DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.907, DE 14 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.106441/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LOURDES OLIVEIRA
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0131537, ocupante do cargo de Telefonista, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, com fundamento com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.914, DE 14 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10265.016676/2023-62, resolve:
Art. Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº
8820, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de
agosto de 2023, Seção 2, Página 47.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 4.608, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a NOEMIA AUGUSTA ALVES DE MELO, com
fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor JUAREZ GONÇALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1457676, ocupante do cargo de
STN PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal
de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 09.08.2023. Processo nº
14021.171712/2023-73.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 4.607 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão, Vitalícia a MARIA FRANCISCA DIAS DE SOUZA
MENDONÇA e Pensão Temporária a FRANCISCO CARLOS EDUARDO DIAS DE MENDONÇA e
FRANCISCO LUCAS DIAS DE MENDONÇA, na qualidade de viúva e filhos do ex-servidor
FRANCISCO COELHO DE MENDONÇA, SIAPE nº 2153246, ocupante do cargo de 2º TNT PM,
respectivamente com fundamento no Art. 37, Inc. I Lei 10486/02 pertencente ao quadro
em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC
n 038/02, falecido em 30.07.2023. Processo 14021.171289/2023-10.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.608, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101247/2023-68, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO BASTOS ROEN, matrícula SIAPE nº 1755626, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Tecnologia,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados, da Diretoria de Privacidade
e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.766, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101258/2023-48, resolve:
Art. 1º Designar HUDSON VINICIUS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1824958,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, código FCE
1.15, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SGD/MGI nº 3.677, de 26 de abril de 2023, publicada em 28 de abril de 2023,
seção 2, página 88, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.763, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119307/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar os servidores TAISA SIQUEIRA PINTO, Matrícula SIAPE nº
1279205, Engenheira, e LUIZ FERNANDO DE MELO CORREIA, Matrícula SIAPE nº 1666480,
Analista de Infraestrutura, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de
substitutos 
eventuais 
da
Função 
Comissionada 
Executiva 
de
Coordenador 
da
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, código FCE 1.10, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119307/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LUIZ FERNANDO DE MELO CORREIA, Matrícula
SIAPE nº 1666480, Analista de Infraestrutura, e ALESSANDRA BARBARA DE OLIVEIRA DOSSI
GABAS, Matrícula SIAPE nº 2044832, Analista Técnica de Políticas Sociais, nessa ordem
sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva de Coordenador do Escritório Descentralizado em Santos, da
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, código FCE 1.10, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.831, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11080.100970/2023-82, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNO CARDOZO MOHLER, matrícula Siape nº 1236502, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria
de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.832, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11080.100970/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIAN BELCHIOR ANTON, matrícula Siape nº 1700711, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística
da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.835, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10180.100566/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar NAAB DOS ANJOS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1058423, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Licitações, Contratos e Recursos Logísticos, código FCE 1.04, do Serviço de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração nos Estados de
Goiás e Tocantins da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Designar NAAB DOS ANJOS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1058423, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de
Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.836, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10180.100566/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ROBSON DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1747876,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Gestão de
Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.837, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 10180.100566/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar HALDER ALVES VIEIRA SILVA, matrícula Siape nº
1094361, 
para 
exercer
o 
encargo 
de 
substituto
eventual 
da 
Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças, código
FCE 
1.04, 
do 
Serviço 
de 
Planejamento, 
Orçamento 
e 
Finanças 
da
Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins
da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU