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DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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87
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-000450.2023.17.000/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ADM.COMERCIAL.E ATIV.IMOB.NO ESTADO
DO ESP.SANTO - SECOVI-ES , NOTICIANTE: EX OFFICIO - Relatora: Dra. Daniela de Morais
do Monte Varandas.
Processo 
NF-000143.2023.24.000/0 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados:
NOTICIANTE: ESTADO
DO MATO
GROSSO
DO SUL,
NOTICIADO(A):
INSTITUTO SUL MATO-GROSSENSE PARA CEGOS FLORIVALDO VARGAS - Relatora: Dra.
Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000039.2023.24.002/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE FRIGORÍFICOS, MATADOUROS E DERIVADOS DE PARANAÍBA E REGIÃO -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo
PP-000744.2014.16.000/5 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Associação dos Ferroviários Aposentados Ativos Desligados e Contratados
Afaadec, 
NOTICIANTE: 
Nathaly 
Moraes 
Silva, 
INVESTIGADO(A): 
Sindicato 
dos
Trabalhadores e Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins
Stefem - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-006596.2022.02.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES BRASILEIRO
SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-000401.2022.04.008/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS, NOTICIANTE: FABIOLA DA
COSTA
PASTRO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
- PROMOTORIA
DE
JUSTIÇA DE SAPIRANGA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
PP-000343.2022.09.006/9 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
PP-000106.2022.14.000/6 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): Centro de Atenção Psicosocial Tres Marias, INVESTIGADO(A): Centro de
Atenção Psicossocial álcool e Outras Drogas, NOTICIANTE: Conselho Regional de
Enfermagem
de Rondônia
(coren),
INVESTIGADO(A):
Município de
Porto
Velho,
INVESTIGADO(A): Secretaría Municipal de Saude do Município de Porto Velho Semusa -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001885.2023.01.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: 
JOÃO
LAURO 
FABRES, 
NOTICIADO(A): 
PETROLEO
BRASILEIRO 
S.A
(PETROBRAS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-001819.2023.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): INSTITUTO MAGNO DE EDUCAÇÃO (COLÉGIO MAGNO), NOTICIANTE:
MPT/PRT2 - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003466.2023.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA
(QINTESS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003599.2023.02.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MARUCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RETENTORES E VEDAÇÕES LTDA,
NOTICIANTE: SINTRABOR -
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE
PNEUMATICOS, ARTEFATOS DE BORRACHA E AFINS DE SÃO PAULO E REGIÃO (SINDICATO
DOS BORRACHEIROS DA GRANDE SÃO PAULO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-000474.2023.02.002/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000116.2023.05.007/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): STUDIO FITNESS MODELO LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-001521.2023.07.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NOTICIANTE: VEREADOR DANILO
LOPES FERREIRA LIMA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000855.2023.09.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Sismuc Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Curitiba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000595.2023.11.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIADO(A):
AGÊNCIA 
AMAZONENSE
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - AADES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000208.2023.12.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Ect Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (correios), NOTICIADO(A):
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-001254.2023.15.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: NEO SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA, INQUIRIDO(A): NOVA
PRECIOSA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha.
Processo NF-000618.2023.15.002/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000650.2023.17.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: FERNANDO CESAR EIJI
NUNOMURA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
CARIACICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
Processo NF-000799.2023.17.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000069.2023.22.001/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Município de Wall Ferraz/pi -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000341.2023.24.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO),
NOTICIADO(A): CENZE TRANSPORTES E
COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
II - Declínios de atribuições
Processo NF-000120.2023.01.005/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000170.2023.01.005/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000260.2023.02.002/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Mpe / Promotoria de Justiça de Osasco, NOTICIADO(A): Município de
Osasco - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo 
NF-002142.2023.03.000/3 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): ESCOLA ESTADUAL PREFEITO CELSO VIEIRA VILELA - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo 
NF-000352.2023.03.001/7 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados:
NOTICIANTE:
Bruno
Rodrigues 
José,
NOTICIADO(A):
Fundação
de
Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia Faepu - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000098.2023.03.002/7 - Assunto:
3.CONAFRET, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE
DIVINESIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000336.2023.03.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS (DELEGACIA DE POLICIA CIVIL EM CARANDAI) - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000268.2023.03.003/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VARGINHA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-001393.2023.05.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo 
NF-000044.2023.06.001/3 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO
FRANCISCO E DO PARNAIBA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETROLINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000154.2023.10.001/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000669.2023.11.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO AMAZONAS - SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO - SEDUC - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo IC-000228.2023.13.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000815.2023.13.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GURINHEM/PB - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000347.2023.14.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): AUTO POSTO RIGOTTI LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-001942.2023.15.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgencia, Emergencia e Hospitalar
(antigo Hospital Municipal Doutor Mário Gatti), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000467.2023.15.006/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000150.2023.18.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RESTAURANTE DA SANDRA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000086.2023.20.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000601.2023.16.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ALCIONE
SODRÉ, JAILSON
E PAULO,
NOTICIANTE: (SOB
SIGILO),
NOTICIADO(A): UNIDADE MISTA DE ITAQUI BACANGA - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
Processo 
NF-000067.2022.18.001/8 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: NOTICIANTE: KLEBER SILVA PEIXOTO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIO
VERDE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-004330.2023.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 07ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A):
JAILSON NASCIMENTO CERQUEIRA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas.
Processo NF-000102.2023.03.008/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINAS NOVAS -
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-001009.2023.05.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO PASSÉ (HOSPITAL DR ALBINO LEITÃO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais
do Monte Varandas.
Processo NF-001353.2023.05.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE
FREITAS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela
de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000459.2023.12.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DPF-SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA, NOTICIADO(A):
UNIÃO (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas.
Processo NF-000291.2023.17.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, NOTICIADO(A): Estado
do Espírito Santo (secretaria de Estado da Justiça) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas.
Processo IC-000291.2021.20.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): Fundação Hospitalar
de Saúde Fhs, NOTICIANTE:
Sindicato dos
Enfermeiros do Estado de Sergipe Seese - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo 
NF-000110.2022.17.001/6 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados:
NOTICIANTE:
IDENTIDADE
SOB SIGILO,
NOTICIADO(A):
JOSE
VALMIR,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMUS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000390.2023.01.006/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (MUNICÍPIO DE
MARICÁ), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000143.2023.02.003/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
Delegacia de
Polícia Federal
e
Santos/sp, NOTICIANTE:
Noticiante
Anônimo - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000341.2023.02.003/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS - SECRETARIA DE
SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANTOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
Processo NF-001328.2023.04.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: Sigiloso, NOTICIADO(A): Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rgs
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001238.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000255.2023.09.003/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MARCELO BELINATI MARTINS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LONDRINA ,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ - SINDACS
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000051.2023.09.009/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Anônimo, NOTICIADO(A): Município de Boa Ventura de São Roque -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000072.2023.12.001/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Município de São Francisco do Sul - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
III - Demais Procedimentos para análise revisional

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