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DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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172
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022. N° Processo:
72031.016199/2022-55. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES, CNPJ: 28.145.829/0001-00. Objeto:
Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de
2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº
002/2022, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na
qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de
finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas
empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada -
EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor,
conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de
2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur
- Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2020. N° Processo:
72031.015173/2020-28. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DA
AMAZÔNIA S.A., CNPJ: 04.902.979/0001-44. Objeto: Visa promover as alterações advindas
por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de
operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 007/2020, que tem por objeto a
"prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente
Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos
privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação,
modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade
ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas;
empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que
exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme
disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008,
devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur -
Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
R E T I F I C AÇ ÃO
QUINTO TERMO ADITIVO do Contrato Administrativo nº 005/2020. N° Processo:
72031.015148/2020-44. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A., CNPJ: 13.178.690/0001-15. Objeto: O
Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no uso de suas
atribuições legais retifica o texto publicado no dia 28 de julho de 2023, seção 3, DOU nº
143, página 191 do extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020 da AG Ê N C I A
DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A alterando onde se lê NE nº 2022NE00005,
leia-se NE nº 2023NE00005.
R E T I F I C AÇ ÃO
OITAVO TERMO ADITIVO do Contrato Administrativo nº 008/2019. N° Processo:
72031.013495/2019-07. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A, CNPJ: 15.163.587/0001-27. Objeto: O Secretário
Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no uso de suas atribuições
legais retifica o texto publicado no dia 28 de julho de 2023, seção 3, DOU nº 143, página
191 do extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019 da AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A alterando onde se lê NE nº 2022NE00010, leia-se NE
nº 2023NE00010.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 71743. Aditivo Bacen/Demap nº 50.155-1/2018. Objeto: Acréscimo de posto de trabalho
e alteração de valores contratuais. CNPJ: 06.292.009/0001-08. Contratada: Benner
Tecnologia e Serviços em Saúde LTDA. Publicação do contrato original: DOU de 12.3.2018,
seção 3, pág. 85. Valor: R$11.945.730,36. NE: 47/2023. Vigência: de 15.8.23 a 8.4.24.
Assinatura: 8.8.23.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - DEMAP
Processo nº 230990. Objeto: Renovação e aquisição de subscrições Red Hat.
Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA. CNPJ 10.858.890/0001-20. Valor: R$28.100.000,00.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 247018. Objeto: The Sibos 2023 Experience. Empresa a ser contratada: Society for
Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT) IBAN No: BE69949007956578.
Código SIAFI: EX002SWIF, Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21.6.1993, Art. 25, inciso II,
combinado com o inciso VI do Art. 13. Justificativa: Serviço técnico de natureza singular
realizado pela empresa e notória especialização. Valor previsto: R$ 18.700,00.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 22797. Contrato Bacen/ADPAL 50665/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de
Chapecó - Cresol Chapecó. CNPJ 04.281.182/0001-77. Sem ônus para o Banco Central.
Vigência: indeterminada a partir de 11.8.2023. Assinatura: 11.8.2023. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 132596. Contrato: Bacen/ADSPA-50530/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA..
CNPJ 07.299.480/0001-82. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/08/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 114543. Contrato: Bacen/ADSPA-50661/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UNIMAIS
CENTRO 
LESTE 
PAULISTA 
- 
SICOOB 
UNIMAIS 
CENTRO 
LESTE 
PAULISTA. 
CNPJ
01.259.518/0001-07. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/08/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Eletrônico nº 128107.Contrato: Bacen/ADRJA-50403/2023. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER
LTDA. CNPJ: 30.412.977/0001-87. Publicação do extrato do contrato: DOU de 18/05/2023,
seção 3, pág 172. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
COMUNICADO Nº 40.528, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Comunica 
a
liberação, 
em
ambiente 
de
homologação, da remessa do documento de código
5500 - Poupança - Informações Diárias, de que trata
a Instrução Normativa BCB n° 355, de 17 de
fevereiro de 2023.
Comunico a disponibilização do ambiente de homologação do Banco Central do
Brasil para fins de teste da remessa do documento de código 5500 - Poupança - Informações
Diárias, de que trata a Instrução Normativa BCB n° 355, de 17 de fevereiro de 2023.
2.Para o teste de remessa de que trata o parágrafo anterior, devem ser
utilizadas as datas-bases posteriores a 3 de julho de 2023. A transmissão do documento
deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), ambiente de
homologação, acessível no endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos,
utilizando o tipo de arquivo APOU5500.
3.As respostas sobre o resultado do processamento poderão ser consultadas no
STA, por meio do endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos, e no
Sistema de Controle da Remessa de Documentos (CRD), por meio do endereço eletrônico
https://www3.bcb.gov.br/crd2.
4.As informações relativas aos documentos processados não serão incorporadas
à base de dados deste Banco Central e serão descartadas após o processamento.
5.Informo, por fim, que previamente ao início da remessa do arquivo relativo
ao documento de código 5500, no ambiente de produção, devem ser registrados os e-mails
do Diretor responsável e do Responsável pelo envio de informações no Sistema de
Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). Os registros devem
ser feitos nas áreas de responsabilidade "Diretor resp. remessa informações diárias - Res.
BCB
208"
e
"Resp.
p/
inform.
doc. 5500
-
Dep.
Poupança
Diário
-
IN
355",
respectivamente.
6.Eventuais dúvidas sobre remessa e preenchimento do documento devem ser
encaminhadas para o endereço eletrônico poupanca-diaria@bcb.gov.br.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
232519 - Plantae S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 35.551.187). Assunto:
alteração do capital de R$20.000.000,00 para R$27.000.000,00 (AGE de 3.4.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.8.2023.
236496 - Pagol Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.176.336). Assunto: alteração do
capital de R$5.000.000,00 para R$11.000.000,00 (AGE de 3.5.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP2. Data: 11.8.2023.
239927 - Pomelo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.128.548). Assunto: alteração do
capital de R$16.000.000,00 para R$25.000.000,00 (3ª ACS de 17.2.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP2. Data: 11.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/10/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de agosto de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 02/10/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/10/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.

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