22.119.834-2
733,80
. SINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.089593/2021-59
AI
22.119.837-7
73,38
. SINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.089594/2021-01
AI
22.119.838-5
1,25
. SINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.089595/2021-48
AI
22.119.839-3
338,98
. SINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.089596/2021-92
AI
22.119.840-7
15,85
. SINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14185.014984/2021-32
ND
20.201.903-9
21.737,97
. SUPORTE MECANICA E SOLDAS ESPECIAIS LTDA
14185.014880/2021-28
ND
20.201.795-8
13.512,43
. SUPORTE MECANICA E SOLDAS ESPECIAIS LTDA - ME
14152.088886/2021-19
AI
22.119.130-5
587,04
. SUPORTE MECANICA E SOLDAS ESPECIAIS LTDA - ME
14152.088887/2021-63
AI
22.119.131-3
73,38
. SUPORTE MECANICA E SOLDAS ESPECIAIS LTDA - ME
14152.088888/2021-16
AI
22.119.132-1
146,76
. SUPORTE MECANICA E SOLDAS ESPECIAIS LTDA - ME
14152.088890/2021-87
AI
22.119.134-8
35,65
. TOTAL VIDROS LTDA
14152.083043/2021-26
AI
22.113.349-6
1.388,05
. TOTAL VIDROS LTDA
14152.083054/2021-14
AI
22.113.360-7
2.054,64
. TOTAL VIDROS LTDA
14152.083059/2021-39
AI
22.113.365-8
1.761,12
. TOTAL VIDROS LTDA
14152.083064/2021-41
AI
22.113.370-4
1.761,12
. TOTAL VIDROS LTDA
14152.083066/2021-31
AI
22.113.372-1
15.499,50
. TOTAL VIDROS LTDA
14185.013956/2021-06
ND
20.200.853-3
88.588,80
. TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.107758/2021-81
AI
22.137.683-6
2.776,11
. TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.107759/2021-26
AI
22.137.684-4
2.776,11
. TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.107760/2021-51
AI
22.137.685-2
2.776,11
. TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.107761/2021-03
AI
22.137.686-1
2.776,11
. TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.107762/2021-40
AI
22.137.687-9
2.776,11
. TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.107763/2021-94
AI
22.137.688-7
2.776,11
. TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.107764/2021-39
AI
22.137.689-5
2.776,11
. TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.107765/2021-83
AI
22.137.690-9
518,04
. TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.084711/2021-32
AI
22.115.017-0
5.287,04
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095248/2021-54
AI
22.125.454-4
1.388,05
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095296/2021-42
AI
22.125.502-8
1.467,60
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095297/2021-97
AI
22.125.503-6
440,28
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095298/2021-31
AI
22.125.504-4
440,28
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095300/2021-72
AI
22.125.506-1
1.056,26
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095302/2021-61
AI
22.125.508-7
1.664,68
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095303/2021-14
AI
22.125.509-5
345,36
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095305/2021-03
AI
22.125.511-7
172,68
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14152.095307/2021-94
AI
22.125.513-3
172,68
. VIP MANIA COMERCIAL LTDA.
14185.016046/2021-77
ND
20.202.982-4
27.044,39
Em 11 de agosto de 2023.
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N87U3G
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADLER PTI S.A.
14152.151152/2022-64
AI
22.406.196-8
3.483,69
. ADLER PTI S.A.
14152.151154/2022-53
AI
22.406.198-4
2.321,94
. ADLER PTI S.A.
14152.151157/2022-97
AI
22.406.201-8
3.483,69
. ADLER PTI S.A.
14152.151164/2022-99
AI
22.406.208-5
4.660,73
. ADLER PTI S.A.
14152.151166/2022-88
AI
22.406.210-7
3.483,69
. ADLER PTI S.A.
14152.151168/2022-77
AI
22.406.212-3
4.660,73
. ADLER PTI S.A.
14152.151169/2022-11
AI
22.406.213-1
2.321,94
. ADLER PTI S.A.
14152.151172/2022-35
AI
22.406.216-6
4.660,73
. ADLER PTI S.A.
14152.151174/2022-24
AI
22.406.218-2
3.483,69
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108233/2022-44
AI
22.363.290-2
2.910,64
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108237/2022-22
AI
22.363.294-5
1.942,59
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108239/2022-11
AI
22.363.296-1
3.891,11
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108252/2022-71
AI
22.363.309-7
28.319,52
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108257/2022-01
AI
22.363.314-3
3.891,11
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108258/2022-48
AI
22.363.315-1
2.910,64
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108264/2022-03
AI
22.363.321-6
1.942,59
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108267/2022-39
AI
22.363.324-1
3.891,11
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108273/2022-96
AI
22.363.330-5
3.891,11
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108278/2022-19
AI
22.363.335-6
2.910,64
. AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS EIRELI
14152.108280/2022-98
AI
22.363.337-2
968,06