DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 293/2023
O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da
licitação em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção e instalação
elétrica referente a iluminação nas praças de pedágio e Rodovias Federais no Estado do
Paraná, subdivididos em 03 Lotes independentes. Empresa vencedora:Lote 02 - Granemann
& Iasiak Ltda, valor negociado a R$ 329.496,59 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos
e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos). Lote 01 e 03 cancelados no
julgamento. Ata disponível em www.compras.gov.br e www.dnit.gov.br. Proc. Adm. nº
50609.001576/23-18.
CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI
Pregoeiro
(SIDEC - 14/08/2023) 393028-39252-2023NE800025
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - PR
AVISO DE ANULAÇÃO
UASG 393028
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, por intermédio da Superintendência Regional no
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.892.707/0020-73, representado pelo
Superintendente Regional no Estado do Paraná, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior,
declara NULO O CONTRATO/DNIT/PR Nº SR/PR-00262/2023-00, firmado com a empresa
ENGESPRO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Supervisão das
Obras e Projetos de Adequação de Capacidade na Rodovia BR-163/PR, Incluindo Obras de
Arte Especiais - Trecho de Toledo a Marechal Cândido Rondon. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
49 § 2º, Art. 59 da Lei n. 8.666/93 e em observância à orientação do Órgão de
Assessoramento Jurídico, conforme disposto no Despacho n. 00954/2023/GABINETE/PFE-
DNIT/PGF/AGU (SEI nº 15105474), diante da decisão judicial proferida, conforme Parecer
de Força Executória n. 00026/2023/EATE-B/ER-FINPRF4/PGF/AGU (SEI nº 14997536).
PROCESSO Nº: 50609.001528/2022-49. Data de Assinatura: 12/08/2023.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 211/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610001294202381 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/06/2023 .Objeto: Contratação de empresa
para execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação,
da Rodovia BR-116/RS - lote 06. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 15/08/2023
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro -
PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/09/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 14/08/2023) 393012-39252-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 295/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610001741202301. Objeto: Contratação de empresa para
execução das obras de melhoramentos físicos e de segurança de tráfego na travessia
urbana de Ijuí, na Rodovia BR-285/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto
Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00295-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 05/09/2023 às 16h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 13/08/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO UASG 390070
No Extrato de Permissão publicado no DOU n.º 151, de 09/08/2023, Seção 3,
pag. 169, onde se lê:
A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-401/RR, entre o trecho: BR-401/RR (KM 3) e BR-401/RR (KM 11,84),
SNV 401BRR0005, segmento do km 0 ao km 120, ocupação KM 3+00m ao KM 11+840m
sentido ambos, em uma extensão total de 8,84 km, com largura de 10,00 metros,
perfazendo uma área total de 88.400m² (oitenta e oito mil e quatrocentos metros
quadradros), no município de Cantá/RR, para fins de implantação de Iluminação
Pública.
Leia-se: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-401/RR, entre o trecho: BR-401/RR (KM 3) e BR-401/RR
(KM 11,84), SNV 401BRR0005, segmento do km 0 ao km 120, ocupação KM 3+00m ao KM
11+840m sentido ambos, em uma extensão total de 8,84 km, com largura de 0,5 metros,
perfazendo uma área total de 4.420,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadradros),
no município de Cantá/RR, para fins de implantação de Iluminação Pública.
Nos subitens 7.25 e 7.26 do Anexo VIII- Minuta de Contrato:
onde se lê: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado
equivale a R$ 3.045.380,00 (três milhões, quarenta e cinco mil trezentos e oitenta reais),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o
valor global da permissão de R$304.538,00 (trezentos e quatro mil quinhentos e trinta e
oito reais).
Leia-se: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale
a R$ 152.269,00 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o
valor global da permissão de R$ 15.226,90 (quinze mil duzentos e vinte e seis reais e
noventa centavos).
IGO GOMES BRASIL
Superintendente Regional no Estado de Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 390070
Número do Contrato: 48/2016.
Nº Processo: 50601.000141/2014-35.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 107/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 79.201.539/0001-69 - CAVALCA
CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA. Objeto: 11º termo aditivo de retificação de
informações do 10º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro,
em função do acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº
26 00048/2016.. Vigência: 11/08/2023 a 29/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 120.434.264,89. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 0005/2023 Processo nº 50616.001097/2023-11 O Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no
Estado de Santa Catarina, torna pública a doação em caráter definitivo 01 (um) veículo
automotor, de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela
portaria nº 309, de 20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação
aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa
Catarina; DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio/SP; Data de assinatura:
14/08/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 8.666/93;
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de 29
de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT,
Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE APARECIDA .
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08-
00466/2023. RESUMO DO OBJETO: O objeto da presente permissão de uso da rodovia
BR-488/SP; Trecho: ENTR. BR-116/459 ao ACESSO II SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA
APARECIDA; Subtrecho: SNV 488BSP0011, ocupação longitudinal do Km 0+881m ao Km
1+115m, numa extensão de 234m, por 0,50 m de largura, e travessias nos Kms
0+881m, (com extensão de 24,11m por 0,50 m de largura) e 0+965m (com extensão
de 24,80m por 0,50 m de largura), conforme projeto aprovado pelo DNIT com a
exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente Termo tem fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de
21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980,
alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982;
artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101,
de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo
89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999;
parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº
8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo
124 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do
CA/DNIT; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; artigo
6º da Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de 12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014;
Resolução nº 07 de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021; e lavratura
devidamente autorizada na Minuta do TPEU assinada pelo Sr. Superintendente Regional
no Estado de
São Paulo, doc. (15337496), conforme consta
do Processo nº
50608.600661/2017-25. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação
a que se refere o subitem 1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS, será sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no subitem 4.2.3, da Resolução nº 07, de
02/03/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da data da
assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no
DOU. PROCESSO Nº: 50608.600661/2017-25. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2023 - UASG 393023
Nº
Processo: 50623001021202398.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de administração e gerenciamento,
por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros
lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede
credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos da SR/TO.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Quadra
103 Sul
Acso 01,
Conj. 01,
Avenida Jk.,
- Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393023-5-00359-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAROLINE RIBEIRO SIMOES
Pregoeira
(SIASGnet - 14/08/2023) 393023-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
Espécie:
Paralisação
dos
Serviços
do
Contrato
nº
726/2020
CONTRATANTE:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ente
autárquico vinculado ao Ministério dos Transportes, por meio de sua Superintendência
Regional no Estado do Acre. CONTRATADA: CONSÓRCIO BR-317, composto pelas
empresas, MSM. INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.394.853/0001-79
e CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 14.367.411/0001-24, Objeto:
Paralisação dos Serviços de manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-
317/AC com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho:
DIV AM/AC - FRONTEIRA BRA/PER. Subtrecho: DIV AM/AC - ENTR AC-040(B) (P/PLÁCIDO
DE CASTRO) (92,15). Segmento: km 0,0 ao km 92,15. Extensão: 92,15 km, a partir do
dia 07/08/2023, fundamentada no Parágrafo único do Art. 8º combinado com o Art. 26
da
Lei nº
8.666/93
e
conforme justificativa
constante
no
processo SEI
Nº
50018.000800/2020-61.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
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