DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; , FREVP00151452023, 773-0; , FREVP00159262023, 773-0; 112.857.637-69, ,
FREVP00198832023, 773-0; 102.690.687-32, , FREVP00206352023, 773-0; 006.958.437-02,
,
FREVP00207232023,
773-0;
234.555.515-72,
,
FREVP00183452023,
773-0;
13.195.977/0001-53,
,
FREVP00102202023,
773-0;
,
FREVP00116352023,
773-0;
168.512.127-65, , FREVP00142672023, 773-0; , FREVP00143952023, 773-0; 074.385.047-
51,
,
FREVP00166792023,
773-0;
080.281.387-99,
,
FREVP00184472023,
773-0;
897.258.757-53, , FREVP00202542023, 773-0; 017.947.487-17, , FREVP00187422023, 773-
0; 409.965.813-91, , FREVP00141232023, 773-0; 098.679.907-65, , FREVP00151692023,
773-0;
09.142.174/0001-63,
,
FREVP00153462023,
773-0;
437.070.764-15,
,
FREVP00158782023,
773-0;
569.957.417-49,
,
FREVP00160982023,
773-0;
,
FREVP00200922023,
773-0;
23.509.950/0001-41,
,
FREVP00149642023,
773-0;
492.361.137-53, , FREVP00170252023, 773-0; 054.600.137-80, , FREVP00197152023, 773-
0; 078.905.027-70, , FREVP00199452023, 773-0; 140.225.317-62, , FREVP00205162023,
773-0;
021.117.797-09,
,
FREVP00205712023,
773-0;
163.334.057-01,
,
FREVP00190872023, 773-0; 098.919.247-42, , FREVP00208232023, 773-0; 092.322.007-08,
, FREVP00210682023, 773-0; 055.972.417-96, , FREVP00211292023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3237/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
091.208.027-22,
,
FREVP00142182023,
773-0;
194.694.677-01,
,
FREVP00158452023, 773-0; 082.620.927-08, , FREVP00160802023, 773-0; 428.019.667-20, ,
FREVP00166762023, 773-0; 106.945.547-40, , FREVP00181282023, 773-0; 070.388.397-64, ,
FREVP00182792023, 773-0; 28.245.055/0001-80, , FREVP00184082023, 773-0; 796.737.837-
72, , FREVP00187832023, 773-0; , FREVP00199572023, 773-0; 044.781.417-62, ,
FREVP00188282023, 773-0; 122.841.597-88, , FREVP00201192023, 773-0; 104.751.037-50, ,
FREVP00202802023, 773-0; 148.737.327-94, , FREVP00207082023, 773-0; 759.733.917-87, ,
FREVP00157682023, 773-0; 042.813.517-01, , FREVP00205142023, 773-0; 071.334.537-38, ,
FREVP00210132023, 773-0; 170.087.327-08, , FREVP00200122023, 773-0; 037.987.467-96, ,
FREVP00191782023, 773-0; 118.465.787-44, , FREVP00191012023, 773-0; 21.814.021/0001-
10, , FREVP00211882023, 773-0; 318.739.877-49, , FREVP00081962023, 773-0; ,
FREVP00117012023, 773-0; 003.595.597-00, , FREVP00141502023, 773-0; 262.766.907-91, ,
FREVP00143902023, 773-0; , FREVP00146072023, 773-0; , FREVP00146082023, 773-0; ,
FREVP00156182023,
773-0;
,
FREVP00156462023,
773-0;
350.179.707-97,
,
FREVP00144312023, 773-0; 034.683.924-60, , FREVP00144622023, 773-0; 135.579.507-94, ,
FREVP00172322023, 773-0; 091.960.807-87, , FREVP00176262023, 773-0; 786.863.507-04, ,
FREVP00194792023, 773-0; 011.837.777-95, , FREVP00199432023, 773-0; 510.297.743-15, ,
FREVP00157752023, 773-0; 833.211.527-20, , FREVP00207502023, 773-0; 081.929.787-96, ,
FREVP00166622023, 773-0; 691.381.764-91, , FREVP00183732023, 773-0; 002.595.857-77, ,
FREVP00209242023, 773-0; 115.412.187-95, , FREVP00191632023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3238/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
856.944.957-72,
,
FREVP00155842023,
773-0;
022.039.817-84,
,
FREVP00147082023, 773-0; 079.951.227-30, , FREVP00168622023, 773-0; 105.986.967-50,
,
FREVP00168612023,
773-0;
005.948.585-00,
,
FREVP00174982023,
773-0;
,
FREVP00210612023,
773-0;
613.845.347-68,
,
FREVP00166542023,
773-0;
,
FREVP00210882023, 773-0; 009.219.657-88, , FREVP00180522023, 773-0; 323.667.438-58,
, FREVP00198452023, 773-0; 122.723.387-63, , FREVP00199352023, 773-0; 072.417.327-
74,
,
FREVP00202582023,
773-0;
089.091.527-02,
,
FREVP00196812023,
773-0;
183.338.847-09, , FREVP00205282023, 773-0; 014.708.157-29, , FREVP00159722023, 773-
0; 731.460.217-49, , FREVP00141802023, 773-0; , FREVP00164782023, 773-0; 161.456.297-
03,
,
FREVP00168992023,
773-0;
467.945.227-72,
,
FREVP00175202023,
773-0;
351.220.487-20, , FREVP00205732023, 773-0; 871.635.277-72, , FREVP00157962023, 773-
0; 198.820.227-23, , FREVP00208242023, 773-0; 272.918.397-34, , FREVP00188702023,
773-0;
083.293.617-05,
,
FREVP00209032023,
773-0;
812.457.007-82,
,
FREVP00192132023, 773-0; 435.408.567-49, , FREVP00144202023, 773-0; 140.720.597-81,
, FREVP00164752023, 773-0; 122.817.271-49, , FREVP00170302023, 773-0; 166.585.868-
02,
,
FREVP00173582023,
773-0;
014.459.537-06,
,
FREVP00178302023,
773-0;
370.723.088-06, , FREVP00194412023, 773-0; 000.272.924-52, , FREVP00195712023, 773-
0;
,
FREVP00209042023,
773-0;
440.425.667-15,
,
FREVP00204462023,
773-0;
02.776.429/0001-09, , FREVP00204232023, 773-0; 078.167.547-28, , FREVP00209282023,
773-0;
919.798.207-59,
,
FREVP00200132023,
773-0;
090.669.187-72,
,
FREVP00199292023, 773-0; 041.489.637-85, , FREVP00209052023, 773-0; 592.817.317-20,
, FREVP00208282023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3239/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.537.985/0001-04,
,
FREVP00152402023,
773-0;
013.266.017-25,
,
FREVP00158222023, 773-0; 120.307.497-29, , FREVP00165232023, 773-0; 075.778.917-03, ,
FREVP00147392023, 773-0; 116.576.847-09, , FREVP00172302023, 773-0; 570.307.906-34, ,
FREVP00172502023, 773-0; 042.749.966-62, , FREVP00174922023, 773-0; 377.068.438-90, ,
FREVP00188552023, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00190712023, 773-0; 188.658.817-
12,
,
FREVP00195852023,
773-0;
093.540.567-41,
,
FREVP00197742023,
773-0;
33.962.636/0002-54, , FREVP00196282023, 773-0; 181.683.107-72, , FREVP00198542023,
773-0; 117.466.067-89, , FREVP00202852023, 773-0; 021.312.887-00, , FREVP00206522023,
773-0;
146.560.917-23,
,
FREVP00128492023, 773-0;
,
FREVP00130102023,
773-0;
02.286.479/0013-33,
,
FREVP00141282023,
773-0;
,
FREVP00164572023,
773-0;
148.758.037-10, , FREVP00204172023, 773-0; 084.217.477-03, , FREVP00092512023, 773-0;
,
FREVP00094822023,
773-0;
000.162.547-08,
,
FREVP00145572023,
773-0;
,
FREVP00147662023, 773-0; 52.548.435/0077-77, , FREVP00173912023, 773-0; 028.192.936-
03,
,
FREVP00176042023,
773-0;
094.406.547-32,
,
FREVP00201872023,
773-0;
164.956.287-06, , FREVP00181972023, 773-0; 056.211.184-05, , FREVP00208212023, 773-0;
085.263.464-15, , FREVP00195562023, 773-0; 026.890.157-06, , FREVP00212092023, 773-0;
059.170.237-19, , FREVP00146262023, 773-0; 146.603.637-08, , FREVP00149472023, 773-0;
138.841.537-22, , FREVP00167642023, 773-0; , FREVP00198782023, 773-0; 068.711.117-00,
,
FREVP00179002023,
773-0;
72.141.385/0001-18,
,
FREVP00199832023,
773-0;
19.826.203/0001-60, , FREVP00211532023, 773-0; 123.601.857-56, , FREVP00212252023,
773-0; 081.038.967-30, , FREVP00212072023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3235/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.793.524/0001-05, , FREVP00144402023, 773-0; , FREVP00141702023, 773-0;
114.942.087-17, , FREVP00163602023, 773-0; 061.341.317-25, , FREVP00146302023, 773-0;
41.227.499/0001-51, , FREVP00171832023, 773-0; 093.293.047-61, , FREVP00175142023,
773-0;
105.051.817-97,
,
FREVP00184732023, 773-0;
,
FREVP00189512023,
773-0;
313.469.527-87, , FREVP00185072023, 773-0; 001.566.403-17, , FREVP00190222023, 773-0;
027.935.977-24, , FREVP00195512023, 773-0; 09.586.279/0001-01, , FREVP00196572023,
773-0; 030.184.797-50, , FREVP00191962023, 773-0; 702.215.107-53, , FREVP00201492023,
773-0; 097.652.196-28, , FREVP00165642023, 773-0; 593.040.307-49, , FREVP00066362023,
773-0; , FREVP00070932023, 773-0; 941.431.027-49, , FREVP00070152023, 773-0; ,
FREVP00076502023,
773-0;
807.575.107-87,
,
FREVP00113182023,
773-0;
,
FREVP00113252023,
773-0;
09.452.341/0001-72,
,
FREVP00127472023,
773-0;
,
FREVP00129482023,
773-0;
17.162.280/0010-28,
,
FREVP00141302023,
773-0;
,
FREVP00153522023, 773-0; , FREVP00157072023, 773-0; , FREVP00173012023, 773-0;
102.525.547-01, , FREVP00150602023, 773-0; 20.383.353/0001-25, , FREVP00167372023,
773-0;
875.673.007-10,
,
FREVP00162142023,
773-0;
33.274.994/0001-93,
,
FREVP00182872023, 773-0; 698.357.307-25, , FREVP00181812023, 773-0; 080.206.877-42, ,
FREVP00208892023,
773-0;
,
FREVP00212212023,
773-0;
975.112.347-04,
,
FREVP00181582023, 773-0; 115.801.247-04, , FREVP00204052023, 773-0; 091.855.747-08, ,
FREVP00183742023, 773-0; 163.444.128-10, , FREVP00210472023, 773-0; 534.021.977-15, ,
FREVP00211232023, 773-0; 200.108.777-20, , FREVP00211662023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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