DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 71, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante SAYED
FAHIM ASAD, RNM F754751W, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 02/11/1995,
filho(a) de NURUN NAHAR, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08460.000753/2023-12.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 625, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JULIUS
CASTRO SASIS, RNM G198158W , nacional das FILIPINAS, nascido(a) em 18/07/1980,
filho(a) de LORENZA SASIS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047949/2023-91.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 626, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ARCHEL
STED GENERALAO PARDO, RNM F4541521, nacional das FILIPINAS, nascido(a) em
22/03/1993, filho(a) de MA. WILMA BENTULAN GENERALAO, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.047801/2023-56.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 627, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DUSTIN
MICHAEL HAGGETT, RNM F447740C, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
05/09/1984, filho(a) de BETH ANN YERGIN, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047574/2023-69.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 628, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TETSUYA
GYOTOKU, RNM F2763849, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 03/11/1966, filho(a) de
MITSUE GYOTOKU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.046994/2023-28.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 629, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JAE
HYUN PARK, RNM F331990W, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em 18/08/1976,
filho(a) de SANGSUK LEE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047284/2023-15.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 630, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JOHNDEL
RULONA TAUCAN, RNM F552556H, nacional das FILIPINAS, nascido(a) em 13/05/1988,
filho(a) de NORMA MANACIO RULONA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047364/2023-71.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 631, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RONALD
ALLAN ISLA TEOXON, RNM F552566E, nacional das FILIPINAS, nascido(a) em 11/07/1979,
filho(a) de JULIETA ISLA TEOXON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047374/2023-14.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 632, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante EDGAR
JAVIER REYES ANDRADE, RNM F527605N , nacional do MÉXICO, nascido(a) em 01/06/1982,
filho(a) de MARIA DE LOURDES ANDRADE MALDONADO, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.047539/2023-40.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 633, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DANIELE DI CRISTO, RNM G242762X, nacional da ITÁLIA, nascido(a)
em 02/09/1991, filho(a) de GIUSEPPINA CARMOSINO, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.050887/2023-02.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante FERNANDO LAREDO AVILA, RNM V943445J, nacional do MÉX I CO,
nascido(a) em 25/11/1989, filho(a) de ALICIA AVILA OLGUIN, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.050816/2023-00.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 635, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante LUIS BELTRAN GUILLEN GANDICA, RNM V3445918, nacional da
VENEZUELA, nascido(a) em 31/07/1966, filho(a) de MARIA DE LOS ANGELES GANDICA DE
GUILLEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.050905/2023-48.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
.
SEM EFEITO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ato que indeferiu o pedido de autorização de residência,
fundamentado
na RESOLUÇÃO
NORMATIVA
03/2017
(Art. 4º,
Caput),
Processo
MigranteWeb nº 08228.035290/2023-54, Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA, Prazo:
180 Dias, Imigrante: YUTONG SUN, Data Nascimento: 18/12/2002 Passaporte: EK8956196
País: CHINA, publicado no DOU Nº 154, de 14/08/2023, Seção 1, Página 74.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 409/2023 de 10/08/2023, 410/2023 de 10/08/2023, 411/2023 de 10/08/2023,
412/2023 de 14/08/2023 e 413/2023 de 14/08/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.011224/2023-99 Requerente: MACKENSON LOUIS Prazo:
07/04/2025 Imigrante: DARLINE HENRICE Data Nascimento: 16/07/1994 Passaporte:
GV5552866 País: HAITI Mãe: GLADYS JEAN BAPTISTE Pai: JUSTIN HENRICE.
Processo: 08228.011471/2023-95 Requerente: Jameson Elius Prazo: 365 Dias
Imigrante: Virginie Data Nascimento: 04/05/1994 Passaporte: PP5212803 País: HAITI
Mãe: Anne-Rose SAINT LOUIS, Pai: Velius SYLVAIN.
Processo: 
08228.011500/2023-19 
Requerente: 
Davidson 
myrthil 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Bensley myrthil Data Nascimento: 21/03/2016 Passaporte:
R11417880 País: HAITI Mãe: Brunette monneus Pai: Davidson myrthil.
Processo:
08228.011543/2023-11 
Requerente:
FRITZNER 
CIVIL
Prazo:
Indeterminado Imigrante: FIESTINA CIVIL Data Nascimento: 15/01/2003 Passaporte:
R11418786 País: HAITI Mãe: CARMELIE CIVIL VEGELANT Pai: FRITZNER CIVIL Imigrante:
MARKENTER CIVIL Data Nascimento: 11/09/2007 Passaporte: R11085558 País: HAITI Mãe:
CARMELIE CIVIL VEGELANT Pai: FRITZNER CIVIL Imigrante: CLERMANTINE CIVIL Data
Nascimento: 15/03/1993 Passaporte: GV5653518 País: HAITI Mãe: ADELINE ALCIUS Pai:
FRITZNER CIVIL.
Processo:
08228.011608/2023-11 Requerente:
JEAN
OLLIN NOEL
Prazo:
Indeterminado Imigrante: SANDRA NOEL Data Nascimento: 09/09/2013 Passaporte:
PP4849305 País: HAITI Mãe: CLAUDIA DORSINVIL Pai: JEAN OLLIN NOWL Imigrante: JEAN
WEXON NOEL Data Nascimento: 08/06/2010 Passaporte: PP4849304 País: HAITI Mãe:
CLAUDIA DORSINVIL Pai: JEAN OLLIN NOEL.
Processo:
08228.011643/2023-21 
Requerente:
ENEL 
VILSAINT
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Loovgens Einerley Vilsaint Data Nascimento: 15/12/2013
Passaporte: PP5174709 País: HAITI Mãe: Louvenide Boguy Pai: Enel Vilsaint.
Processo: 08228.011656/2023-16 Requerente: FERTILE JEAN PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Malournie Jean Pierre Data Nascimento: 06/02/2001
Passaporte: R11658646 País: HAITI Mãe: Rose Marie Jacques Pai: Franklin Jean Pierre.
Processo:
08228.011704/2023-51
Requerente: 
JUGNA
MERVIL
Prazo:
31/12/2024 Imigrante: WESNIA STEPHORA ALECTUS Data Nascimento: 10/08/2011
Passaporte: R10030276 País: HAITI Mãe: JUGNA MERVIL Pai: WESNER ALECTUS.
Processo:
08228.011712/2023-12 Requerente:
BERNABE MARIE
MURIELLE
Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNABE JOEVERSON Data Nascimento: 25/11/1999
Passaporte: R10253863 País: HAITI Mãe: RENETTE CASSEUS Pai: PAUL MILORD BERNABE.