DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Exposição de Motivos
Nº 11, de 26 de maio de 2023. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado dos
Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de
22 a 28 de maio de 2023, mantidas as demais condições. Homologo. Em 14 de agosto de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.786 - D ES I G N A R
ALEXANDRE CHU CHANG, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.787 - N O M EA R
DIEGO MATHEUS LOURENÇO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério de Minas e Energia, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.107, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SILVANO SILVERIO DA COSTA da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria
Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 7 de agosto de 2023. 
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909927 e 913068, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 184/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 10 de
julho de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.098681/2022-71.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 301, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 2º da Portaria SA/SE/CC/PR
nº 162, de 1° de fevereiro de 2023, e tendo em vista o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e os arts. 3º e 4º do Decreto 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para desempenhar as funções de
Agente de Contratação e de membro da Equipe de Apoio na Presidência da República:
Agente de Contratação:
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA - Matrícula SIAPE nº 1809098.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA - Matrícula SIAPE nº 1669997.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 1838409.
GUILHERME PAIVA SILVA - Matrícula SIAPE nº 1812083.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 2044931.
Equipe de Apoio:
ANA LÚCIA VALADARES DE CARVALHO - Matrícula SIAPE nº 1547208.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA - Matrícula SIAPE nº 1809098.
CARMEN TAVARES COLLARES MOREIRA - Matrícula SIAPE nº 1420804.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA - Matrícula SIAPE nº 1669997.
DANIELA RODRIGUES RIBAS WANDERLEI - Matrícula SIAPE nº 1495755.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 1838409.
GUILHERME PAIVA SILVA - Matrícula SIAPE nº 1812083.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 2044931.
REJANE ARCANJO DA COSTA - Matrícula SIAPE nº 1762400.
Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Licitação e Contrato a coordenação e a
distribuição dos processos de licitação a cada Agente de Contratação.
Art. 3º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados no
art. 1º, um agente de contratação e a respectiva equipe de apoio.
Art. 4º Para licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação
responsável pela condução do certame, indicado no art. 1º, fica designado Pregoeiro.
Art. 5º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar,
cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por
outro dentre os demais designados.
Art. 6º Para licitação que envolva bens ou serviços especiais, poderá ser
designada Comissão de Contratação em substituição ao Agente de Contratação, na forma
da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 815, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912881 para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de 15 a 19 de agosto de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 836, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 912970 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 11 de agosto de 2023, a contar de 11 de agosto 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 838, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 826 de 8 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023, Seção 2, página 1, referente à designação
da matrícula nº 908834, para o encargo de substituto temporário do Coordenador, código
FCE 1.10, no período de 5 a 14 de agosto de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 28, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 6º, §3º, do Decreto nº 11.414, de 13 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, que comporão o
Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais
Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC:
I- Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular: Ary Moraes Pereira; e
b) suplente: Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício.
II- Ministério das Cidades:
a) titular: Jamaci Avelino do Nascimento Junior; e
b) suplente: Clesivania Santos Rodrigues e Silva Vieira.
III- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Leonardo Penafiel Pinho; e
b) suplente: Francisco das Chagas Santos do Nascimento.
IV- Ministério da Saúde:
a) titular: Yuri Santos de Brito; e
b) suplente: Lígia Oliveira Almeida Mendes.
V- Ministério das Mulheres:
a) titular: Ana Clara Ferrari; e
b) suplente: Analine Almeida Specht.
VI- Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Flávia Fernanda dos Santos Costa; e