DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021. Contratantes: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa BRS SP
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ nº 03.746.938/0013-87. Contrato nº 14/2021.
OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços continuados de outsourcing para operação
de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo,
via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: alterar o
preâmbulo do Contrato para alterar a razão social da Contratada e alterar o preâmbulo do
Contrato para alterar o nº do CNPJ da Contratada. DATA DE ASSINATURA DO TERMO
ADITIVO: 10/08/23. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante;
CESAR LEANDRO FOLLE, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021
Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Contratado: empresa TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.671.975/0001-
04. Contrato nº 10/2021. OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços continuados de
limpeza e conservação, a serem executados no edifício-sede da Procuradoria da República
em Mato Grosso (PR/MT) e suas unidades municipais, com fornecimento de materiais,
utensílios e equipamentos adequados à execução dos serviços. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: repactuação dos preços em função da Convenção Coletiva de Trabalho
2023/2023, a partir de 01/01/2023;prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12
(doze) meses, 01/09/2023 a 31/08/2024 e modificação do valor contratual em decorrência
de acréscimo quantitativo do objeto, no item 5, para a localidade de Sinop, nos termos da
alínea "b" do inc. I, do art. 65, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:
10/08/23. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 589.414,05 (quinhentos e oitenta mil,
quatrocentos e catorze reais e trinta e cinco centavos). Nota de Empenho: 2023NE000002,
de 13/01/23. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37
ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante; Alex do Prado
Carvalho, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 18/2019, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa OI S.A (em Recuperação
Judicial), CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência e a
Cláusula Terceira - Preço do contrato original em virtude da prorrogação e do reajuste
contratual. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Preço Anual Estimado: R$ 57.871,56
(cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Data
da assinatura: 10/08/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária
Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sérgio Augusto
Ferreira da Silva, Representantes Legais.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato nº 12/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001745/2020-86.
OBJETO: Alterar o preâmbulo e a ementa do Contrato MPF/PRPE n.º 12/2021, para
alteração da razão social e do CNPJ/MF da CONTRATADA, em face da reorganização
societária recém promovida. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada
pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.
CONTRATADA: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
03.746.938/0013-87, estabelecida na avenida Parobé, n.º 4.851, KM 06, bairro Boa Vista,
em São Leopoldo/RS, neste ato representada pelo Sr. César Leandro Folle. FUN DA M E N T O
LEGAL: Cláusula Décima Quinta - ALTERAÇÕES, do Contrato MPF/PRPE n.º 12/2021.
ASSINATURA: 10.08.2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
15/2021. 
PROCESSO 
Nº:
1.27.001.000092/2021-51. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADA: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA NETA (D. P.
URBANA) OBJETO: alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato
Original, por mais 12(doze) meses.VIGÊNCIA: 30/08/2023 a 29/08/2024. DATA DA
ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI, pela Contratante e Isabel Francisca de Sousa Neta, representante comercial, pela
Contratada. VALIDAÇÃO: Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, Procurador-chefe da
Procurdoria da República no Estado do Piauí.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Rondônia, e a FACULDADE UNISAPIENS LTDA mantida pela U N I ÃO
DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS LTDA, ambas regidas pelo
mesmo CNPJ sob o n.º 47.911.090/0001-36 com sede na Rua Paulo Freire, 4767b, Bairro
Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76820-514, Porto Velho/RO. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 3
(três) anos a partir de 09/08/2023. Porto Velho/RO, 14/08/2023. CAMILA CRISTINA LINO
OLIVEIRA, Chefe do Setor de Estágio da PR/RO. ANDRÉ MEJIA CAMELO, Diretor da Fa c u l d a d e
UNISAPIENS. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.31.000.001215/2023-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO
Nº 21/2023.
CONVÊNIO
DE
ESTÁGIO NÃO
OBRIGATÓRIO.
Partícipes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE IGUAÇU (FI), mantida pelo INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA (IECC). Objeto: Cooperação Técnica,
Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou
grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério
Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas
à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2026. Data de
assinatura: 10/08/2023. Assinam: Jobson Arruda
de Almeida, Diretor-Geral da
Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
Processo
nº: 1.35.000.002025/2022-91.
Objeto:
Aplicação de
Penalidade
Administrativa por não manter durante toda a execução do contrato as condições de
habilitação e apresentar Certidões Negativas da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda
de Sergipe que não conseguiram ser autenticadas durante consulta aos sítios da Receita
Federal e da Secretaria da Fazenda de Sergipe. Notificada: DIOGO NOBRE CARDOSO
04156879500, CNPJ 26.755.386/0001-35. Despacho: Acolhendo a íntegra do PA R EC E R
JURÍDICO ASSJUR/PRSE - PR-SE-00026842/2023, e, com fulcro no art. 41, inciso VIII, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
PGR nº 382/2015, aplico à empresa DIOGO NOBRE CARDOSO 04156879500, CNPJ
26.755.386/0001-35, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO, pelo prazo de 18 meses. Fundamento legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c o
art. 18, inciso II, da Instrução Normativa SG/MPF nº 02/2020.
Em 13 de julho de 2023
LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS
Secretário Estadual
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: 
1º 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
N.
21/2021-MPM. 
Processo 
N.:
19.03.0000.0001252/2023-74. Contratante: Ministerio Publico Militar. Contratada: OSM
Consultoria e Sistemas Ltda. CNPJ: 88.633.680/0002-02. Finalidade: Prorrogacao do prazo de
vigencia do contrato de prestacao de servicos de manutencao e suporte tecnico, atualizacao,
consultoria e servicos eventuais do software aplicativo MENTORH - Sistema Integrado de
Gestao de Pessoas, para atender o Departamento de Gestao de Pessoas-DGP/MPM.
Vigencia: 1/9/2023 a 31/8/2025. Data de assinatura: 14/8/2023. Assinam: Alexander Jorge
Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Guilherme Koebe de Oliveira, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 38/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,
CNPJ 16.650.985/0001-30. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos
na utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de
primeiros socorros. Valor total: R$ 9.560,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00338, no valor de
R$ 9.560,00, de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005894/2023-39. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura. Data de Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa
Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Adriano José Ribeiro da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 40/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: JP PHARMA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA,
CNPJ 10.512.195/0001-02. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos
na utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de
primeiros socorros. Valor total: R$ 25.946,10. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00337, no valor de
R$ 25.946,10, de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005892/2023-93. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura. Data de Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa
Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mario Tavora Junior.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 41/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ
21.306.287/0001-52. Objeto: Fornecimento de bens permanentes (mobiliário), conforme
especificações estabelecidas no termo de referência, com fornecimento parcelado, para
atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho, em âmbito nacional,
abrangendo a Procuradoria Geral do Trabalho e as unidades regionais. Valor total: R$
40.150,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-42.
Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00400, no valor de R$ 40.150,00, de 08/08/2023.
PGEA 20.02.0001.0001525/2023-50. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas
federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, improrrogáveis, a contar da assinatura.
Data de Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de
Assis. Pela Contratada, Jordano Castro Nascimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 26/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: VIAMAR VIAGENS E
TURISMO LTDA., CNPJ 24.931.123/0001-04. Objetos: a) prorrogar o prazo da contratual por
mais um período de 12 meses, com data a contar de 01/09/2023; b) reajustar os valores
na proporção de 3,16%, referente ao período de julho/2022 a junho/2023, de acordo com
a variação do IPCA, com efeitos financeiros a contar de 01/09/2023. Valor total estimado
de R$ 1.146.450,50. Notas de Empenho 2023NE000009, no valor de R$ 489.000,00 e
2023NE000010, no valor de R$ 126.071,00, ambas de 09/01/2023. Data da assinatura:
07/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Erley Alves Lago.
AVISO DE PENALIDADE
Licitante: MAC VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ:
15.562.375/0001-12. O Procurador-Geral do Trabalho resolve aplicar de forma definitiva a
penalidade de Declaração de Inidoneidade pelo período de 3 (três) meses à sociedade MAC
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.562.375/0001-12,
com fulcro no inciso IV, do art. 87, da Lei 8.666/1993, diante do reiterado cometimento
das faltas descritas nos itens 20.1.2 e 20.02 do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2022
promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme apurado no
Processo PGEA 20.02.0900.0000015/2023-78. Os autos do referido processo encontram-se
com
vista
franqueada
aos
interessados e
acessíveis
pelo
Sistema
de
Protocolo
Administrativo Eletrônico do MPT. Fica a empresa intimada da sanção a partir desta
publicação, na forma do art. 109, § 1°, da Lei 8.666/93. Com efeito, informa-se que o
pedido de reconsideração foi conhecido e negado provimento, mantendo incólume a
supracitada decisão, nos termos do art. 87, §3º, da Lei 8.666/93.
EDILSON BARBOSA DA SILVA
Diretor de Administração Substituto

                            

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