DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.525, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de
agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/8/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 14/8/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 15/8/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 14 /11/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 14/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.529, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de agosto de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 11.8.2023 a 11.9.2023 são, respectivamente: 0,9091% (nove mil e
noventa e um décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos
de milésimo) e 0,1182% (mil, cento e oitenta e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 18/2023.
Nº PROCESSO: 00225.100107/2022-36.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra
01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº
26.664.015/0001-48, e a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo - CGE/SP, com sede
na Avenida Rangel Pestana, 300, 18º andar, Centro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.198.514/0056-28.
OBJETO: Estabelece mecanismos de cooperação entre a CGU e a CGE/SP, visando ao
desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para aumentar a efetividade e
eficácia das ações de controle, para a promoção da transparência e da integridade pública
e privada, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, das
ações de ouvidoria e acesso à informação, bem como ao estabelecimento de mecanismos
que permitam o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho.
RECURSOS: As atividades previstas nesse ACORDO não envolvem transferência de recursos
entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica.
VIGÊNCIA: 10/08/2023 a 10/08/2028.
DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023
SIGNATÁRIOS: A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLOADORIA-GERAL DA UNIÃO - VÂNIA
LÚCIA RIBEIRO VIEIRA e o CONTROLADOR-GERAL DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO - WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO.
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
04/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 04/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/08/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para fornecimento de diversos materiais de copa e cozinha, a fim de atender às unidades
de 1ª instância do MPF em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante
as demais condições estatuídas n0 edital e seus anexos.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
(SIDEC - 14/08/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.582/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a EXATA
CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ nº 17.877.149/0001-56. Objeto:
Alterar o Endereço do Credenciado. Vigência a partir de 09/08/2023. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANA GOULART FONTELES
(Administradora). Processo nº 1.00.000.008037/2019-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1314/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA CASTRO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ nº 01.353.062/0001-40. Objeto: Alterar o
Representante Legal e a Razão Social do Credenciado. Vigência a partir de 19/07/2023.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
FLAVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado LUDMILLA
CASTRO DE ALMEIDA (Sócia). Processo nº 1.00.000.003734/2022-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1942/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA DE FISIOTERAPIA MULTIFISIO LTDA, CNPJ nº 11.140.975/0001-31. Objeto: Alterar o
Anexo III com a inclusão dos parâmetros para remuneração das especialidades Psicologia,
Fonoaudiologia e Nutrição. Vigência a partir de 10/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ETIENE GALDINO DE GOUVEA VAZ (Sócia).
Processo nº 0.04.000.003525/2023-52.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.046/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 2046/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA COSTA SC LTDA, CNPJ: 32.916.884/0001-15, para
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.04.000.013403/2023-74.
Vigência:
11/08/2023 a 10/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado LUZIANO DA COSTA SILVA (Sócio Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2067/2023
Espécie:Termo de Credenciamento nº 2067/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e J. HADDAD CLINICA MÉDICA para prestação de Serviços Médicos. Processo:
1.34.001.010158/2021-87.
Vigência:
01/08/2023
à
31/07/2023.
Assinatura:
pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado JOSÉ CARLOS BOZZA HA D DA D
(Sócios-Proprietários).
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 20/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU.
Contratada: CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: prestação de serviço móvel
pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção
aparelhos móveis em comodato. Modalidade: PE SRP nº 13/2022-ME, ARP nº 24/2022.
Vigência: de 08/08/2023 até 08/02/2026. Data de Assinatura: 08/08/2023. Valor Total:
R$ 97.352,70. Nota de empenho: 2023NE000181, datada de 20/07/2023. Programa de
Trabalho:
03128003120HP0001.
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.40.14.
Processo:
0313/2023-16. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HIDER
VINICIUS GOEKIN e FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA, pela Contratada.
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