DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3226/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.581.433/0001-49,
QRE4I47,
FRMEP00120052023,
683-12;
SFQ3H66,
FRMEP00120142023, 683-12; 03.427.971/0001-00, FKP7H46, FRMEP00125842023, 683-13;
05.251.648/0004-05,
GFT9114,
FRMEP00125902023,
683-12;
FNS6116,
FRMEP00127032023, 683-12; 07.633.719/0001-09, GEW2E81, FRMEP00127772023, 683-13;
18.870.606/0001-43,
GJQ3F11,
FRMEP00127802023,
683-12;
06.890.010/0001-26,
EFO9F27, FRMEP00128352023, 683-13; 35.813.147/0001-85, RLJ0A30, FRMEP00129332023,
683-12; 16.734.288/0001-68, LMQ1A41, FRMEP00129942023, 683-12; 01.937.440/0003-02,
FTP3605,
FRMEP00129292023,
683-12;
04.878.028/0001-87,
DPC5464,
FRMEP00120542023, 683-13; 29.416.413/0001-33, IWX0I03, FRMEP00125582023, 683-12;
14.657.714/0001-81,
JAM0J26,
FRMEP00125612023,
683-12;
33.570.797/0001-11,
BTR2730,
FRMEP00126422023,
683-13;
01.156.416/0001-66,
AWA3430,
FRMEP00127992023, 683-12; 09.433.294/0001-10, MLA6B93, FRMEP00128312023, 683-12;
03.523.549/0001-59,
RLO2h45,
FRMEP00129222023,
683-12;
05.639.783/0001-71,
FKC7754,
FRMEP00130702023,
683-12;
04.828.057/0001-34,
OSR2E13,
FRMEP00131022023, 683-13; 02.726.560/0001-53, SCA3E36, FRMEP00120502023, 683-12;
23.278.707/0001-60,
EBR9720,
FRMEP00123092023,
683-12;
27.186.822/0001-65,
RNR6G04,
FRMEP00124472023,
683-12;
20.822.118/0001-02,
RAI0C64,
FRMEP00124962023, 683-13; 148.009.128-65, OHY9B79, FRMEP00125472023, 683-11;
15.757.894/0001-36,
RHP6G19,
FRMEP00125662023,
683-12;
42.108.775/0001-25,
QKM8A98,
FRMEP00126172023,
683-12;
02.574.772/0001-62,
SEG5B30,
FRMEP00126432023, 683-12; 32.492.373/0053-44, SFV8G24, FRMEP00126522023, 683-12;
27.185.910/0001-42,
RXK5C76,
FRMEP00126772023,
683-12;
41.955.387/0001-17,
AQE6E13,
FRMEP00126832023,
683-12;
AVZ6H24,
FRMEP00130092023,
683-12;
022.260.279-12, EJZ7906, FRMEP00126852023, 683-12; 08.955.306/0001-03, FCB2586,
FRMEP00127152023, 683-11; 35.294.771/0001-13, SHJ5G57, FRMEP00127242023, 683-11;
628.048.809-82, BCN1548, FRMEP00127322023, 683-12; 12.989.850/0001-43, JAU6B98,
FRMEP00129052023, 683-12; 81.382.525/0001-30, RKZ4E36, FRMEP00129192023, 683-12;
326.314.481-20, AXV6F92, FRMEP00129722023,
683-12; 317.905.458-11, FFN3A12,
FRMEP00128732023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3227/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 14 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00128512023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 50500.092359/2021-75.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 13/10/2023 e término em
13/10/2024, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer
primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 25/2021. Vigência:
13/10/2023 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 417.088,68. Data de
Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo - ALTERAR o Plano de Trabalho anexo ao Convênio de Delegação nº
2/2020 celebrado entre Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ/MF
04.898.488/0001-77, e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU MAFRA-
SC/RIO NEGRO-PR, CNPJ/MF nº 32.504.571/0001-50, Processo n° 50500.001276/2022-66.
RESUMO DO OBJETO: alterar os itens 5 e 8 e excluir o subitem "i", do item 4, seção "6.
ESCOPO DO TRABALHO - OBJETIVOS, ETAPAS, METAS E CRONOGRAMA" do Plano de
Trabalho anexo ao Convênio de Delegação nº 2/2020; Excluir do Termo de Convênio o
inciso III, da subcláusula 4.1 e alterar a Subcláusula 4.2. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023.
Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral da ANTT; e JAMES KARSON VALÉRIO,
Presidente do CIMU.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na
InternetEndereço https://portal.antt.gov.br/transporte-interestadual-semiurbano.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3193/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.369.016/0001-60, QUL6D14, EPSMA00490432023, 683-12; 10.760.416/0001-
61,
GBO6F91,
EPSMA00492322023,
683-12;
29.617.631/0001-36,
QRH7B56,
EPSMA00493272023,
683-12;
ODO5418,
EPSMA00498132023,
683-12;
MTQ0271,
EPSMA00500242023, 683-12; RBC8J71, EPSMA00500732023, 683-12; 14.524.124/0002-61,
JAW7F81,
EPSMA00493492023,
683-12;
QIW2G30,
EPSMA00497162023,
683-12;
60.628.468/0001-57,
OUU2G65,
EPSMA00496602023,
683-12;
00.105.229/0006-03,
RHO7F68,
EPSMA00499202023,
683-12;
26.245.961/0001-50,
RQP1C03,
EPSMA00500252023, 683-11; 08.951.955/0001-36, MRI3D96, EPSMA00492562023, 683-11;
19.900.000/0039-49,
BDP1B49,
EPSMA00498072023,
683-12;
FJF0G92,
EPSMA00499772023, 683-12; 25.686.353/0001-18, HBN8770, EPSMA00492162023, 683-13;
38.039.391/0002-01,
GAT5H25,
EPSMA00492722023,
683-13;
07.358.761/0045-80,
EOR6E38,
EPSMA00496442023,
683-12;
07.526.557/0015-05,
PPX9286,
EPSMA00499612023, 683-12; 77.752.293/0094-97, RWH7H01, EPSMA00499922023, 683-
12; MIW3D69, EPSMA00500132023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3202/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
218.732.597-00, , FREVP00122242023, 773-0; , FREVP00129002023, 773-0;
000.835.377-83, , FREVP00142742023, 773-0; 291.870.318-41, , FREVP00144842023, 773-0;
27.596.310/0001-77,
,
FREVP00152662023,
773-0;
,
FREVP00169972023,
773-0;
058.601.017-32, , FREVP00167492023, 773-0; 069.760.457-83, , FREVP00176792023, 773-0;
908.103.257-72, , FREVP00140732023, 773-0; 139.300.967-06, , FREVP00144712023, 773-0;
035.414.844-38, , FREVP00145642023, 773-0; 011.740.277-03, , FREVP00153342023, 773-0;
359.176.447-72, , FREVP00153972023, 773-0; 119.411.287-00, , FREVP00155462023, 773-0;
331.752.257-72, , FREVP00158722023, 773-0; 095.411.847-23, , FREVP00159042023, 773-0;
101.178.977-95, , FREVP00159702023, 773-0; 056.650.407-38, , FREVP00150392023, 773-0;
14.551.821/0001-20, , FREVP00149982023, 773-0; 365.126.567-68, , FREVP00162522023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3204/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
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