DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/BA Nº 315, de 08 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 152 de 10.08.2023, seção 2, página 52,
onde se lê: "ALIPIO MAGALHÃES CASTERLO BRANCO";
leia-se: "ALIPIO MAGALHÃES CASTELO BRANCO".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 244, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela
Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de
13/06/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000469/2023-03, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à TEREZINHA DE JESUS COSTA NÓBREGA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO NÓBREGA, ocupante do
cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 541086, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 23/02/2022, com fundamento no Art. 215;
no inciso I, do Art. 217, e no item 6, alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº. 8.112/90,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
determinação judicial no Processo nº 0819599-88.2022.4.05.8100.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/03/2022, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 302, DE 28 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela
Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de
13/06/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001057/2023-82, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à EDMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, na
qualidade de companheiro da ex-servidora IRACEMA DIEB DO NASCIMENTO, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 542.014, do quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 22/02/2023, com
fundamento no inciso IV, art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 319, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ROGÉRIO PINHEIRO DE LIMA, matrícula
SIAPE 0481877, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0528826-20.2018.4.05.8100, e OFÍCIO n. 00026/2023/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU. (NUP
25016.000598/2021-21).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 297, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/SE Nº 1.017 de 07.08.2023, publicada no DOU nº
151, de 09.08.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Altera a partir de 08.08.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 358, de 24.05.2019,
publicada no DOU n.º 104 de 31.05.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor ELI MOREIRA MUNIZ, matriculas 647855,
SIAPE- 497301, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º, da
Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para Aposentadoria
Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base
no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processos nº
25014.001144/2023-50).
DANUBIA RODRIGUES SANTOS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 296, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora FILOMENA REIS COSTA, cônjuge
do ex-servidor BOAVENTURA SILVA COSTA, matriculas 648177, SIAPE 497658, Agente de
Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 30 de julho de 2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219
inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º
da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 30 de julho de 2023, data
do óbito. (Processo n º 25014.001150/2023-15).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 104, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001435/2023-67,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA CRISTINA DAMACENO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ RODRIGUES DAMACENO, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matricula SIAPE nº 596757, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido
aposentado em 20/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/07/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 63, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Amancia Regina da Silva (companheira), com
fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 01.08.2023, de Ademar Santa Barbara, matrícula SIAPE nº
577.493, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, deste Ministério
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000549/2023-81)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 437, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº º 879, DE 11 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU
nº 131, de 12/07/2023, considerando o artigo 3º, inciso IV e §1º da Lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002; considerando o art. 18º do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão eletrônico),
o qual determina: "Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo
licitatório"; Considerando as etapas do processo licitatório definidas no art. 6º do Decreto
nº 10.024/2019 (Pregão eletrônico): Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica,
observará as seguintes etapas sucessivas: I - planejamento da contratação; II - publicação
do aviso de edital; III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação; IV -
abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva; V - julgamento; VI -
habilitação; VII - recursal; VIII - adjudicação; e IX - homologação, resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio para a
modalidade de licitação denominada "pregão", na forma ELETRÔNICA, os seguintes
servidores:
Eduardo de Melo Silva - Matrícula Siape nº 1776298 - Pregoeiro/Membro da
Equipe de Apoio;
Marcio 
de
Souza 
Sergio 
Dantas 
-
Matrícula 
Siape 
nº
1744217 
-
Pregoeiro/Membro da Equipe de Apoio
Bruno José da Costa - Matrícula Siape nº 1530293 - Membro da Equipe de
Apoio;
Jairo Passos de Souza - Matrícula Siape nº 1734062 - Membro da Equipe de
Apoio;
Julio Cesar Ribeiro da Silva - Matrícula Siape nº 2121240 - Membro da Equipe
de Apoio.
Art. 2º - A Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, cessando
todas as disposições anteriores.
MARIA CELIA CARVALHO PEREIRA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 302, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º Conceder pensão temporária ao filho: JOÃO ANTÔNIO BRUGGEMANN
DIB, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, combinada com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, regulamentada pelo
artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 30/05/2023,
do servidor: Luis Fernando da Rocha Dib, matrícula 0627361, Médico, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir da data
do óbito do ex-servidor. (Processo nº. 33367.107321/2023-39). Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA Nº 303, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º Conceder pensão vitalícia ao cônjuge: EDIMÊ OLINDINA BRUGGEMANN
DIB, com fundamento no artigo 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, combinada com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de