DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3243/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
055.449.427-22,
,
FREVP00078242023,
773-0;
01.375.171/0001-68,
,
FREVP00126052023,
773-0;
,
FREVP00127832023,
773-0;
32.453.399/0001-52,
,
FREVP00160932023, 773-0; 113.321.017-12, , FREVP00147242023, 773-0; 037.269.657-00, ,
FREVP00147142023, 773-0; 445.881.787-68, , FREVP00176002023, 773-0; 131.338.007-52, ,
FREVP00180892023,
773-0;
,
FREVP00206802023,
773-0;
122.613.847-00,
,
FREVP00183542023, 773-0; 427.858.987-53, , FREVP00185982023, 773-0; 112.649.077-61, ,
FREVP00189652023, 773-0; 956.949.787-49, , FREVP00197562023, 773-0; 014.718.397-96, ,
FREVP00196762023, 773-0; 605.330.217-15, , FREVP00205952023, 773-0; 02.458.356/0001-
07, ,
FREVP00206382023, 773-0;
31.540.275/0001-41, ,
FREVP00205522023, 773-0;
116.475.757-10, , FREVP00140812023, 773-0; , FREVP00153952023, 773-0; 867.714.267-34,
,
FREVP00162132023,
773-0;
060.125.327-25,
,
FREVP00183362023,
773-0;
,
FREVP00204032023, 773-0; 824.036.357-15, , FREVP00190952023, 773-0; 833.491.207-25, ,
FREVP00202782023, 773-0; 106.999.467-78, , FREVP00186612023, 773-0; 099.509.097-16, ,
FREVP00187392023, 773-0; 10.303.487/0001-35, , FREVP00142992023, 773-0; 092.596.377-
16,
,
FREVP00145342023,
773-0;
134.554.497-94,
,
FREVP00154322023,
773-0;
08.009.223/0001-21, , FREVP00164842023, 773-0; 085.333.407-29, , FREVP00167392023,
773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00206442023, 773-0; , FREVP00206272023, 773-0; ,
FREVP00206602023, 773-0; 117.871.247-89, , FREVP00208992023, 773-0; 13.571.941/0001-
27, ,
FREVP00209522023, 773-0;
10.259.345/0001-18, ,
FREVP00210392023, 773-0;
513.330.077-87, , FREVP00188202023, 773-0; 42.502.492/0002-44, , FREVP00211362023,
773-0; 054.340.727-66, , FREVP00205002023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3244/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
055.449.427-22,
,
FREVP00075462023,
773-0;
052.858.117-16,
,
FREVP00157192023, 773-0; 060.018.887-60, , FREVP00165182023, 773-0; 089.588.847-54, ,
FREVP00171252023, 773-0; 787.215.477-34, , FREVP00178282023, 773-0; 262.435.397-68, ,
FREVP00165462023, 773-0; 144.005.017-10, , FREVP00165012023, 773-0; 058.034.477-06, ,
FREVP00180432023, 773-0; 033.659.147-06, , FREVP00182742023, 773-0; 899.215.777-00, ,
FREVP00185152023, 773-0; 070.196.026-49, , FREVP00192012023, 773-0; 23.443.958/0001-
52, , FREVP00193332023, 773-0; 044.109.937-80, , FREVP00195102023, 773-0; 072.190.847-
06, ,
FREVP00158012023, 773-0;
03.383.613/0001-43, ,
FREVP00205042023, 773-0;
116.595.327-79, , FREVP00194492023, 773-0; 021.541.477-20, , FREVP00068852023, 773-0;
,
FREVP00052742023,
773-0;
684.140.727-04,
,
FREVP00159562023,
773-0;
18.742.046/0001-41, , FREVP00166462023, 773-0; 148.639.127-30, , FREVP00187742023,
773-0; 165.041.717-93, , FREVP00200292023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00201152023,
773-0; 038.530.317-30, , FREVP00203402023, 773-0; 133.402.907-50, , FREVP00182602023,
773-0; 134.402.267-78, , FREVP00210282023, 773-0; 128.867.887-83, , FREVP00210492023,
773-0; 114.430.487-39, , FREVP00211382023, 773-0; 095.432.646-60, , FREVP00078522023,
773-0;
10.645.144/0001-59,
,
FREVP00158192023,
773-0;
345.161.237-20,
,
FREVP00148122023, 773-0; 094.071.167-27, , FREVP00182622023, 773-0; 16.384.341/0001-
48, ,
FREVP00194602023, 773-0;
31.481.194/0001-18, ,
FREVP00204222023, 773-0;
596.121.267-04, , FREVP00205332023, 773-0; 100.901.547-89, , FREVP00191492023, 773-0;
789.319.837-00, , FREVP00193262023, 773-0; 853.619.847-87, , FREVP00211742023, 773-0;
146.763.807-20, , FREVP00212462023, 773-0; 013.953.187-43, , FREVP00208342023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3245/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
114.472.767-79,
,
FREVP00154572023,
773-0;
054.086.837-02,
,
FREVP00163152023,
773-0;
022.070.497-01,
,
FREVP00167792023,
773-0;
17.695.642/0001-55,
,
FREVP00171682023,
773-0;
29.427.465/0001-05,
,
FREVP00174892023,
773-0;
107.955.737-74,
,
FREVP00180942023,
773-0;
,
FREVP00196002023, 773-0; 109.968.877-92, , FREVP00158092023, 773-0; 666.158.017-87,
, FREVP00185172023, 773-0; 111.126.797-90, , FREVP00185402023, 773-0; 482.235.577-
20,
,
FREVP00187432023,
773-0;
704.530.161-89,
,
FREVP00192622023,
773-0;
385.422.267-04, , FREVP00194332023, 773-0; 05.925.934/0001-58, , FREVP00195112023,
773-0;
060.968.787-50,
,
FREVP00205562023,
773-0;
125.372.207-22,
,
FREVP00206312023,
773-0;
055.652.637-60,
,
FREVP00206482023,
773-0;
42.036.773/0001-78,
, FREVP00161012023,
773-0;
,
FREVP00148332023, 773-0; ,
FREVP00193112023, 773-0; 019.048.527-26, , FREVP00177642023, 773-0; 139.666.497-13,
,
FREVP00210122023,
773-0;
120.018.017-85,
,
FREVP00210272023,
773-0;
11.538.708/0001-17, , FREVP00199252023, 773-0; 000.600.847-07, , FREVP00192102023,
773-0;
095.432.646-60,
,
FREVP00069232023,
773-0;
106.381.257-74,
,
FREVP00142292023,
773-0;
179.060.427-35,
,
FREVP00151652023,
773-0;
04.376.234/0001-99, , FREVP00155762023, 773-0; 907.917.467-04, , FREVP00158532023,
773-0;
920.642.807-15,
,
FREVP00160122023,
773-0;
076.690.197-19,
,
FREVP00162852023, 773-0; 835.676.237-53, , FREVP00195122023, 773-0; 617.580.787-15,
,
FREVP00203162023,
773-0;
23.955.797/0001-86,
,
FREVP00206182023,
773-0;
025.539.187-04, , FREVP00207582023, 773-0; 24.245.038/0001-92, , FREVP00183582023,
773-0;
61.575.775/0032-86,
,
FREVP00209602023,
773-0;
05.448.944/0002-20,
,
FREVP00211092023, 773-0; 28.213.445/0001-79, , FREVP00202012023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3246/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.381.901/0001-82,
,
FREVP00143062023,
773-0;
023.563.987-75,
,
FREVP00143262023, 773-0; , FREVP00160642023, 773-0; , FREVP00197162023, 773-0;
343.270.558-16, , FREVP00169162023, 773-0; 003.120.366-39, , FREVP00181792023, 773-0;
078.885.407-08, , FREVP00184972023, 773-0; 119.042.517-30, , FREVP00185762023, 773-0;
, FREVP00201242023, 773-0; 156.153.277-07, , FREVP00187462023, 773-0; 432.912.877-20,
, FREVP00194312023, 773-0; 160.467.237-44, , FREVP00198932023, 773-0; 774.082.687-15,
, FREVP00204362023, 773-0; 173.463.267-41, , FREVP00205472023, 773-0; 089.607.517-66,
,
FREVP00192822023,
773-0;
102.923.957-60,
,
FREVP00064802023,
773-0;
,
FREVP00071862023, 773-0; , FREVP00072112023, 773-0; , FREVP00079062023, 773-0;
010.518.557-48, , FREVP00141822023, 773-0; , FREVP00153002023, 773-0; 033.649.327-43,
,
FREVP00150412023,
773-0;
,
FREVP00161902023,
773-0;
027.889.227-28,
,
FREVP00161062023,
773-0;
328.545.287-00,
,
FREVP00149722023,
773-0;
,
FREVP00148752023,
773-0;
541.166.197-87,
,
FREVP00165432023,
773-0;
,
FREVP00200742023,
773-0;
,
FREVP00203552023,
773-0;
906.796.797-15,
,
FREVP00181132023, 773-0; 120.387.107-40, , FREVP00209812023, 773-0; 096.813.517-03, ,
FREVP00209842023,
773-0;
,
FREVP00212532023,
773-0;
468.321.657-49,
,
FREVP00161312023, 773-0; 120.365.277-10, , FREVP00207432023, 773-0; 996.385.417-68, ,
FREVP00210232023, 773-0; 824.743.547-00, , FREVP00210342023, 773-0; 092.023.707-02, ,
FREVP00191342023, 773-0; 129.997.707-31, , FREVP00208652023, 773-0; 000.186.757-19, ,
FREVP00207972023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3247/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
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