DOMCE 16/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3273

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

• José Almir Venâncio (Titular)
• Francisco Geldo de Carvalho (Suplente)

Instituto Elo Amigo

• James Rychardson Lima Ancelmo (Titular)
• Francisco Braz de Araújo (Suplente)

Pastoral da Criança

• Maria Francilete Marques Cavalcante (Titular)
• Joao Holanda Lavor (Suplente)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu - STR

• Marciano David dos Santos (Titular)
• Mônica Alves (Suplente)

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 25 de Julho de
2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03
DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:4D8423B8

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS/PARTICIPANTES –
PUBLICAÇÃO
DOS
TERMOS
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
-
PREGÃO
PRESENCIAL
PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.06.15.02-PMI-DIVERSAS –
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURA
E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
TONERS,
RECARGAS
DE
CARTUCHOS,
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA
DE
IMPRESSORAS
COM
SUBSTITUIÇÃO
DE
PEÇAS,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS)
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU-CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.
ADJUDICAMOS
E
HOMOLOGAMOS
O
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO,
PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM
FAVOR DAS EMPRESAS: R S COMERCIO DE IMPORTADOS
EIRELI-ME,
INSCRITA
NO
CNPJ
Nº
04.788.639/0001-34,
VENCEDOR COM VALORES/REGISTRADOS NOS LOTES I, II,
III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV E XV E A
EMPRESA P J R DE SOUZA LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº
37.328.688/0001-43,
VENCEDOR
COM
VALORES/REGISTRADOS
NO
LOTE
XVI.
ANA
LUIZA
BANDEIRA BASTOS - ORDENADORA DE DESPESA E
GESTORA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO
MUNICÍPIO - SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL-
SEFAM.

IGUATU-CE, EM 15 DE AGOSTO DE 2023.

PUBLIQUE-SE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:45104E28

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.079, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO
DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a desafetação, por interesse público, de
terreno urbano, construído na Quadra 30 (área livre verde, com o Lote
01), Matrícula nº 4.608, do Livro 2-1, no Registro de Imóveis da 2ª
Zona - Cartório Dona Clara – 3º Ofício, com as seguintes
características: Ao lado leste, medindo 223.00m, confrontando com a
Rua Projeta C; Ao lado direito ao lado Sul, medindo 95.00m,
confrontando com a Rua Projetada 15, ao lado esquerdo ao lado
Norte, medindo 9540m, confrontando com a Rua Projetada 19 e pelo
fundos ao lado Oeste, medindo 219.50m, com uma área total de
21.252.00 m²; Perímetro: 632.50m.

§ 1º As demais especificações do imóvel descrito neste artigo estão
insculpidas no Memorial Descritivo, na Planta Baixa e na Certidão de
Matrícula que constam, respectivamente, nos Anexos I, II, III e IV
sendo partes integrantes desta Lei.

§ 2º A área desafetada, descrita neste artigo, passa para a categoria de
bens dominicais do município.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar
a área do imóvel desafetado, descrito no Artigo 1º desta Lei, para a
Associação Desportiva Iguatu, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 11.761.579/0001-21.

Parágrafo único. A doação tem como objetivo a construção do
Centro de Treinamento da Associação Desportiva Iguatu.

Art. 3º A doação de que trata a presente Lei ficará automaticamente
revogada caso a construção do Centro de Treinamento da Associação
Desportiva Iguatu não seja concluída até o dia 31 de dezembro de
2026, devendo o imóvel retornar ao patrimônio público municipal.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput, fica autorizado
o início das obras a partir da publicação desta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.

Art. 5º Fica revogada a Lei nº 3.030, de 08 de março de 2023.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07
DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:CCAFFC7F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 06/23/TP-SE JULGAMENO DE
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 06/23/TP-SE

AVISO
DE
JULGAMENO
DE
DOCUMENTAÇÃO
DE
HABILITAÇÃO