DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015, 13.183/2015 e
13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a cota de 60% (sessenta por cento) do benefício
pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.134, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Exoneração e Nomeação nº 3323728, contido nos autos dos Processos nº
016704/23-00.101, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. CEZAR FREITAS LOPES, matrícula 1627, do cargo em
comissão de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, código STM-CJ-02, da Assessoria de
Controle Interno, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.
Art. 2º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. HELTON CARNEIRO DE CASTRO para exercer, em
vaga decorrente da exoneração de CEZAR FREITAS LOPES, o cargo em comissão de
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, código STM-CJ-02, da Assessoria de Controle Interno,
da Secretaria do Superior Tribunal Militar.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.136, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 3314911, contido nos autos do Processo nº 000296/23-17.324, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando a concessão de licença compensatória ao Dr.
Wendell Petrachim Araújo, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 14 a 18
de agosto de 2023, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto
do citado Juízo, resolve:
CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. DIOGENES MOISES
PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a
titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 14 a 18 de agosto de 2023.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.364, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0023015-83.2023.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, ocupado pelo servidor ILÁGILSAN DE SOUSA MARTINS SANTIAGO, em
decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, a partir de 24/07/2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.365, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007382-08.2018.4.01.8000 TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato VINICIUS GUIMARAES ARAUJO, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, da Subseção Judiciária de Diamantino, em cargo
vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Johnatan Harrison Coura
Queiroz.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.372, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o constante nos autos do PAe 0005344-35.2023.4.01.8004, resolve:
APOSENTAR o servidor JAIRO RODRIGO NEVES DE LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, por incapacidade permanente para
o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º,
inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média
da remuneração contributiva.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.373, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007375-16.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA, realizada pelo ATO PRESI 1335, de
03/08/2023, publicado no Diário Oficial da União de 07/08/2023, Seção II, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do
Amapá.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.374, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo
em vista o constante nos autos do PAe 0007375-16.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a
candidata ANDREZA ROMAO LOBATO, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Sede da Seção Judiciária do Amapá, em vaga decorrente da exoneração de Rigoberto
Mesquita de Melo.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.375, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007377-83.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, a
nomeação do candidato JONATHAS ALVES DIAS, realizada pelo ATO/PRESI 969/2023, de
29/06/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção II, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia,
Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.377, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007377-83.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato LEANDRO CEZARIO DE BRITO, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, em cargo vago
decorrente da aposentadoria de Reijane Benevides Linhares.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.379, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007386-45.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA, aprovado no 7º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção Judiciária de Rondônia, em decorrência da posse em cargo inacumulável de Mayara
Cindy Effgen de Almeida.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.380, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000 TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata NAYARA CRISTTAL VIEGAS SARAIVA, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de
Sterlan Divino de Carvalho.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.381, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000 TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato BRUNO OLIVEIRA DE MORAES, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Frederico
Fonseca Coutinho.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.382, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000 TRF1 no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MAYANNE SOUSA DO NASCIMENTO, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de
Rubens do Rêgo Barros.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.383, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo
em vista o constante nos autos do PAe 0045956-61.2022.4.01.8000, considerando o
contido no Edital 16962954, que trata do resultado final do processo seletivo para
preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, existentes
na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas localidades
constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça Federal da
Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato WILLIAN VIEIRA DE SOUZA, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE,
para
exercer
o cargo
efetivo
de
Técnico
Judiciário, Área
Administrativa,
Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Caio dos Santos.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA