DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50 HCS9UT, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A & V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.012920/2023-69
ND
20.274.177-0
. A ALVARES BARATEIRO
14152.085218/2023-00
AI
22.551.829-5
. APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
14152.107546/2023-66
AI
22.574.157-1
. ASSOCIACAO ARTESOES E VEN ART CENTRO MUNICIPAL ART
14152.107536/2023-21
AI
22.574.147-4
. BIOPRO INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
14185.024292/2022-83
ND
20.250.907-9
. BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14185.013564/2023-09
ND
20.274.919-3
. CARLOS ANTONIO DA SILVA
14185.010503/2023-81
ND
20.271.437-3
. COSTA NETO CONSTRUCOES LTDA
14185.013375/2023-28
ND
20.274.689-5
. CRIZENORA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
14152.179496/2022-38
AI
22.434.538-9
. DELI CONVENIENCIA LTDA
14152.095450/2023-48
AI
22.562.061-8
. DELI CONVENIENCIA LTDA
14185.013632/2023-21
ND
20.274.997-5
. ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E ASSISTENCIA FISCAL S
14185.013746/2023-71
ND
20.275.121-0
. ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E ASSISTENCIA FISCAL S/C LTDA
14152.096178/2023-13
AI
22.562.789-2
. EUNICE OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA
14152.051367/2023-67
AI
22.517.978-4
. FAN CONSTRUCOES LTDA
14185.014359/2023-52
ND
20.275.777-3
. IDEAL SOLUCOES AMBIENTAIS E CONSTRUCOES LTDA
14185.027923/2022-16
ND
20.254.911-9
. IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
14152.107606/2023-41
AI
22.574.217-9
. IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
14152.107619/2023-10
AI
22.574.230-6
. IVANILSON ELEOTERIO DE SOUZA
14185.007831/2023-09
ND
20.268.386-9
. JONATAS LOPES CAMPOS LTDA
14185.006931/2023-18
ND
20.267.317-1
. LAVOISIER ERNESTO DA SILVA NETO
14185.028332/2022-66
ND
20.255.413-9
. MARIA SALETE GABRIEL
14152.079132/2022-59
AI
22.334.189-4
. MUNDIAL COLEGIO E CURSO LTDA
14185.023003/2022-29
ND
20.249.499-3
. OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA
14185.023215/2022-14
ND
20.249.735-6
. PARK ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
14185.024568/2022-23
ND
20.251.207-0
. PROJETT MOVEIS LTDA
14185.007836/2023-23
ND
20.268.391-5
. PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA
14185.024400/2022-18
ND
20.251.022-1
ROSSANA NUNES CHAVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51 TAZTG3, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ARTKASA MOVEIS E DECORACOES LTDA
14185.004010/2022-21
ND
20.229.369-6
70.897,55
. BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.033635/2022-88
AI
22.288.692-7
3.042,62
. CIPETRAN SERVICOS LTDA
14152.165827/2021-71
AI
22.195.172-5
4.480,89
. CIPETRAN SERVICOS LTDA
14152.165834/2021-73
AI
22.195.179-2
366,90
. CIPETRAN SERVICOS LTDA
14185.028565/2021-88
ND
20.262.582-6
100.018,58
. E RODRIGUES
14152.054345/2022-78
AI
22.309.402-1
811,37
. F. C. DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI
14152.210257/2021-81
AI
22.239.563-0
4.196,05
. F. C. DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI
14152.210262/2021-94
AI
22.239.568-1
6.858,62
. F. C. DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI
14152.210268/2021-61
AI
22.239.574-5
6.858,62
. HBV DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
14152.210250/2021-60
AI
22.239.556-7
4.196,05
. INSTITUTO SAGRADA FAMILIA
14152.084775/2022-14
AI
22.339.832-2
1.877,95
. INSTITUTO SAGRADA FAMILIA
14152.084796/2022-30
AI
22.339.853-5
8.979,36
. JOSE FERNANDES DE ABREU
14185.013531/2022-70
ND
20.239.369-1
63.063,26
. LIMPE JA LIMPEZAS URBANAS & CONSTRUCOES LTDA
14152.225421/2021-55
AI
22.254.727-8
43.168,67
. OZAMIR MARTINS DE LIMA 09047895436
14152.032395/2022-02
AI
22.287.452-0
811,37
. PREMOLDAR INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
14152.129342/2021-14
AI
22.159.176-1
1.388,05
. TIAGO SANTOS GOMES
14185.006579/2022-21
ND
20.232.029-4
52.218,09
ROSSANA NUNES CHAVES
. LUCIMAR BALBINO DE OLIVEIRA
14152.041084/2023-15
AI
22.507.699-3
. LUCIMAR BALBINO DE OLIVEIRA
14152.041085/2023-51
AI
22.507.700-1
. LUCIMAR BALBINO DE OLIVEIRA
14152.041086/2023-04
AI
22.507.701-9
. LUCIMAR BALBINO DE OLIVEIRA
14185.005941/2023-28
ND
20.266.169-5
. N M SANTOS LIMA RESTAURANTE
14152.088720/2023-64
AI
22.555.331-7
. N M SANTOS LIMA RESTAURANTE
14152.089526/2023-04
AI
22.556.137-9
. N M SANTOS LIMA RESTAURANTE
14152.089532/2023-53
AI
22.556.143-3
ROSSANA NUNES CHAVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52 9L54KQ, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-
Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

                            

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