DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
100.486.527-92,
,
FREVP00167062023, 
773-0;
036.077.787-28,
,
FREVP00170562023, 
773-0; 
636.512.627-15, 
, 
FREVP00170862023, 
773-0; 
,
FREVP00172952023, 773-0; 799.129.827-20, , FREVP00172332023, 773-0; 818.783.207-00, ,
FREVP00173312023, 773-0; 429.312.587-68, , FREVP00175792023, 773-0; 150.256.147-67, ,
FREVP00176182023, 773-0; 628.543.997-49, , FREVP00177402023, 773-0; 057.948.874-86, ,
FREVP00177512023, 773-0; 125.533.127-50, , FREVP00178032023, 773-0; 111.408.437-96, ,
FREVP00183382023, 773-0; 074.092.487-77, , FREVP00193352023, 773-0; 644.297.507-00, ,
FREVP00193652023, 773-0; 134.777.127-14, , FREVP00201162023, 773-0; 009.445.627-52, ,
FREVP00205822023, 773-0; 069.463.617-76, , FREVP00165952023, 773-0; 110.812.167-51, ,
FREVP00183242023, 773-0; 079.615.467-82, , FREVP00183342023, 773-0; 132.792.447-14, ,
FREVP00184072023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3219/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
092.482.847-10,
,
FREVP00167342023, 
773-0;
132.782.117-66,
,
FREVP00167402023, 773-0; 783.276.957-20, , FREVP00169462023, 773-0; 165.041.717-93, ,
FREVP00170892023, 773-0; 14.544.298/0001-05, , FREVP00172802023, 773-0; 876.739.917-
72,
, 
FREVP00176282023,
773-0; 
106.211.187-70,
, 
FREVP00176362023,
773-0;
468.389.107-72, , FREVP00176742023, 773-0; 107.955.737-74, , FREVP00178042023, 773-0;
131.332.377-21, , FREVP00166212023, 773-0; 129.731.337-26, , FREVP00205612023, 773-0;
090.012.767-84, , FREVP00206162023, 773-0; 200.284.076-87, , FREVP00166692023, 773-0;
853.619.847-87, , FREVP00187702023, 773-0; 076.084.217-54, , FREVP00197142023, 773-0;
017.247.237-74, , FREVP00200882023, 773-0; 108.777.227-30, , FREVP00201732023, 773-0;
035.317.127-13, , FREVP00202652023, 773-0; 096.484.637-35, , FREVP00203772023, 773-0;
61.575.775/0032-86, , FREVP00207242023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3220/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 11 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.381.901/0001-82, , FREVP00171372023, 773-0; 19.679.462/0001-05, ,
FREVP00171532023, 773-0; 990.090.807-49, , FREVP00172722023, 773-0; 157.905.877-98, ,
FREVP00173442023, 773-0; 074.710.857-97, , FREVP00176122023, 773-0; 249.290.427-04, ,
FREVP00187212023, 773-0; 033.099.707-60, , FREVP00188452023, 773-0; 127.861.147-99, ,
FREVP00194852023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00195382023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3221/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 13 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
088.925.427-37,
,
FREVP00166222023, 
773-0;
096.619.657-06,
,
FREVP00195232023, 773-0; 102.681.227-50, , FREVP00196082023, 773-0; 28.690.998/0004-
65,
, 
FREVP00198762023,
773-0; 
076.164.547-04,
, 
FREVP00202092023,
773-0;
022.992.527-89, , FREVP00202572023, 773-0; 076.785.017-30, , FREVP00204822023, 773-0;
027.150.697-07, , FREVP00205892023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3228/2023/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.146.772/0001-58, RYE6C38, FRMEV00464312023, 606-82; 364.805.388-46,
BWO1A98, 
FRMEV00462592023,
606-82; 
11.476.044/0001-09,
QXH1943,
FRMEV00463142023, 606-82; 018.666.045-62, NZH6924, FRMEV00463252023, 606-82;
12.999.802/0001-36, MMA3F60, FRMEV00463702023, 606-82; 052.897.759-86, AXB7B92,
FRMEV00463832023, 606-82; 33.795.411/0001-70, GFH6F93, FRMEV00462822023, 606-82;
090.093.939-76, MDN2584, FRMEV00464442023, 606-82; 03.209.450/0001-87, MCE0812,
FRMEV00463982023, 606-82; 05.164.360/0001-42, RYG0H67, FRMEV00464122023, 606-82;
03.598.524/0019-43, RYF5B16, FRMEV00464162023, 606-82; 453.414.430-04, OMI8F40,
FRMEV00464452023, 606-82; 098.748.219-06, ABI2D69, FRMEV00462652023, 606-82;
21.974.528/0001-31, BZB7A94, FRMEV00463412023, 606-82; 23.865.418/0001-67, AMJ6J73,
FRMEV00463492023, 606-82; 33.691.357/0001-12, NTY4C86, FRMEV00463722023, 606-82;
13.860.137/0001-68,
GIC9C56, 
FRMEV00464372023,
606-82;
10.257.014/0001-49,
RBW7A32,
FRMEV00464812023, 
606-82;
03.203.556/0001-73,
BPQ0B57,
FRMEV00464842023, 606-82; 76.667.682/0006-67, AYB5898, FRMEV00465002023, 606-82;
11.884.579/0003-80, CLK7B11, FRMEV00465132023, 606-82; 318.889.681-68, ONQ9E06,
FRMEV00465282023, 606-82; 914.038.631-72, DQO0B61, FRMEV00465072023, 606-82;
422.265.622-49, HSF5907, FRMEV00466142023, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCV9E12,
FRMEV00461922023, 606-82; 93.839.603/0001-62, ITX6659, FRMEV00463642023, 606-82;
17.692.592/0001-52, 
RYG7g21,
FRMEV00464222023, 
606-82;
14.406.183/0001-54,
GEB8G38, 
FRMEV00464602023,
606-82; 
80.432.693/0001-20,
QJL4965,
FRMEV00464712023, 606-82; 03.266.507/0001-80, RYG5I00, FRMEV00464922023, 606-82;
20.086.316/0001-55,
OVQ0020, 
FRMEV00465102023,
606-82;
13.170.232/0001-30,
RAD6487, FRMEV00465402023, 606-82; 013.326.116-64, FDZ1D63, FRMEV00465512023,
606-82; 74.175.159/0001-83, BDW5A34, FRMEV00465592023, 606-82; 05.659.785/0037-33,
OKC4211, 
FRMEV00465502023, 
606-82;
04.888.967/0001-02, 
OAX8J22,
FRMEV00465692023, 606-82; 19.297.238/0001-59, BCX8B31, FRMEV00465722023, 606-82;
40.119.975/0001-58, ASU6I96, FRMEV00465832023, 606-82; 938.837.571-87, KAD9313,
FRMEV00466372023, 606-82; 34.868.370/0001-67, RZU0G33, FRMEV00467242023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3230/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S

                            

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