DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.119, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0204746648)
VINICIUS CORDEIRO RAMIREZ, do Comando de Fronteira Juruá / 61º Batalhão de Infantaria
de Selva (Cruzeiro do Sul - AC), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão na
Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro - RJ).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.120, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, a Maj QCO (0624412946) VIVIANE
BOUSADA CAETANO DA SILVA, do Centro de Idiomas do Exército (Rio de Janeiro - RJ), para o
Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão na Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro - RJ).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 136-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
a decisão judicial transitado em julgado em 15 de junho de 2023, nos autos do processo
nº 0010750-11.2014.4.01.3200, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do
Parecer de Força Executória nº 00504/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de agosto
de 2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. Revogar a Portaria nº 948-DCIPAS/REFM-33.1, de 16 de setembro de 2015,
do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no DOU nº 178, de
17 de setembro de 2015, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade
física e o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau
hierárquico imediato ao Cabo OSMIR PEREIRA GONÇALVES (Idt 122.969.424-3 MD/EB e CPF
444.666.682-72).
2. REFORMAR, o Cabo OSMIR PEREIRA GONÇALVES (Idt 122.969.424-3 MD/EB e
CPF 444.666.682-72), a contar de 1º de março de 1997, de acordo com os incisos II do Art
104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes
das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações
contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na
COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
3. CONCEDER,
ao Cabo Reformado
OSMIR PEREIRA
GONÇALVES (Idt
122.969.424-3 MD/EB e CPF 444.666.682-72), a contar de 1º de março de 1997, o
benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau
hierárquico imediato, previsto na letra "c" do §2º e §1º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
Respondendo pelo Expediente
do Comando da 12ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 12 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude
de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. 1º SGT WALTER
DE OLIVEIRA
S A N T I AG O
015.328.660-4
21/11/1998
059.696.897-34
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 44 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 9 AGOSTO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria - DGP/C Ex nº 302, de3 30 NOV 12, em cumprimento de Decisão Judicial
relativa ao Processo nº 0212377-27.2017.4.02.5110, da 6ª Vara Federal de São João do
Meriti/RJ, que transitou em julgado em 28 MAR 23 e determinou a reforma do Autor, com
a remuneração correspondente ao Grau Hierárquico que ocupava na ativa, de acordo com
o Parecer de Força Executória nº 00143/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 10 ABR 23
e no DIEx nº 36646-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 03 AGO 23, resolve:
REFORMAR , O Sd Reintegrado RUBENS GUILHERME DA SILVA, Prec/CP:
37/0092080, Idt: 010.312.217-2 EB, CPF: 151.693.287-02, a contar de 24 ABR 14,(data
indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com a remuneração de Sd Eng, com
fulcro no inciso II ao art. 106, III(acidente em serviço) e IV do art. 108 e art. 109, da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 80.
CONCEDER, O benefício da Isenção de Imposto de Renda (IIR), a cantar de 24
ABR 14, (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro no Inciso
XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88.
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 45 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 9 AGOSTO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial
relativa ao Processo nº 5000784-93.2019.4.02.5120, da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ,
que transitou em julgado em 19 OUT 21, e determinou a reforma do Autor, com efeitos
financeiros a contar do seu desligamento, com remuneração calculada com base no soldo
correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, de acordo com o Parecer de
Força Executória nº 00008/2023/COREMNS/PRU2R/PGU/AGU, de 05 ABR 23 e o DIEx nº
36869-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 04 AGO 23, resolve:
REFORMAR, O Sd Pqdt Eng ARILSON DOS SANTOS LUIZ DA SILVA, Prec/CP
35/3444767, Idt 010.625.857-7 EB, CPF 132.882.697-08, a contar de 07 FEV 18, (data
indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com os proventos de Sd Eng Pqdt,
Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro no inciso II do art. 106, III do art.
108 (acidente em serviço) e art.109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
CONCEDER, O benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no
inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, a contar de 07 FEV 18 (data indicada pela Justiça
Federal para início da vigência).
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 216-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, ao Senhor, ALFREDO CIPRIANI, CPF Nº
006.220.879-91, viúvo, da ex-servidora MARIA LUIZA DA SILVA CIPRIANI, matrícula SIAPE Nº
79756, falecida na inatividade em 10 de fevereiro de 2023, tendo como referência atual o
cargo de Agente Administrativo, código SA - 0801, no percentual correspondente a cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por
cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com
vigência da pensão a contar da data do óbito da ex-servidora.
Gen Div ROGÉRIO DE CETRIM SIQUEIRA
PORTARIA Nº 217-SSAP2/SVP 7, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e também tendo em vista o cumprimento do julgado nos
autos do Processo nº 0801990-31.2023.4.05.8400, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5), resolve:
CONCEDER, provisoriamente, ao Soldado Engajado Reformado FRANCICLECIO DE
OLIVEIRA VALENTIM, (Idt 070.653.747-9 e CPF 125.217.114-54), o benefício do Auxílio
Invalidez (AI), previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 28 de
novembro de 2018, com alteração em folha de pagamento a contar de 26 de julho de 2023
(conforme Parecer de Força Executória). O pagamento dos atrasados ocorrerá na forma do
art. 100 da CF, ou seja, por meio de precatório (ou RPV) e no âmbito do Poder Judiciário.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 93- SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, DE 27 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302- DGP, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim
do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Conceder o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à
servidora civil Raimunda Evalda de Matos Lamarão (Idt 0858879030-4 MD/EB), a contar de
13 de outubro de 2020, por ser portador (a) de doença especificada na Lei 7.713/1988,
alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995, 11.052/2004, e no Decreto nº 9.580/2018,
conforme ata de inspeção de saúde nº 153/23, do MPGu I/BELÉM (H Ge BELÉM), Sesso nº
043/2023,de 27 de junho de 2023, e de acordo com o Parecer Técnico nº 65/2023, de 25
de julho de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 25 de julho de 2023, com o
prazo de validade do laudo até 13 de outubro de 2025.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 216-SAP.1.3-SVP 9, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Soldado reformado (Idt nº
090520547-2 MD/EB, CPF nº 969.129.281-53) JOSÉ LUIZ FERNANDES TOMAZ, vinculado à
SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de
10 de abril de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 180/2023, Sessão nº 033/2023, de 10 de abril de 2023, do MPGu
II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 121/2023, Sessão
nº 034/2023, de 14 de junho de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande),
homologação da Ata nº 180/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), e
Parecer Técnico nº 222/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em
22 de junho de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do benefício.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 14-E1/CMDO CMS, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear - o 2º Sgt R/1 (031812624-0) VITOR HUGO DA COSTA GARCIA, Prec CP 34
2551448, no Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Coordenador do Apoio de Transporte em Viaturas do Gabinete do
Comando da 3ª Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
setembro de 2023.
- o 2º Sgt R/1 (031797514-2) LUIS ORIONE GARCIA DE FREITAS, Prec CP 96 1948090,
no Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução
da tarefa de Auxiliar de Gestão Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de setembro de 2023.
GEN EX HERTZ PIRES DO NASCIMENTO

                            

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