DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 44, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI,
do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Art. 1º Designar a Juíza Beatriz Fruet de Moraes, do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus
direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no
período de 7 de agosto de 2023 a 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 192, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº
112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04031/2019, resolve:
NOMEAR BRUNO GOMES FARIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro
de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico da
Secretaria-Geral, nível CJ-2.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 565, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designado Cesar Augusto Barboza Silva, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 567, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designada Sílvia Nogueira da Mata, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 570, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do
art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, e tendo em
vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensadas:
I - Maria das Graças Almeida Magalhães, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da
função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria do Tribunal;
II - Alice Damasceno, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do
Tribunal.
Art. 2º Ficam designados:
I - Luzimar Magalhães da Costa Feitoza, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, da Secretaria do Tribunal;
II - Nero Rodrigues de Barros, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer
a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria do Tribunal;
III - Alice Damasceno, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função
comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do
Tribunal;
IV - Maria das Graças Almeida Magalhães, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 588, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica dispensado Pablo Leite, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Reldmar Renan Vieira Massafera, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 598, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, e tendo em vista o contido na Portaria TSE nº 599, de 4 e agosto de 2023, resolve,
por indicação da Ministra Cármen Lúcia:
Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a partir de 25 de julho de 2023, Mariana
Caetano
da Silva
Souza Schwindt,
Analista
Judiciária, Área
Judiciária, da
função
comissionada de Assistente VI, Nível FC-6.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 553, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, incisos XX e
XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n. 0002621-51.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria-Geral:
I- Dispensar MARCOS CAVALCANTI PIMENTA, matrícula n. 506, da função
comissionada de Assessor "C", código FC-6.
II- Designar KELLYN SODRÉ CONSTANTINO, cedida do quadro de pessoal do
Supremo Tribunal Federal, para exercer a função comissionada de Assessor "C", código FC-
6, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Cavalcanti Pimenta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 464, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho
Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6003785/2023-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 15/8/2023, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS GUILHERME SAEBEL,
para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em
reciprocidade com o cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal daquele Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 584, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 669 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/08/2023, resolve:
1 - Designar o servidor DANILO DE MEDEIROS NUNES, código 59017, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6,
Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando
dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de
bacharel em Direito, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor DANILO HENRIQUES JERONIMO, código 65711,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª
Ministra 
Kátia 
Magalhães 
Arruda, 
ficando 
dispensado, 
a 
pedido, 
da 
função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.
3 - Designar o servidor RODRIGO FERNANDES STRADIOTTO MARCUSSE,
código 38527, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete
da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado, a pedido, da
função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 581, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 665 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 09/08/2023, resolve:
Designar a servidora JOCASSIA DE PAULA DANTAS, código 67510, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 585, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
670 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/08/2023, resolve:
Designar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista
Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG,
para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr.
Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.132, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3309202, contida nos autos do Processo nº 015598/23-00.183, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, a contar de 5 de julho de 2023, à Sra. RENATA
OLIVEIRA DE ANDRADE, filha da Analista Judiciária inativa, LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE,
falecida em 5 de julho de 2023, com vigência até o dia anterior ao implemento da idade
de 21 anos, nos termos do inciso I do artigo 16; caput e inciso I do artigo 74; caput,
inciso II do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 177, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar a cessão ao Conselho da Justiça Federal, pelo período de um ano, sem
ônus para o cessionário, da servidora KELLYN SODRÉ CONSTANTINO, Analista Judiciário,
área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de confiança
de Assessor "C", código FC-6, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral.
Min. ROSA WEBER