DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 155
Brasília - DF, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 24 de julho de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da
Marinha, o Contra-Almirante CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR do cargo de Chefe
do Estado-Maior do Comando do 4º Distrito Naval.
Brasília, 14 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
P Ú B L I CO S
DECRETOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art.
19, § 4º, art. 26, § 3º, inciso I, art. 30, caput, e art. 60, § 2º, do Estatuto da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe,
aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe,
representantes dos patrocinadores, com mandato até 29 de novembro de 2023:
BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, titular e Presidente, na vaga decorrente da renúncia de
Marcelo de Siqueira Freitas; e
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, suplente de Bráulio Santiago Cerqueira, na vaga
decorrente da renúncia de Eduardo Bergamaschi Felizola.
Brasília, 14 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Esther Dweck
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012, e no art. 19, § 4º, e no art. 26, inciso I, do Estatuto da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado
pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve:
DISPENSAR
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS da função de membro titular e Presidente do Conselho
Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, a partir de 3 de julho
de 2023, em virtude de renúncia.
Brasília, 14 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Esther Dweck
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012, e no art. 19, § 4º, e no art. 26, inciso I, do Estatuto da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado
pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve:
DISPENSAR
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA da função de membro suplente de Marcelo de
Siqueira Freitas do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos
patrocinadores, a partir de 6 de julho de 2023, em virtude de renúncia.
Brasília, 14 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Esther Dweck
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
WALLACE NUNES DA SILVA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, a partir
de 1º de agosto de 2023.
Brasília, 14 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Celso Sabino de Oliveira
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República,
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 15 a 20 de agosto de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Havana, República de Cuba, para participar de encontros oficiais com
autoridades governamentais daquele país. Homologo. Em 14 de agosto de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 396, de 9 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações,
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, com ônus, no período de 16 a 20 de agosto de
2023, inclusive trânsito, com destino a Bangalore, República da Índia, para participar da
Reunião de Ministros de Economia Digital do G20. Autorizo. Em 14 de agosto de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposições de Motivos
Nº 39, de 25 de julho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO
SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, nos dias 25 e 26 de julho de 2023, inclusive trânsito, com
destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar do lançamento global do
Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023. Homologo. Em 14 de agosto de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 14, de 3 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e
Aeroportos, MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES, com ônus, no dia 14 de agosto de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar da
cerimônia de assinatura da Declaração Ministerial e do Memorando de Entendimento com
vistas à Binacionalização do Aeroporto de Rivera. Homologo. Em 14 de agosto de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 31, de 8 de agosto de 2023. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da
Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 2 de agosto de 2023, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 16 a 20
de agosto de 2023, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 14 de agosto de 2023.
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