DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
14152.174362/2021-40*
AI
22.203.705-9
402,53
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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AI
22.204.287-7
2.083,15
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
14152.174945/2021-71
AI
22.204.288-5
2.083,15
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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2.779,43
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
14152.174947/2021-60
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834,96
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
14152.174948/2021-12
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22.204.291-5
2.779,43
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
14152.174950/2021-83
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22.204.293-1
437,70
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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1.388,65
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1.388,65
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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22.204.297-4
2.083,15
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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2.083,15
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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1.249,61
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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834,96
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
14152.181292/2021-86
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22.210.632-8
4.000,00
. ROCHA FLORESTAL EIRELI
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22.210.633-6
15.323,04
. RONALDO MARCELINO DE LIMA
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1.174,08
. RONALDO MARCELINO DE LIMA
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293,52
. RONALDO MARCELINO DE LIMA
14152.158772/2021-43
AI
22.188.315-1
366,90
. RONALDO MARCELINO DE LIMA
14152.158773/2021-98
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761,84
. RONALDO MARCELINO DE LIMA
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20.214.448-8
28.532,07
. SEBASTIAO RODRIGUES DE REZENDE
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9.127,86
. SELMI JOSE RODRIGUES
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45.639,30
. SELMI JOSE RODRIGUES
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2.381,99
. SELMI JOSE RODRIGUES
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22.191.215-1
2.381,99
. SELMI JOSE RODRIGUES
14152.161871/2021-11
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22.191.216-9
3.181,07
. SERGIO ALENCAR CALAZANI
14152.160067/2021-14
AI
22.189.610-4
3.042,62
. SG ESCOLA DE IDIOMAS EIRELI
14185.028212/2021-88
ND
20.215.372-0
11.158,29
. SISTEMA DE ENSINO UNO VERTICE LTDA
14152.169898/2021-43
AI
22.199.243-0
1.714,65
. SISTEMA DE ENSINO UNO VERTICE LTDA
14152.170004/2021-68
AI
22.199.349-5
5.620,30
. SISTEMA DE ENSINO UNO VERTICE LTDA
14152.170063/2021-36
AI
22.199.408-4
362,60
. SISTEMA DE ENSINO UNO VERTICE LTDA
14152.170066/2021-70
AI
22.199.411-4
362,60
. SISTEMA DE ENSINO UNO VERTICE LTDA
14152.170073/2021-71
AI
22.199.418-1
374,18
. SISTEMA DE ENSINO UNO VERTICE LTDA
14185.027649/2021-02
ND
20.214.787-8
12.305,06
. SITON DO BRASIL EIRELI
14152.036400/2022-48
AI
22.291.457-2
9.323,89
. SJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS PREST. DE SERVIÇOS - EIRELI.
14152.189553/2021-14
AI
22.218.893-6
1.229,95
. SJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS PREST. DE SERVIÇOS - EIRELI.
14152.189555/2021-03
AI
22.218.895-2
651,15
. SJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS PREST. DE SERVIÇOS - EIRELI.
14152.189556/2021-40
AI
22.218.896-1
143,31
. SJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS PREST. DE SERVIÇOS - EIRELI.
14152.189559/2021-83
AI
22.218.899-5
107,06
. SJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS PREST. DE SERVIÇOS - EIRELI.
14152.189560/2021-16
AI
22.218.900-2
105,33
. SJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS PREST. DE SERVIÇOS - EIRELI.
14185.032362/2021-96
ND
20.219.669-1
5.964,02
. SMART LOGISTICA LTDA
14152.162788/2021-51
AI
22.192.133-8
1.388,05
. SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.178847/2021-11
AI
22.208.187-2
2.041,25
. SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA
14152.179305/2021-57
AI
22.208.645-9
6.803,39
. STYLLUS LOCACAO & SERVICOS LTDA
14185.027634/2021-36
ND
20.214.771-1
58.495,83
. SUZANE C, FERREIRA
14185.028293/2021-16
ND
20.215.454-8
30.246,95
. TRANSPORTADORA EDUARDO PEREIRA EIRELI.
14185.027545/2021-90
ND
20.214.677-4
30.279,34
. UDIALPE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
14185.026812/2021-10
ND
20.273.449-8
36.805,24
. VAGNER PINHEIRO 03920932609
14152.184225/2021-13
AI
22.213.565-4
811,37
. VFS SERVIÇOS LTDA.
14185.026735/2021-90
ND
20.213.837-2
43.725,85
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.214325/2021-81*
AI
22.243.631-0
408,25
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.214341/2021-74
AI
22.243.647-6
39.554,06
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
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AI
22.243.688-3
1.551,35
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
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AI
22.243.697-2
6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.214404/2021-92
AI
22.243.710-3
4.081,60
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.214406/2021-81
AI
22.243.712-0
2.244,84
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
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AI
22.243.713-8
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. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.214408/2021-71
AI
22.243.714-6
4.081,60
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.214409/2021-15
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6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
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6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
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. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216585/2021-91
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22.245.891-7
6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
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6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216616/2021-12
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6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
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6.803,39
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14152.216624/2021-51
AI
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6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216628/2021-39
AI
22.245.934-4
6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216632/2021-05
AI
22.245.938-7
6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216637/2021-20
AI
22.245.943-3
6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216643/2021-87
AI
22.245.949-2
6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216674/2021-38
AI
22.245.980-8
6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216675/2021-82
AI
22.245.981-6
6.803,39
. WALTER VIEIRA DE REZENDE
14152.216676/2021-27
AI
22.245.982-4
4.081,60
. WELLINGTON PEREIRA TERCETTI ALIMENTOS
14152.224313/2021-65
AI
22.253.619-5
800,00
. WJL PINTURAS LTDA
14152.164304/2021-16
AI
22.193.649-1
40,77
Em 11 de agosto de 2023.
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação DE DECISÃO PDULA3
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AAPJ EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.092665/2021-45
AI
22.122.909-4
1.622,74
. ACADEMIA OLIMPO LTDA
14152.081048/2021-14
AI
22.111.354-1
863,40
. ALEX BARBOSA DOS SANTOS - CONSTRUTORA & SERVICOS
14152.116932/2021-87
AI
22.146.766-1
1.388,05
. BELLA ROMA BELLOCCHIO PIZZARIA EIRELI
14152.033472/2022-33
AI
22.288.529-7
15.540,71
. BELLA ROMA BELLOCCHIO PIZZARIA EIRELI
14152.204218/2021-45
AI
22.233.525-4
2.434,11
. CANTO DOS PEQUIS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
14152.111093/2021-19
AI
22.141.018-0
1.027,32
. CANTO DOS PEQUIS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
14152.111094/2021-55
AI
22.141.019-8
440,28
. CANTO DOS PEQUIS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
14152.111095/2021-08
AI
22.141.020-1
587,04

                            

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