DOMCE 16/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3273

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:53812C00

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N° 1423/2023

ALTERA A PORTARIA N° 1.130 DE 2021 QUE
DESIGNA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE – COMDEMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e, considerando as
disposições da alínea “c”, do inciso II, do artigo 72, do mesmo
diploma legal, bem como, com supedâneo no art. 8° da Lei n° 037, de
04 de setembro de 1989, e alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os seguintes membros para compor o Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, conforme Lei
Municipal n° 037/89 de 04 de setembro de 1989 e EMENTA n° 1087
de 29 de maio de 2006 que cria o Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente e dá outras providências:

MEMBROS DO PODER PÚBLICO

1. Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal
(SEMASPA)
Antônio Rusvel Possidônio de Lacerda – Titular
Ana Patrícia Oliveira dos Santos – Suplente

2. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário
Francisco Rodrigues de Araújo – Titular
Francicleiton Freires do Carmo - Suplente

3. Secretaria de Saúde
Antônio Giordanio Siebra de Oliveira – Titular
Georgia Bastos Bezerra – Suplente

4. Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará
(IFCE)
Djalma Honório Nogueira - Titular
Carlos Newdmar Vieira Fernandes- Suplente

5. Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 16ª
(CREDE)
José Horácio de Carvalho – Titular
Pedro Alteir Rolim ferreira – Suplente

6. Câmara Municipal
Marconi de Matos Filho – Titular
João Torres da Silva – Suplente

7. Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
José Hilton de Souza – Titular
José Antônio Oliveira – Suplente

8. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)
Maria Cláudia Almeida Galeno – Titular
Pedro Styfferson Pontes de Oliveira - Suplente

MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL

9. Sindicato dos trabalhadores Rurais
Marciano David dos Santos– Titular
Mônica Alves de Araújo– Suplente

10. Conselho Comunitário de Desenvolvimento Municipal de Iguatu
(CCDMI)
Maria Barbosa de Lima da Silva – Titular
José Gonçalves Sobrinho – Suplente
11. Associação Comercial Industrial e Agrícola de Iguatu
Gilvânio Oliveira de Araújo – Titular
João Alves de Oliveira – Suplente

12. Comitê da sub-bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe
Francisco Gomes de Freitas- Titular
Mauro Batista Sampaio- Suplente

13. Sindicato Regional dos empregadores Lojistas de Iguatu
(SINDLOJAS)
Ricardo Lobo Quinderé – Titular
Júlio César de Oliveira – Suplente

14. Lions Clube de Iguatu
Cicero Correia Lima – Titular
Maria Loozanira de Oliveira – Suplente

15. Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos- COGERH
Anatarino Torres da Costa - Titular
Adriana Débora de Araújo – Suplente

16. Consórcio Regional do Alto Jaguaribe (CORRAJ)
Maria Monaliza Sales – Titular
Ana Gessica Araújo Lavor – Suplente

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 13 de Julho de
2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28
DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:10D16295

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1476/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas
atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de
fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de
2023.

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março
de 2023 que regulamenta a mencionada lei:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor ANTONIO HERICLES SOUZA
OLIVEIRA,
inscrito
CPF Nº:
855.867.733-68
e
RG
Nº:
20078447873, ocupante de cargo de provimento em comissão de
Secretário Executivo de Articulações Políticas, para a função
gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº
2023.02.17.04 - PMI/SEGAB que celebraram entre si, de um lado a
Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de
Gabinete e, do outro lado, a pessoa jurídica PAULO HOLANDA DE
QUEIROZ - ME.

Art. 2º - O objeto trata-se registro de preços obedecendo ao maior
desconto (41%) para futura e eventual contratação de pessoa jurídica
para o fornecimento de peças e acessórios, para atender as
necessidades dos veículos pertencentes a frota para atender as
necessidades da Secretaria de Gabinete - SEGAB, do Município de
Iguatu.