DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 210/SVPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-MA 84.1130.31 JAIME ANDRÉ RIBEIRO, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 023.000.14823, de 31/03/2023, da JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 31/03/2023,
nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Considerar a reforma e o Auxílio-Invalidez do veterano militar
concedidos a partir de 31/03/2023, data da homologação do laudo pericial, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 211/SVPM, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) SO-Refº-OS 53.3438.32 SILVIO LUIZ DE SOUZA, a partir de 14/03/2023, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.11531, de
09/03/2023, da JRS1/HNRe, homologado, em 14/03/2023, pela JSD/Com3ºDN; e
II) CB-Refº-AR 52.1461.62 VANDECY CARDOSO
DA SILVA, a partir de
29/06/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.32396, de 29/06/2022, da JSD/Com7ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.016, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60352.000011/2022-45, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra ERNESTO RADEMAKER MARTINS, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Simpósio "European
Symposium on Algorithms (ESA)" e do "23rd Symposium on Algorithmic Approaches for
Transportation Modeling, Optimization and Systems (ATMOS 2023)", na cidade de
Amsterdã, Holanda, no período de 4 a 8 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.019, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº
09243.000386/2023-76 e nº 09243.000306/2022-00, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 5.276, de 17 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2022, seção 2, página 8, referente
ao Capitão de Mar e Guerra (FN) LUCIANO DIAS DUTRA, do Comando da Marinha, designado
para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul
(UNMISS), como "United Nations Military Observer (UNMO)", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 9 de dezembro de 2022 a 8 de dezembro de 2023";
Leia-se: "no período de 9 de dezembro de 2022 a 10 de março de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.040, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º e do art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os Processos
Administrativos nº 60000.003266/2023-31 e nº 60254.000049/2023-15, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados para participarem do "United
Nations Staff Officer Course - UNSOC", no Centro de Treinamento para Operações de
Manutenção da Paz do México (CECOPAM), no período de 4 a 22 de setembro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa:
Capitão de Corveta WALTER MAIER ROSSLER, do Comando da Marinha;
Major CARLOS EDUARDO PESSANHA NOVOA, do Comando da Aeronáutica; e
Capitão MARCUS VINICIUS LANDIM, do Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.064, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo
Administrativo nº 60000.003665/2023-00, resolve:
DESIGNAR 
o
General 
de
Brigada 
JOÃO
ROBERTO 
ALBIM
GOBERT
DAMASCENO e o Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da II Conferência Latino-
americana e do Caribe sobre Operações de Paz das Nações Unidas (II ALCONU), a ser
realizada na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 13 de setembro
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.067, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº
09243.000336/2023-99 e nº 09243.000123/2022-86, resolve:
DESIGNAR a Major VIRLANE MACHADO GOMES PORTELA, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional
Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA),
como "Military Police G1", no período de 10 de setembro de 2023 a 9 de setembro de
2024, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.070, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o Processo
Administrativo nº 60240.000200/2023-66, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem do "INITIAL PLANNING CONFERENCE (IPC) do Exercício
Multinacional PANAMAX 2023/2024", a ser realizado em Miami, Flórida, nos Estados
Unidos da América, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
Coronel (FAB) ROBERTH DE LEMOS;
Coronel (EB) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS;
Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA; e
Subtenente (EB) ANDRÉ FALCÃO SILVA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.073, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60311.000099/2023-62, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel (EB) EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 3ª Reunião do "Working Group 1,
Programme Processes" (WG 1) do "Life Cycle Management Group" (LCMG) - Grupo de
Gestão do Ciclo de Vida ("Allied Committee 327 - AC 327"), da Organização do Tratado do
Atlântico Norte (OTAN), na cidade de Hamburgo, Alemanha, no período de 16 a 23 de
setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.076, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60311.000099/2023-62, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) YURI HENRIQUES GURGEL, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 3ª Reunião do "Working Group 2
Quality" (WG 2) do "Life Cycle Management Group" (LCMG) - Grupo de Gestão do Ciclo de
Vida ("Allied Committee 327 - AC 327"), da Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN), na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 1º a 8 de outubro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.077, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60311.000099/2023-62, resolve:
DESIGNAR o Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA e o Capitão
de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da 124ª Reunião do Comitê Aliado da OTAN sobre
Catalogação "Main Group AC/135", na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 4 a
11 de novembro 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.084, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme
o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo