DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.158, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 210, de 10 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2023, edição nº 34 (SEI nº 5919119);
Considerando o Memorando SEI 6394703;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08187.000058/2016-08;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014214/2022-61;
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2023, a Defensora Pública
Federal Dra. Marianna Peres dos Santos Aires da função de Defensora Pública-Chefe da
unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, FCDPU-05.
Art. 2º Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Antônio Vinícius Vieira da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da
Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG.
Art. 3º Designar, a contar de 16 de agosto de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Antônio Vinícius Vieira para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, FCDPU-05.
Art. 4º Designar, a contar de 16 de agosto de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da
unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.165, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125 (SEI 6292948);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.007830/2023-47;
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2023, o Defensor Público Federal
Dr. Leonardo de Castro Trindade do exercício da função de Assessor nível 3 da Secretaria-
Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Art. 2º Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 14 de agosto de 2023,
para que o Defensor Público Federal desloque-se de Brasília/DF para sua unidade de
lotação.
Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o
trânsito e a fruição de afastamento legal do Defensor Público Federal o trânsito ficará
suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.172, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, §1º da Resolução CSDPU nº
51/2011 combinado com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando o Despacho SEI nº 6351203;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90510.000081/2023-85;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público-Geral, em
exercício, Dr. Fernando Mauro Oliveira Barbosa, no período de 10/09/2023 a 14/09/2023,
para participar do II Congreso Iberoamericano de Educación en Derechos Humanos:
Educacioìn, Derechos Humanos y Paz, organizado pela Caìtedra Iberoameìrica de Educacioìn
en Derechos Humanos de la Universidad Pablo de Olavide (Sevilla, EspanÞa) e pela Red
Iberoamericana de Universidades comprometidas con la Educacioìn en Derechos Humanos
y Ciudadaniìa Inclusiva, que ocorrerá em Bogotá/Colômbia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO CAETANO PRESTES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 205, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o
disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de
2022;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 37, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2023
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.014257/2022-47;
Considerando o
Memorando Nº 6393069/2023 -
GDPC UMUARAMA,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Ricardo Mendes Ito da função
de Fiscal Titular da Unidade da DPU/Umuarama/PR (FCDPU-01), a contar de 14 de
agosto de 2023.
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Bianca Ribeiro da Silva do
encargo de Fiscal Substituta da Unidade da DPU/Umuarama/PR, a contar de 14 de
agosto de 2023.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Bianca Ribeiro da Silva para
exercer a função de Assistente Nível 1 (Fiscal Titular- FCDPU-01) da Unidade da
DPU/Umuarama/PR, a contar de 14 de agosto de 2023.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Ricardo Mendes Ito para exercer
o encargo de substituto do/a Assistente Nível 1 da Unidade da DPU/Umuarama/PR, a
contar de 14 de agosto de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO CARNEIRO DA FONTOURA, ponto nº 7020, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação
e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da
Seção de Planejamento Arquivístico e Normalização, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do
Centro de Documentação e Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA FERNANDES PEREIRA MATOS, ponto nº 7019, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação
e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da
Seção de Gestão de Documentos Digitais Consolidados, FC-1, da Coordenação de Arquivo,
do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELAINE APARECIDA DE LIMA, ponto n° 7050, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da
Seção de Planejamento Arquivístico e Normalização, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do
Centro de Documentação e Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARCELO CARNEIRO DA FONTOURA, ponto n° 7020, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da
Seção de Gestão de Documentos Digitais Consolidados, FC-1, da Coordenação de Arquivo,
do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA, ponto n° 8330, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 05,
para exercer, a partir de 07 de agosto de 2023, a função comissionada de Consultor
Legislativo - Área VIII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 12.385 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de agosto de 2023, MARLICE PINTO VILELA, ponto n.º 270807, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA.
Nº 12.386 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de agosto de 2023, JOÃO PAULO FERREIRA LOBATO DE ALMEIDA,
ponto n.º 271097, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO
W AG U I N H O.
Nº 12.387 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de agosto de 2023, FRANCISCO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR, ponto n.º
272323, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE
G AG U I M .
Nº 12.388 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de agosto de 2023, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR, ponto n.º
272472, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO DANIEL.
Nº 12.389 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de agosto de 2023, ADELAIDE DE ALBUQUERQUE MARTINS, ponto n.º
275282, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA .
Nº 12.390 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de agosto de 2023, JOSIANE DE OLIVEIRA ZACARIAS, ponto n.º 277038,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUNINHO DO PNEU.
Nº 12.391 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA PAULA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL
AGROBOM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 12.392 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CINTHIA SALES SOBREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ZÉ TROVÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 12.393 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDGARD ALVES DAMASCENO NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EDUARDO BISMARCK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.394 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIULA ALVES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS
GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.